Emenda Pix de 2026, indicada por Charles Fernandes (ex-parlamentar Otto Alencar Filho, nos termos do Parecer nº 2/2026/SAECO/SAJ/CC/PR, de 11/02/2026) para Palmas de Monte Alto (BA)

R$ 1,3 milhão previstos para Palmas de Monte Alto (BA)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Pavimentação asfaltica com Tratamento superficial duplo - TSD - na estrada vicinal que liga o povoado rural de Altamira a sede do município de Palmas de Monte Alto/BA.Com extensão de 3 KM

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.293.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.293.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.293.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Charles Fernandes (ex-parlamentar Otto Alencar Filho, nos termos do Parecer nº 2/2026/SAECO/SAJ/CC/PR, de 11/02/2026) indicou, pela emenda 202641230004, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmas de Monte Alto (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.293.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.293.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfaltica com Tratamento superficial duplo - TSD - na estrada vicinal que liga o povoado rural de Altamira a sede do município de Palmas de Monte Alto/BA.Com extensão de 3 KM

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.293.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.293.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/10/2026

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2026 e 26/10/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
4 meses

Histórico da situação

  1. 21/10/2026Em Elaboração
  2. 21/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 21/10/2026Enviado para Análise
  4. 26/10/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/10/2026.

    Solicita-se ao beneficiário a realização dos seguintes ajustes:1. Meta 1: Detalhar o objeto da pavimentação asfáltica com TSD, identificando as estradas vicinais e comunidades rurais beneficiadas, esclarecendo a finalidade da intervenção e sua contribuição para a atividade agropecuária, bem como corrigindo a unidade de medida “UNXKM”, de forma a informar claramente o quantitativo previsto.2. Controle social: Informar o e-mail do tribunal de contas competente e verificar se o endereço cadastrado corresponde a conselho local ou instância de controle social, conforme art. 5º, § 1º, I, “g”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Após os ajustes, reenviar o Plano de Trabalho para análise.Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (61) 3818-3115.

Metas de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

Valor do executor: R$ 1.293.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Pavimentação asfaltica com TSD

    Quantidade
    3 unidade vezes quilômetro
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.293.500,00 de investimento
    Preço por unidade vezes quilômetro declarado

    R$ 431.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 1.293.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098254
Emenda
202641230004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
CNPJ
13982590000147
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 23/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 23/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972892 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov