Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Murilo Galdino para Pedra Lavrada (PB)

Plano impedido para Pedra Lavrada (PB)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO - MICRO-ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO / FRETAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO 0KM, COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO ADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 59/2022, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 26 PASSAGEIROS, SENDO 01 (UM) PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE VIAGEM; AR CONDICIONADO COM SISTEMA DE SAÍDA INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO LOCALIZADO NO PORTA PACOTE, SISTEMA DE TV VISÍVEL PARA TODOS COM KIT MULTIMÍDIA, PORTA PACOTE COM AR CONDICIONADO E ILUMINAÇÃO INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO; PORTA LADO DIREITO PARA EMBARQUE; EQUIPAMENTO DE ACESSIBILIDADE EM ACORDO COM A ABNT NBR 15.320 COM CERTIFICAÇÃO INMETRO; JANELAS COM VIDROS MÓVEIS COM GUARNIÇÃO OU COM VIDROS COLADOS, TIPO PANORÂMICO; POLTRONA PARA MOTORISTA COM DESLOCAMENTO LATERAL; CINTO DE SEGURANÇA ABDOMINAL DE TRÊS PONTAS PARA TODAS AS POLTRONAS; POLTRONAS DE 940MM; TOMADA DE AR NO TETO COM SAÍDA DE EMERGÊNCIA ACOPLADA; ILUMINAÇÃO INTERNA; MOTOR DIESEL COM NO MÍNIMO DE 163CV DE POTÊNCIA E TORQUE MINIMO DE 600M.KGF, NORMA EURO VI; INJEÇÃO ELETRÔNICA; DOTADO DE FREIO MOTOR; MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 01 A RÉ; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; TACÓGRAFO ORIGINAL DE FÁBRICA; FREIO A AR OU HIDRÁULICO, EM AMBOS OS CASOS COM SISTEMA ABS; PBT MÍNIMO DE 9.400 TONELADAS; COMPRIMENTO MÍNIMO DO VEÍCULO DE 8.500MM; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LITROS E TANQUE DE ARLA. O VEÍCULO DEVERÁ CONTER PERSONALIZAÇÃO EM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA EM MATERIAL VINIL DE PRIMEIRA LINHA COM ESPESSURA PADRÃO INTERNACIONAL; ARTE CONFORME MODELO PADRONIZADO PELA SES/MG; PLOTAGEM COM PERSONALIZAÇÃO DO VEÍCULO, INCLUINDO TODO O VEÍCULO; DEVERÁ CONTER LETREIRO DIGITAL.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 597.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 597.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Murilo Galdino indicou, pela emenda 202644360008, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra Lavrada (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO - MICRO-ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO / FRETAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO 0KM, COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO ADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 59/2022, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 26 PASSAGEIROS, SENDO 01 (UM) PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE VIAGEM; AR CONDICIONADO COM SISTEMA DE SAÍDA INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO LOCALIZADO NO PORTA PACOTE, SISTEMA DE TV VISÍVEL PARA TODOS COM KIT MULTIMÍDIA, PORTA PACOTE COM AR CONDICIONADO E ILUMINAÇÃO INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO; PORTA LADO DIREITO PARA EMBARQUE; EQUIPAMENTO DE ACESSIBILIDADE EM ACORDO COM A ABNT NBR 15.320 COM CERTIFICAÇÃO INMETRO; JANELAS COM VIDROS MÓVEIS COM GUARNIÇÃO OU COM VIDROS COLADOS, TIPO PANORÂMICO; POLTRONA PARA MOTORISTA COM DESLOCAMENTO LATERAL; CINTO DE SEGURANÇA ABDOMINAL DE TRÊS PONTAS PARA TODAS AS POLTRONAS; POLTRONAS DE 940MM; TOMADA DE AR NO TETO COM SAÍDA DE EMERGÊNCIA ACOPLADA; ILUMINAÇÃO INTERNA; MOTOR DIESEL COM NO MÍNIMO DE 163CV DE POTÊNCIA E TORQUE MINIMO DE 600M.KGF, NORMA EURO VI; INJEÇÃO ELETRÔNICA; DOTADO DE FREIO MOTOR; MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 01 A RÉ; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; TACÓGRAFO ORIGINAL DE FÁBRICA; FREIO A AR OU HIDRÁULICO, EM AMBOS OS CASOS COM SISTEMA ABS; PBT MÍNIMO DE 9.400 TONELADAS; COMPRIMENTO MÍNIMO DO VEÍCULO DE 8.500MM; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LITROS E TANQUE DE ARLA. O VEÍCULO DEVERÁ CONTER PERSONALIZAÇÃO EM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA EM MATERIAL VINIL DE PRIMEIRA LINHA COM ESPESSURA PADRÃO INTERNACIONAL; ARTE CONFORME MODELO PADRONIZADO PELA SES/MG; PLOTAGEM COM PERSONALIZAÇÃO DO VEÍCULO, INCLUINDO TODO O VEÍCULO; DEVERÁ CONTER LETREIRO DIGITAL.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 597.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 597.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/04/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 15/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  2. 31/03/2026Enviado para Análise
  3. 10/04/2026Em Complementação
  4. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 13/04/2026Enviado para Análise
  6. 15/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/04/2026.

    O preenchimento como “não se aplica” decorre do fato de o objeto de execução estar direcionado ao Programa Calha Norte, do qual o município não faz parte.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Aquisição de Ônibus Escolar para o Município de Pedra Lavrada - PB

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 597.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 597.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 597.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097793
Emenda
202644360008
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA
CNPJ
08740466000135
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov