Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Osmar Terra para Pinto Bandeira (RS)

R$ 398 mil previstos para Pinto Bandeira (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica rural no prolongamento da bifurcação na comunidade da Linha Brasil, na Rua Pe. João Domingos Marini com área de 4.513 m2. A pavimentação asfáltica rural no prolongamento da bifurcação na comunidade da Linha Brasil, na Rua Pe. João Domingos Marini, com área de 4.513 m², no município de Pinto Bandeira/RS, tem como público-alvo direto os moradores da localidade, especialmente agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais que utilizam diariamente a via para o deslocamento, acesso às propriedades e escoamento da produção agrícola.A intervenção também beneficiará cooperativas, prestadores de serviços, transporte escolar e demais usuários que dependem da estrada para circulação, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e redução de custos logísticos.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que a melhoria da infraestrutura viária contribui para o fortalecimento da economia local, aumento da competitividade do setor agrícola e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 08/05/2026

      Previsto: R$ 398.000,00

      R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 398.000,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

      • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

        Executado declarado: R$ 0,00

        Pendente declarado: R$ 398.000,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/05/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Osmar Terra indicou, pela emenda 202690480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinto Bandeira (RS).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica rural no prolongamento da bifurcação na comunidade da Linha Brasil, na Rua Pe. João Domingos Marini com área de 4.513 m2. A pavimentação asfáltica rural no prolongamento da bifurcação na comunidade da Linha Brasil, na Rua Pe. João Domingos Marini, com área de 4.513 m², no município de Pinto Bandeira/RS, tem como público-alvo direto os moradores da localidade, especialmente agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais que utilizam diariamente a via para o deslocamento, acesso às propriedades e escoamento da produção agrícola.A intervenção também beneficiará cooperativas, prestadores de serviços, transporte escolar e demais usuários que dependem da estrada para circulação, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e redução de custos logísticos.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que a melhoria da infraestrutura viária contribui para o fortalecimento da economia local, aumento da competitividade do setor agrícola e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 08/05/2026
      Aceite do plano de ação
    2. 08/05/2026
      Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
    3. 08/05/2026
      Plano de trabalho aprovado
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE007454

      R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 29/06/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

    6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 08/05/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    08/05/2026
    Execução prevista
    36 meses

    Histórico da situação

    1. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
    2. 06/04/2026Enviado para Análise
    3. 30/04/2026Em Complementação
    4. 01/05/2026Aguardando envio para Análise
    5. 01/05/2026Enviado para Análise
    6. 08/05/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Ministério da Agricultura e Pecuária

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 08/05/2026.

      Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

    Metas de MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA

    Valor do executor: R$ 398.000,00

    Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

    1. Meta 1

      Pavimentação asfáltica rural no prolongamento da bifurcação na comunidade da Linha Brasil, na Rua Pe. João Domingos Marini com área de 4.513 m2.

      Quantidade
      4.513 metro quadrado
      Prazo
      36 meses
      Valor da emenda
      R$ 398.000,00 de investimento
      Preço por metro quadrado declarado

      R$ 88,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

      Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de investimento 2026NE00745419/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 398.000,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-098104
    Emenda
    202690480003
    Beneficiário
    MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
    CNPJ
    04213671000191
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    08/05/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov