R$ 497,5 mil previstos para Campos Belos (GO)

Histórico da situação

1. 28/10/2026Em Elaboração
2. 28/10/2026Aguardando envio para Análise
3. 28/10/2026Enviado para Análise
4. 03/11/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/11/2026.

   Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, verifica-se que a meta apresentada atende apenas parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Registra-se que o objeto de execução 379 – Custeio de Serviços, selecionado pelo parlamentar, está vinculado às seguintes finalidades: 08 – Assistência Social / 245 – Serviços Socioassistenciais; 08 – Assistência Social / 244 – Assistência Comunitária; e 08 – Assistência Social / 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente, em conformidade com a lista disponibilizada no site do gov.br.Ressalta-se que no âmbito das políticas ofertadas nessas finalidades, não poderá ser aceito aquisição de itens de consumo para distribuição, uma vez que é vedada, por se caracterizar como benefício eventual.Vale salientar que ações como “cozinha solidária” possuem finalidades próprias, distintas das previstas no objeto 379 – Custeio de Serviços, não podendo assim, ser custeadas com o valor em questão.Os recursos deverão ser destinados à manutenção dos serviços socioassistenciais tipificados (https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf) ofertados no município (se for escolhida a subfinalidade 245), fortalecimento da gestão e controle social do SUAS (se for escolhida a subfinalidade 244) ou fortalecimento dos serviços para Primeira Infância com foco de atuação no SUAS (se for escolhida a subfinalidade 243).Dessa forma, colocamos o plano de trabalho em complementação, para que o ente federativo realize os ajustes necessários, de modo a assegurar sua conformidade com as diretrizes do SUAS.Ainda, será necessário indicar corretamente a unidade beneficiária dos recursos, conforme a subfinalidade a ser selecionada.Adicionalmente, caso o Município opte por manter a aplicação dos recursos nos serviços socioassistencias, orienta-se a proceder com a correta vinculação à finalidade 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais na aba “dados básicos” e na aba “plano de trabalho “, bem como indicar a unidade responsável pela oferta do serviço (Ex: CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional, etc).Segue lista, MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA, de metas gerais passíveis de aprovação, para nortear nos ajustes:1. Custeio de serviços socioassistenciais tipificados na Resolução CNAS nº 109/2009, realizados no CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimento Institucional; (quando selecionada a subfinalidade 245)2. Aquisição de Material de expediente para unidades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; (quando selecionada a subfinalidade 245)3. Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS; (quando selecionada a subfinalidade 245)4. Custear os serviços de fortalecimento da 1ª (primeira) infância com o foco de atuação no SUAS: CRAS I, CRAS II; (quando selecionada a subfinalidade 243) e5. Custear as atividades da Secretaria de Assistência Social visando a estruturação e fortalecimento da Gestão E Controle Social. (quando selecionada a subfinalidade 244)Ainda, solicitamos que o Município exclua ou substitua o anexo, de modo a não haver divergências com o ajustes a serem realizado.Por fim, informamos que o Município dispõe de prazo de 3 (três) dia para atender à presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do telefone 61 2030-1883 ou pelo e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Aquisição de Gêneros Alimentícios

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Materiais de cama, mesa e banho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Combustível e Lubrificantes automotivos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Material de limpeza e produtos e higienização

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Material de Copa e Cozinha

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 57.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.