R$ 497,5 mil previstos para São Francisco (SE)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 29/04/2026Enviado para Análise
7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 a 7 Reforma e melhoramento da Escola Municipal Adelina Silva Nascimento, localizada na Rua Alfredo Hora, nº 228, CEP: 49945-000, no Município de São Francisco/SE, compreendendo serviços de administração local, implantação de canteiro, mobilização e desmobilização, serviços preliminares, intervenções em elevações e estruturas, execução e/ou recuperação de pavimentação, revestimentos, cobertura, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura e serviços finais, com vistas à adequação, conservação, funcionalidade, segurança e melhoria das condições de uso dos ambientes escolares. Os demais itens do orçamento da intervenção estão incluídos no Plano de Ação 09032026-088795.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   REVESTIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.121,08 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 117,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   700 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 129.288,09 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 184,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   ESQUADRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   108 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.097,20 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 362,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

4. Meta 4

   INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   80 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 188.987,28 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.362,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   INSTALÇÃOES HIDROSSANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   250 Mmetro

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.088,21 de investimento

   Outras fontes

   R$ 1.237,98 de recursos próprios

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 73,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (49): mediana de R$ 111,32 por Mmetro; 80% entre R$ 21,35 e R$ 3.535,36

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

6. Meta 6

   PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   2.000 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 52.444,65 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 26,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

7. Meta 7

   SERVIÇOS FINAIS DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA SILVA NASCIMENTO

   Quantidade

   525 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.473,49 de investimento

   Outras fontes

   R$ 34.014,16 de recursos próprios

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 132,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.