Emenda Pix de 2026, indicada por Rafael Simoes para Caldas (MG)

R$ 796 mil previstos para Caldas (MG)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 796.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003415, de 12/05/2026: crédito de R$ 796.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 796.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 796.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 106.055,99.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização e requalificação de espaços públicos com potencial turístico no município de Caldas, contemplando intervenções em praças localizadas em distritos turísticos e no Mercado Municipal da sede.No Distrito de Santana de Caldas, as intervenções ocorrerão na Rua da Saudade, abrangendo a Praça João Virgílio, Praça Uriel Rezende e Praça Antônio Teixeira, totalizando área aproximada de 1.815,00 m². Os espaços constituem o principal núcleo de convivência e realização da tradicional Festa do Queijo, evento de relevante interesse turístico e cultural, que atrai visitantes e valoriza a produção local.No Distrito de São Pedro de Caldas, será realizada a revitalização da Praça Uriel Alvim, com área aproximada de 3.303,00 m², localizada na área central do distrito. O espaço é utilizado para realização da tradicional Festa de São Pedro, importante manifestação cultural e religiosa, sendo fundamental sua requalificação para melhor acolhimento de visitantes e realização de eventos.Na sede do município, será contemplada a revitalização do Mercado Municipal, localizado na Praça Dr. Paulino Figueiredo, com área aproximada de 725 m². O local é destinado à comercialização de produtos associados ao turismo, especialmente da gastronomia típica e produção artesanal, configurando-se como importante ponto de visitação e incentivo à economia local.As intervenções previstas compreenderão serviços de engenharia voltados à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo recuperação e/ou execução de pavimentação, implantação de pisos, adequação de acessibilidade, melhorias na iluminação pública, instalação de mobiliário urbano, paisagismo e implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa.As ações possuem relação direta com o desenvolvimento do turismo local, tendo em vista que os espaços contemplados são utilizados para realização de eventos tradicionais, recepção de visitantes e fortalecimento da identidade cultural do município. A requalificação proporcionará melhores condições de uso, segurança, organização e atratividade, contribuindo para o aumento do fluxo turístico, valorização das tradições locais e fortalecimento da economia vinculada ao turismo.Dessa forma, o objeto está em conformidade com a finalidade do programa, ao promover a melhoria de espaços públicos de interesse turístico e de apoio à comercialização de produtos associados ao turismo, consolidando o município como destino turístico regional.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 796.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 796.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 796.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 796.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Rafael Simoes indicou, pela emenda 202644540004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caldas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização e requalificação de espaços públicos com potencial turístico no município de Caldas, contemplando intervenções em praças localizadas em distritos turísticos e no Mercado Municipal da sede.No Distrito de Santana de Caldas, as intervenções ocorrerão na Rua da Saudade, abrangendo a Praça João Virgílio, Praça Uriel Rezende e Praça Antônio Teixeira, totalizando área aproximada de 1.815,00 m². Os espaços constituem o principal núcleo de convivência e realização da tradicional Festa do Queijo, evento de relevante interesse turístico e cultural, que atrai visitantes e valoriza a produção local.No Distrito de São Pedro de Caldas, será realizada a revitalização da Praça Uriel Alvim, com área aproximada de 3.303,00 m², localizada na área central do distrito. O espaço é utilizado para realização da tradicional Festa de São Pedro, importante manifestação cultural e religiosa, sendo fundamental sua requalificação para melhor acolhimento de visitantes e realização de eventos.Na sede do município, será contemplada a revitalização do Mercado Municipal, localizado na Praça Dr. Paulino Figueiredo, com área aproximada de 725 m². O local é destinado à comercialização de produtos associados ao turismo, especialmente da gastronomia típica e produção artesanal, configurando-se como importante ponto de visitação e incentivo à economia local.As intervenções previstas compreenderão serviços de engenharia voltados à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo recuperação e/ou execução de pavimentação, implantação de pisos, adequação de acessibilidade, melhorias na iluminação pública, instalação de mobiliário urbano, paisagismo e implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa.As ações possuem relação direta com o desenvolvimento do turismo local, tendo em vista que os espaços contemplados são utilizados para realização de eventos tradicionais, recepção de visitantes e fortalecimento da identidade cultural do município. A requalificação proporcionará melhores condições de uso, segurança, organização e atratividade, contribuindo para o aumento do fluxo turístico, valorização das tradições locais e fortalecimento da economia vinculada ao turismo.Dessa forma, o objeto está em conformidade com a finalidade do programa, ao promover a melhoria de espaços públicos de interesse turístico e de apoio à comercialização de produtos associados ao turismo, consolidando o município como destino turístico regional.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
  2. 23/04/2026
  3. 23/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE003078

    R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002559

    R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003415

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 31/03/2026Enviado para Análise
  4. 01/04/2026Em Complementação
  5. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 09/04/2026Enviado para Análise
  7. 11/04/2026Em Complementação
  8. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 17/04/2026Enviado para Análise
  10. 22/04/2026Em Complementação
  11. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 22/04/2026Enviado para Análise
  13. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    APROVAÇÃO - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE CALDAS

Valor do executor: R$ 796.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Revitalização da Praça João Virgílio, localizada na Rua da Saudade, no Distrito de Santana de Caldas, contemplando contenções, paisagismo, reforma de calçadas, iluminação e implantação de área de convivência.

    Quantidade
    570 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 88.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 154,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Revitalização da Praça Uriel Alvim, localizada na área central do Distrito de São Pedro de Caldas, no município de Caldas.

    Quantidade
    3.303 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 266.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 80,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Revitalização do Mercado Municipal, localizado na Praça Dr. Paulino Figueiredo, contemplando a substituição dos pisos da área interna do prédio, reconstrução e adequação dos muros da área externa, reforma e reestruturação da cobertura da edificação.

    Quantidade
    725 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 264.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 364,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Revitalização da Praça Uriel Rezende, localizada na Rua da Saudade, no Distrito de Santana de Caldas, contemplando contenções, paisagismo, reforma de calçadas e iluminação.

    Quantidade
    545 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 89.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 163,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Revitalização da Praça Antônio Teixeira, localizada na Rua da Saudade, no Distrito de Santana de Caldas, contemplando contenções, paisagismo, reforma de calçadas e iluminação.

    Quantidade
    700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 89.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 127,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00307808/05/2026EnviadoR$ 796.000,00
Documento hábil 2026TF002559—Enviado com SucessoR$ 796.000,00
Ordem bancária 2026OB00341512/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 796.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097876
Emenda
202644540004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CALDAS
CNPJ
18625129000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov