Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Arnaldo Jardim para Laranjal Paulista (SP)

R$ 199 mil previstos para Laranjal Paulista (SP)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: PROJETO DE LEVANTAMENTO DA MALHA RURAL E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONEXÃO RURAL - Desenvolvimento do Projeto de Levantamento da Malha Rural e Implantação do Programa Conexão Rural no Município de Laranjal Paulista/SP, contemplando o diagnóstico, identificação, cadastramento e mapeamento das estradas rurais, bem como a realização de ações de orientação, conscientização, mobilização e integração das comunidades rurais.O projeto será executado na área rural do município, com a finalidade de fomentar e fortalecer o setor agropecuário, promovendo melhores condições de comunicação, organização, segurança comunitária e integração entre os moradores e produtores rurais.As ações beneficiarão pequenos, médios e grandes produtores rurais, além dos moradores das comunidades rurais, contribuindo para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, o fortalecimento da produção rural e a melhoria das condições de vida no campo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202623560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Laranjal Paulista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PROJETO DE LEVANTAMENTO DA MALHA RURAL E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONEXÃO RURAL - Desenvolvimento do Projeto de Levantamento da Malha Rural e Implantação do Programa Conexão Rural no Município de Laranjal Paulista/SP, contemplando o diagnóstico, identificação, cadastramento e mapeamento das estradas rurais, bem como a realização de ações de orientação, conscientização, mobilização e integração das comunidades rurais.O projeto será executado na área rural do município, com a finalidade de fomentar e fortalecer o setor agropecuário, promovendo melhores condições de comunicação, organização, segurança comunitária e integração entre os moradores e produtores rurais.As ações beneficiarão pequenos, médios e grandes produtores rurais, além dos moradores das comunidades rurais, contribuindo para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, o fortalecimento da produção rural e a melhoria das condições de vida no campo.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 06/11/2026
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 06/11/2026
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 06/11/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/10/2026 e 06/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 20/10/2026Em Elaboração
  2. 26/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 26/10/2026Enviado para Análise
  4. 06/11/2026Em Complementação
  5. 06/11/2026Aguardando envio para Análise
  6. 06/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se aplica.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Realização de diagnóstico da malha rural de Laranjal Paulista, com identificação, cadastramento e mapeamento das estradas rurais, elaboração de relatório técnico e organização de informações.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Realização de ações de orientação e conscientização para moradores e produtores rurais, por meio de palestras, encontros, workshops e atividades educativas voltadas à prevenção, à segurança comunitária, à comunicação e à integração das comunidades rurais,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Contratação de serviços gráficos para criação e produção de materiais informativos e educativos para divulgação do Programa Conexão Rural, incluindo orientações sobre prevenção, comunicação comunitária e participação no programa, conforme as necessidades

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de materiais de consumo, incluindo materiais de expediente, panfletos, folders e combustíveis, destinados às ações de divulgação, mobilização, conscientização e orientação de moradores e produtores rurais, por meio de palestras, reuniões e etc

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098309
Emenda
202623560001
Beneficiário
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ
46634606000180
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 22/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 22/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972727 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov