Emenda Pix de 2026, indicada por Osmar Terra para Porto Mauá (RS)
R$ 398 mil previstos para Porto Mauá (RS)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003702, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 398.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 398.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 49.944,09.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS VIAS DE ACESSO AO PORTO INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ/RS. Localização: acesso ao porto internacional Brasil-Argentina (Porto Mauá-Alba Posse) a partir da rua Benvenuto Taffarel até a travessia de balsa. Coordenadas geográficas: Lat. 27º34'23.38''S e Long. 54º40'22.95''. O projeto prevê obras de infraestrutura no acesso ao Porto Internacional de Porto Mauá, situado na Orla do Rio Uruguai, com implantação de terraplanagem para ajuste de inclinações, pavimentação em concreto armado e obras complementares de sinalização. Em anexo, mapa apresentando a localização exata da intervenção, com coordenadas geográficas.A pavimentação do porto internacional será executada com pavimento de concreto armado, onde atualmente o acesso é em saibro. A obra pretende transformar o principal ponto de acesso ao Brasil partindo da Argentina para a região Noroeste do estado do RS, agindo como um catalisador para o desenvolvimento do turismo e da economia local. Essa infraestrutura melhora a acessibilidade, aumenta a segurança e valoriza a região, tornando-a mais atraente para visitantes nacionais e estrangeiros. Melhoria na Acessibilidade e Fluxo de Turistas: Pavimentar as vias de acesso ao porto facilita a chegada de turistas, ônibus de turismo e veículos particulares, essencial para destinos turísticos que dependem de áreas de lazer, pesca ou travessias.Fomento ao Turismo Regional e Internacional: A infraestrutura de qualidade viabiliza o desenvolvimento de roteiros, conectando a cidade a outras regiões e ao mercado internacional, valorizando a região como destino.Integração Regional: Melhora a conectividade, facilitando o transporte de passageiros e produtos, o que fortalece os laços comerciais e turísticos com países vizinhos.Valorização e Desenvolvimento Urbano: A pavimentação melhora a infraestrutura urbana, aumenta a segurança viária, reduz a poeira e lama, e valoriza imóveis, atraindo novos investimentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.Geração de Emprego e Receita: O aumento do fluxo turístico provocado por um porto acessível gera receitas adicionais em setores como restaurantes, comércio e serviços, além de criar empregos locais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 398.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Osmar Terra indicou, pela emenda 202690480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Mauá (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS VIAS DE ACESSO AO PORTO INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ/RS. Localização: acesso ao porto internacional Brasil-Argentina (Porto Mauá-Alba Posse) a partir da rua Benvenuto Taffarel até a travessia de balsa. Coordenadas geográficas: Lat. 27º34'23.38''S e Long. 54º40'22.95''. O projeto prevê obras de infraestrutura no acesso ao Porto Internacional de Porto Mauá, situado na Orla do Rio Uruguai, com implantação de terraplanagem para ajuste de inclinações, pavimentação em concreto armado e obras complementares de sinalização. Em anexo, mapa apresentando a localização exata da intervenção, com coordenadas geográficas.A pavimentação do porto internacional será executada com pavimento de concreto armado, onde atualmente o acesso é em saibro. A obra pretende transformar o principal ponto de acesso ao Brasil partindo da Argentina para a região Noroeste do estado do RS, agindo como um catalisador para o desenvolvimento do turismo e da economia local. Essa infraestrutura melhora a acessibilidade, aumenta a segurança e valoriza a região, tornando-a mais atraente para visitantes nacionais e estrangeiros. Melhoria na Acessibilidade e Fluxo de Turistas: Pavimentar as vias de acesso ao porto facilita a chegada de turistas, ônibus de turismo e veículos particulares, essencial para destinos turísticos que dependem de áreas de lazer, pesca ou travessias.Fomento ao Turismo Regional e Internacional: A infraestrutura de qualidade viabiliza o desenvolvimento de roteiros, conectando a cidade a outras regiões e ao mercado internacional, valorizando a região como destino.Integração Regional: Melhora a conectividade, facilitando o transporte de passageiros e produtos, o que fortalece os laços comerciais e turísticos com países vizinhos.Valorização e Desenvolvimento Urbano: A pavimentação melhora a infraestrutura urbana, aumenta a segurança viária, reduz a poeira e lama, e valoriza imóveis, atraindo novos investimentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.Geração de Emprego e Receita: O aumento do fluxo turístico provocado por um porto acessível gera receitas adicionais em setores como restaurantes, comércio e serviços, além de criar empregos locais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE003358
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF002603
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB003702
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 5 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 24/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 16/04/2026Aguardando envio para Análise
- 16/04/2026Enviado para Análise
- 20/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2026.
Considera-se aprovado o plano de trabalho, conforme a legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO MAUA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Pavimentação em concreto armado e sinalização, no Porto Internacional de Porto Mauá, situado junto a Orla do Rio Uruguai partir da rua Benvenuto Taffarel até a travessia de balsa.
- Quantidade
- 900 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 442,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE003358 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil 2026TF002603 | — | Enviado com Sucesso | R$ 398.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB003702 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-098144
- Emenda
- 202690480003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA
- CNPJ
- 93845519000151
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov