Emenda Pix de 2026, indicada por Mauricio Neves para São Sebastião (SP)
R$ 497,5 mil previstos para São Sebastião (SP)
Última atualização em 13/05/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 497.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003291, de 12/05/2026: crédito de R$ 497.500,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construir Ciclovia publica no bairro de Maresias no Município de São Sebastião - SP com área de 1,12 KM de extensão. Pode trazer uma serie de benefício, social e de Saúde para população local e Turistas, como inclusão social e pratica de exercícios e atividade de caminhada , apoiando o esporte e o desenvolvimento dos nossos Munícipes.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 23/04/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 497.500,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202644290002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sebastião (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construir Ciclovia publica no bairro de Maresias no Município de São Sebastião - SP com área de 1,12 KM de extensão. Pode trazer uma serie de benefício, social e de Saúde para população local e Turistas, como inclusão social e pratica de exercícios e atividade de caminhada , apoiando o esporte e o desenvolvimento dos nossos Munícipes.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE002458
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001775
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB003291
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 23/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/04/2026Em Elaboração
- 09/04/2026Aguardando envio para Análise
- 09/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Construir Ciclovia publica no bairro de Maresias no Município de São Sebastião - SP com área de 1,12 km
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 497.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Pavimentação em lajota de concreto 35 MPa, espessura 6 cm, colorido, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 faces, com rejunte em areia
- Quantidade
- 1.209.220 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 187.912,78 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF_08/2022
- Quantidade
- 756.540 metro quadrado
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.004,01 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
POSTE DE AÇO CÔNICO CONTÍNUO CURVO DUPLO, ENGASTAMENTO SIMPLES COM 0,5 M DE SOLO, H=5M, DIÂMTRO DA BASE 88,90 mm E TOPO 60,30 mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2025
- Quantidade
- 46 unidade
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.683,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.232,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Luminária pública LED retangular para poste, fluxo luminoso de 6250 a 6674 lm, eficiência mínima 113 lm/W - potência 40 W/59 W
- Quantidade
- 92 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.973,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 575,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Base de bica corrida
- Quantidade
- 146.600 metro cúbico
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.053,48 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (44): mediana de R$ 176,32 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,25 e R$ 1.540,10
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Tinta acrílica em massa, inclusive preparo
- Quantidade
- 796.560 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.638,09 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Cabo de cobre flexível de 10 mm², isolamento 0,6/1kV - isolação HEPR 90°C
- Quantidade
- 3.224.460 metro
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.234,54 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (158): mediana de R$ 82,73 por metro; 80% entre R$ 4,26 e R$ 1.734,07
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE002458 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 497.500,00 |
| Documento hábil 2026TF001775 | — | Enviado com Sucesso | R$ 497.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB003291 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 497.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097761
- Emenda
- 202644290002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
- CNPJ
- 46482832000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 23/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov