Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Abi-Ackel para Além Paraíba (MG)

R$ 300 mil previstos para Além Paraíba (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 37.333,11 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 37.333,11 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 05/07/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA (MG), CNPJ 17.709.197/0001-35

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009831, emenda 202124870001 de 2021, de autoria de Paulo Abi-Ackel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802083, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DEESCADAS EM CONCRETO ARMADO MOLDADA IN LOCO NA AV. JOSÉ TEIXEIRA RIOS, ESPLANADA. - CONFORME SE 3359/2024 DE 02/10/2024. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -CONFORME SE 3095/2022 DE 27/09/2022.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 37.333,11
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 37.333,11 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: EWW INCORPORACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.899.046/0001-98)
    NOTA FISCAL E ORDEM DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.333,11
    Construção de escadas em concreto armado moldada in loco, na Av. José Teixeira Rios, Santa Rita conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 02/10/2024 até 02/02/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000079/2024)
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.995,96
    Contratação de empresa de engenharia para execução de drenagem pluvial com fornecimento de material e mão de obra na Rua Francisco Dias Ferreira, bairro Jardim Paraíso, local conhecido como “Tiro de Guerra”, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 02/10/2024 até 31/12/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000080/2024)
    Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.325,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma do vestiário e campo de futebol, localizado na Rua Renato Balbino no Bairro Morro do Cipó, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/04/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000078/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 132.307,96
    execução de serviços preliminares, demolições e drenagem na Rua Projetada, localizada no Polo do Desenvolvimento Econômico, conhecido como Distrito Industrial. Todos os serviços devem ser executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes e conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes, e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
    Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 31/01/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000077/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67.152,37
    Contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Joaquim Dias Moreira, nº 985, Ilha Travessia Gama Cerqueira, Além Paraíba, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/02/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000075/2024)
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.500,00
    Execução de alterações elétricas na escola Municipal Fausto Gonzaga conforme especificações em projeto elétrico. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra e materiais, seguindo os projetos elétricos que estão de acordo com a concessionária de energia do município (ENERGISA). Todos os serviços devem ser executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes e conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes, e exigê
    Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/12/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000073/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.200,00
    contratar empresa de engenharia para executar a readequação elétrica do CREAS e pintura da unidade na Rua Paulo Vieira de Carvalho, nº 20, Ilha do Lazareto, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 15/01/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000061/2024)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.999,27
    Contratação de empresa de engenharia para execução de faixas elevadas para pedestres com marcação, com o fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais e transporte, tudo por conta e responsabilidade da contratada, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/12/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000059/2024)
    Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.498,06
    calçada revestida com pedras portuguesas, acompanhado o desenho existente, com rampas de acessibilidade, incluindo serviços preliminares e remoção do piso existente, na Praça Presidente Vargas, em frente à Estação, Centro, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000060/2024)
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 54.729,75
    Contratação de empresa de engenharia para executar rede de drenagem, bem como, delimitação de meio fio na Rua José Ferreira da Silva, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/10/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000042/2024)
    Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 93.177,05
    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para executar a construção de um campo pequeno para prática esportivas, com grama batatais e alambrado no entorno, no Bairro Goiabal (Rua das Irmãs), conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e demais anexos e no presente instrumento.
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 30/11/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
    Ver no PNCP (17709197000135-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/07/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NO VALOR DE R$ 55.000,00;CONSTRUÇÃO DE CÂMARA FRIA NO VALOR DE R$ 75.000,00.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Abi-Ackel indicou, pela emenda 202124870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Além Paraíba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA declarou R$ 37.333,11 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/07/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
05/07/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
09/07/2021
Empenho 2021NE002010
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002050
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802083
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
21/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/07/2025Em Elaboração
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAMPL.REF.E APARELHAMENTO U.ESPECIALIZADAS DE SAÚDE 4.4.90.52.004 - APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLCONSTRUