Emenda Pix de 2026, indicada por Guilherme Derrite para Araçoiaba da Serra (SP)

R$ 633,7 mil previstos para Araçoiaba da Serra (SP)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 633.745,35 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003743, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente intervenção compreende a requalificação viária da Avenida Ministro Antonino Vieira do Amaral, no trecho compreendido entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo (Horto Florestal), no Município de Araçoiaba da Serra/SP, com execução de recuperação estrutural da base do pavimento nos trechos de maior comprometimento, recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e serviços complementares de sinalização e recomposição de acessos, sobre uma área total de intervenção de 6.609,93 m², correspondente a 893 metros lineares de extensão com largura variável e média de 7,00 metros.A execução terá início pelo levantamento visual e instrumental da condição estrutural do pavimento em toda a extensão do trecho, com aplicação de ensaios de deflectometria ou índice de suporte de campo para delimitação dos segmentos homogêneos e identificação das zonas de ruptura estrutural da base. Com base nesse diagnóstico, proceder-se-á à fresagem ou escarificação mecânica do revestimento asfáltico existente nos trechos comprometidos, correspondentes a aproximadamente 40% da área total da via, ou seja, cerca de 2.643,97 m², distribuídos ao longo do trecho entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo. Nesses segmentos, após a remoção do material deteriorado, a base granular receberá reforço com brita graduada simples ou solo-brita, espalhada e compactada em camadas de até 20 centímetros, até atingir grau de compactação mínimo de 100% do Proctor Normal e capacidade de suporte CBR compatível com o volume de tráfego da via. Os demais trechos, correspondentes a aproximadamente 60% da área total, receberão regularização superficial e pintura de ligação antes do revestimento, sem necessidade de intervenção estrutural na base.Concluída a recuperação e regularização da base em toda a extensão do trecho, proceder-se-á à aplicação de imprimagem betuminosa ligante com emulsão CM-30 nas áreas submetidas a reforço de base, e pintura de ligação com emulsão RR-1C nas demais áreas com revestimento existente preservado, ambas em taxas de consumo definidas em projeto, com período de cura mínimo de 48 horas antes da execução do revestimento. O revestimento asfáltico será executado em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), faixa granulométrica C conforme DNIT 031/2006-ES, com ligante asfáltico CAP 50/70, espalhado e compactado em camada com espessura mínima de 4 centímetros após compactação, atingindo grau de compactação mínimo de 97% da densidade Marshall. A mistura asfáltica será produzida em usina licenciada, com controle tecnológico de temperatura de usinagem e de compactação conforme especificações DNIT, e transportada em caminhões basculantes com caçamba isolada para manutenção da temperatura mínima de lançamento. O total de revestimento a executar corresponde à área integral de 6.609,93 m², abrangendo toda a extensão do trecho de intervenção.Os serviços complementares serão executados após a conclusão do revestimento asfáltico e compreenderão aplicação de sinalização horizontal em tinta epóxi à base d'água com microesferas de vidro retroreflexivas, nas faixas de bordo, linhas de eixo e marcações de travessias de pedestres indicadas no projeto de sinalização; instalação de sinalização vertical de regulamentação e advertência nos pontos definidos em projeto, com placas em chapa de aço galvanizado e película retroreflexiva grau comercial; recomposição de acessos a propriedades lindeiras afetados pela execução das obras no trecho entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo; e limpeza final de toda a área de intervenção, com remoção e destinação regular de resíduos sólidos de construção civil.O controle tecnológico da execução será realizado de forma contínua por laboratório habilitado, com extração de corpos de prova do revestimento asfáltico para verificação de espessura e grau de compactação, ensaios de suporte CBR na base recuperada e controle de temperatura da massa asfáltica em campo. Os resultados dos ensaios serão sistematizados em relatórios periódicos e integrarão a documentação de prestação de contas junto ao agente financeiro.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/04/2026

    Previsto: R$ 633.745,35

    R$ 0,00 para custeio e R$ 633.745,35 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 633.745,35

