Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Rafael Simoes para São Gonçalo do Sapucaí (MG)

R$ 995 mil previstos para São Gonçalo do Sapucaí (MG)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 664.506,33 dos R$ 995.000,00 empenhados.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB006006, de 22/06/2026: crédito de R$ 664.506,33 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 664.506,33 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 664.506,33 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 79.348,21.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A pavimentação e recapeamento e serviços complementares da Avenida Tiradentes, em São Gonçalo do Sapucaí/MG, vinculada ao Programa 662 do Ministério das Cidades, justifica-se pela necessidade premente de modernização da infraestrutura viária e promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Atualmente, a precariedade da via gera transtornos sistemáticos à população, como a suspensão de poeira em períodos de seca e o acúmulo de lama em épocas chuvosas, fatores que agravam problemas de saúde pública respiratórios e dificultam a mobilidade básica. Sob o aspecto social, a obra garante a acessibilidade e a dignidade dos moradores, facilitando o acesso de serviços essenciais como segurança pública, coleta de lixo e atendimento de emergência (SAMU). No âmbito do trânsito e mobilidade, a intervenção proporcionará uma rolagem fluida e segura, reduzindo custos de manutenção veicular e o risco de acidentes, além de permitir a instalação de sinalização adequada. Urbanisticamente, o projeto contempla o manejo de águas pluviais, combatendo processos erosivos e valorizando o patrimônio imobiliário local. Portanto, o investimento é fundamental para integrar a malha urbana, reduzir gastos públicos com manutenções paliativas e elevar a qualidade de vida e a segurança viária de toda a comunidade beneficiada, em total consonância com as diretrizes federais de apoio à infraestrutura urbana

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2026

    Previsto: R$ 995.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 995.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 664.506,33

    Ainda sem ordem bancária: R$ 330.493,67

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Rafael Simoes indicou, pela emenda 202644540004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gonçalo do Sapucaí (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A pavimentação e recapeamento e serviços complementares da Avenida Tiradentes, em São Gonçalo do Sapucaí/MG, vinculada ao Programa 662 do Ministério das Cidades, justifica-se pela necessidade premente de modernização da infraestrutura viária e promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Atualmente, a precariedade da via gera transtornos sistemáticos à população, como a suspensão de poeira em períodos de seca e o acúmulo de lama em épocas chuvosas, fatores que agravam problemas de saúde pública respiratórios e dificultam a mobilidade básica. Sob o aspecto social, a obra garante a acessibilidade e a dignidade dos moradores, facilitando o acesso de serviços essenciais como segurança pública, coleta de lixo e atendimento de emergência (SAMU). No âmbito do trânsito e mobilidade, a intervenção proporcionará uma rolagem fluida e segura, reduzindo custos de manutenção veicular e o risco de acidentes, além de permitir a instalação de sinalização adequada. Urbanisticamente, o projeto contempla o manejo de águas pluviais, combatendo processos erosivos e valorizando o patrimônio imobiliário local. Portanto, o investimento é fundamental para integrar a malha urbana, reduzir gastos públicos com manutenções paliativas e elevar a qualidade de vida e a segurança viária de toda a comunidade beneficiada, em total consonância com as diretrizes federais de apoio à infraestrutura urbana

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 664.506,33 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 330.493,67 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 29/04/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 29/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004614

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004841

    R$ 664.506,33. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 330.493,67. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB006006

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 08/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 15/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 15/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIA URBANA (AVENIDA TIRADENTES)

    Quantidade
    6.852 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 995.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.065,51 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 145,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00461419/06/2026EnviadoR$ 995.000,00
Documento hábil 2026TF004841—Enviado com SucessoR$ 664.506,33
Ordem bancária 2026OB00600622/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 330.493,67

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 248.628,07 em 03/09/2026

    RDA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 27.500.978/0001-79)

  • R$ 106.173,19 em 03/09/2026

    RDA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 27.500.978/0001-79)

  • R$ 315.558,32 em 01/10/2026

    EMPREITEIRA VILAS BOAS LTDA (CNPJ 23.950.934/0001-90)

  • R$ 3.570,05 em 16/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 7.481,93 em 19/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.805,04 em 20/10/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 664.506,33 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097869
Emenda
202644540004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
CNPJ
18712158000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov