R$ 497,5 mil previstos para Santo Antônio do Descoberto (GO)

Histórico da situação

1. 30/10/2026Em Elaboração
2. 30/10/2026Aguardando envio para Análise
3. 30/10/2026Enviado para Análise
4. 05/11/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/11/2026.

   **Prezado Gestor,**Após análise do Plano de Ação, verificou-se que o objeto apresentado, referente à execução do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS (PMEP/SUAS 2026-2029), por meio de ações formativas e de qualificação para a rede socioassistencial governamental e não governamental e para o Conselho Municipal de Assistência Social, necessita de complementação quanto à sua vinculação à oferta dos serviços socioassistenciais.Nos termos do art. 2º, inciso V, da Portaria MDS nº 1.044/2024, a gestão do SUAS compreende, entre outras atribuições, a coordenação das Proteções Sociais Básica e Especial. Ademais, o art. 43, § 2º, da referida Portaria prevê a possibilidade de utilização de recursos em ações de capacitação das equipes de referência e de gestão do SUAS.Considerando que a finalidade indicada é **08 – Assistência Social / 245 – Serviços Socioassistenciais**, e o objeto selecionado é **379 – Custeio de Serviços**, as ações propostas devem estar diretamente relacionadas à qualificação e ao fortalecimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial, conforme a finalidade escolhida.Nesse sentido, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o Plano de Ação deve demonstrar a compatibilidade entre a finalidade, o objeto, as metas e as despesas previstas.Dessa forma, solicita-se que o ente promova a adequação do objeto e das metas, de modo que as ações formativas e de qualificação estejam vinculadas aos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial, especificando:- Os equipamentos públicos ou unidades da rede socioassistencial beneficiados (CRAS, CREAS, Centro de Convivência, unidades de acolhimento, entre outros);- Os conteúdos e o público-alvo das capacitações, demonstrando sua relação com as atribuições das equipes de referência e com a qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais;- A vinculação das ações propostas ao fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do SUAS.As capacitações deverão observar, no que couber, a NOB-RH/SUAS e a Resolução CNAS nº 17/2011, não devendo contemplar cursos profissionalizantes destinados aos usuários ou capacitações voltadas a outras políticas públicas.Caso haja previsão de execução por meio de Organizações da Sociedade Civil, deverão ser observadas as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do art. 21 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Diante do exposto, **estamos colocando o Plano de Ação em complementação para que o ente promova a adequação do objeto e das metas**, demonstrando a vinculação das ações propostas à qualificação e ao fortalecimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial, em consonância com a finalidade 245 – Serviços Socioassistenciais, possibilitando a continuidade da análise.O não atendimento às solicitações poderá resultar na recusa do Plano de Ação.Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail denise.borges@mds.gov.br ou pelo telefone (61) 2030-1718.**Atenciosamente,**Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias – CGGTVMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Apoiar as atividades e ações socioassistenciais desenvolvidas pela SEDEST mediante o fornecimento de kits lanche aos usuários participantes dos serviços, encontros, oficinas e demais ações programadas.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Ampliar o acesso dos usuários dos serviços socioassistenciais a atividades externas de caráter socioeducativo, cultural e de convivência, mediante contratação de transporte para realização de viagens programadas pela SEDEST.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Promover o desenvolvimento de habilidades e a autonomia de mulheres acompanhadas pelo PAIF, mediante realização de oficina de confeitaria com foco na produção de ovos de Páscoa e incentivo à geração de renda.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Fortalecer as ações de informação, orientação, mobilização e divulgação dos serviços socioassistenciais mediante contratação de serviços gráficos e serigráficos destinados às campanhas e atividades desenvolvidas no âmbito do SUAS.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Fortalecer as oficinas socioeducativas de Ballet e Judô desenvolvidas no âmbito do SCFV, mediante aquisição de materiais de consumo, vestuário e acessórios necessários à execução das atividades.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.750,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Garantir o deslocamento das equipes e a continuidade das ações e serviços socioassistenciais executados pela SEDEST, mediante aquisição de combustíveis para abastecimento da frota oficial utilizada no atendimento, acompanhamento de usuários, visitas domic

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 248.750,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 248.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.