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 633.745,35

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Guilherme Derrite indicou, pela emenda 202690600007, uma transferência especial (emenda Pix) para Araçoiaba da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 633.745,35: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 633.745,35 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente intervenção compreende a requalificação viária da Avenida Ministro Antonino Vieira do Amaral, no trecho compreendido entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo (Horto Florestal), no Município de Araçoiaba da Serra/SP, com execução de recuperação estrutural da base do pavimento nos trechos de maior comprometimento, recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e serviços complementares de sinalização e recomposição de acessos, sobre uma área total de intervenção de 6.609,93 m², correspondente a 893 metros lineares de extensão com largura variável e média de 7,00 metros.A execução terá início pelo levantamento visual e instrumental da condição estrutural do pavimento em toda a extensão do trecho, com aplicação de ensaios de deflectometria ou índice de suporte de campo para delimitação dos segmentos homogêneos e identificação das zonas de ruptura estrutural da base. Com base nesse diagnóstico, proceder-se-á à fresagem ou escarificação mecânica do revestimento asfáltico existente nos trechos comprometidos, correspondentes a aproximadamente 40% da área total da via, ou seja, cerca de 2.643,97 m², distribuídos ao longo do trecho entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo. Nesses segmentos, após a remoção do material deteriorado, a base granular receberá reforço com brita graduada simples ou solo-brita, espalhada e compactada em camadas de até 20 centímetros, até atingir grau de compactação mínimo de 100% do Proctor Normal e capacidade de suporte CBR compatível com o volume de tráfego da via. Os demais trechos, correspondentes a aproximadamente 60% da área total, receberão regularização superficial e pintura de ligação antes do revestimento, sem necessidade de intervenção estrutural na base.Concluída a recuperação e regularização da base em toda a extensão do trecho, proceder-se-á à aplicação de imprimagem betuminosa ligante com emulsão CM-30 nas áreas submetidas a reforço de base, e pintura de ligação com emulsão RR-1C nas demais áreas com revestimento existente preservado, ambas em taxas de consumo definidas em projeto, com período de cura mínimo de 48 horas antes da execução do revestimento. O revestimento asfáltico será executado em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), faixa granulométrica C conforme DNIT 031/2006-ES, com ligante asfáltico CAP 50/70, espalhado e compactado em camada com espessura mínima de 4 centímetros após compactação, atingindo grau de compactação mínimo de 97% da densidade Marshall. A mistura asfáltica será produzida em usina licenciada, com controle tecnológico de temperatura de usinagem e de compactação conforme especificações DNIT, e transportada em caminhões basculantes com caçamba isolada para manutenção da temperatura mínima de lançamento. O total de revestimento a executar corresponde à área integral de 6.609,93 m², abrangendo toda a extensão do trecho de intervenção.Os serviços complementares serão executados após a conclusão do revestimento asfáltico e compreenderão aplicação de sinalização horizontal em tinta epóxi à base d'água com microesferas de vidro retroreflexivas, nas faixas de bordo, linhas de eixo e marcações de travessias de pedestres indicadas no projeto de sinalização; instalação de sinalização vertical de regulamentação e advertência nos pontos definidos em projeto, com placas em chapa de aço galvanizado e película retroreflexiva grau comercial; recomposição de acessos a propriedades lindeiras afetados pela execução das obras no trecho entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo; e limpeza final de toda a área de intervenção, com remoção e destinação regular de resíduos sólidos de construção civil.O controle tecnológico da execução será realizado de forma contínua por laboratório habilitado, com extração de corpos de prova do revestimento asfáltico para verificação de espessura e grau de compactação, ensaios de suporte CBR na base recuperada e controle de temperatura da massa asfáltica em campo. Os resultados dos ensaios serão sistematizados em relatórios periódicos e integrarão a documentação de prestação de contas junto ao agente financeiro.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 633.745,35 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 633.745,35 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/04/2026
  2. 16/04/2026
  3. 16/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001181

    R$ 633.745,35. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000855

    R$ 633.745,35. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003743

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 16/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA

Valor do executor: R$ 633.745,35

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Requalificação viária da Avenida Ministro Antonino Vieira do Amaral, trecho entre a Rua Alcides Venâncio da Rocha e o Córrego do Passo Fundo (Horto Florestal), no Município de Araçoiaba da Serra/SP, com recuperação estrutural de base, recapeamento asfálti

    Quantidade
    6.609 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 633.745,35 de investimento
    Outras fontes
    R$ 158.436,34 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 119,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00118108/05/2026EnviadoR$ 633.745,35
Documento hábil 2026TF000855—Enviado com SucessoR$ 633.745,35
Ordem bancária 2026OB00374312/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-098164
Emenda
202690600007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA
CNPJ
46634069000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov