R$ 696,5 mil previstos para Pracuúba (AP)

Histórico da situação

1. 12/04/2026Em Elaboração
2. 12/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 12/04/2026Enviado para Análise
4. 14/04/2026Em Complementação
5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 20/04/2026Enviado para Análise
7. 29/04/2026Em Complementação
8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 30/04/2026Enviado para Análise
10. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-098098, apresentado pelo Município de Pracuúba (AP). O objeto da proposta consiste na "Aquisição de Mobiliário De Sala De Aula (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", com um valor total de investimento previsto de R$ 696.500,00, oriundo da emenda parlamentar 202645590006-FATIMA PELAES.2. Fundamentação Legal A presente análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais. Conforme o Art. 6º, cabe aos órgãos setoriais avaliar os planos de forma objetiva, verificando o correto preenchimento dos requisitos de transparência e conformidade técnica.3. Análise da Conformidade Técnica e dos Requisitos Após a verificação dos dados inseridos no sistema Transferegov.br, constatou-se que o plano de trabalho, após fases de complementação registradas no histórico, atende integralmente aos requisitos estabelecidos pelo Art. 5º, § 1º da referida Portaria:• Metas Mensuráveis e Equilíbrio Financeiro: O plano está estruturado em seis metas quantitativas que discriminam a aquisição de conjuntos aluno (800 unidades), conjuntos professor (40 unidades), armários de aço (40 unidades), estantes metálicas (40 unidades), mesas de apoio (40 unidades) e quadros escolares (40 unidades). O somatório dos valores de investimento de cada meta totaliza exatamente R$ 696.500,00, coincidindo com o valor global da emenda.• Vinculação e Finalidade: O objeto guarda estrita relação com as finalidades de Educação e Ensino Fundamental informadas, atendendo à exigência de correta vinculação entre o objeto indicado pelo autor da emenda e a finalidade aplicada.• Aspectos Orçamentários e Vedações: O beneficiário confirmou que os recursos foram indicados em seu orçamento próprio (Ação 2.059) e emitiu a declaração formal de que os valores não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em estrita observância aos Arts. 5º, 18 e 22 da Portaria.• Controle Social e Transparência: Foram devidamente cadastrados os e-mails institucionais da Câmara Municipal de Pracuúba, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), do CACS-FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação, garantindo o fluxo de notificações automáticas exigido para o controle social.• Prazo de Execução: O prazo estabelecido de 8 meses é compatível com a natureza do objeto e os limites legais.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-098098 preenche integralmente os requisitos objetivos de transparência, preenchimento e fundamentação técnica estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para o prosseguimento do fluxo de execução, incluindo a disponibilização da minuta de nota de empenho e a subsequente transferência financeira por parte da União.

Metas de MUNICIPIO DE PRACUUBA

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de conjuntos aluno (mesa e cadeira escolar) para atendimento das salas de aula da rede pública municipal - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   800 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 520.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de conjuntos para professor (mesa e cadeira) destinados às salas de aula. - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 48.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de armários de aço com prateleiras para armazenamento de materiais didáticos. - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de estantes metálicas com prateleiras para organização de materiais escolares. - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de mesas de apoio para suporte às atividades pedagógicas. - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Aquisição de quadros escolares para uso em salas de aula. - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 612,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.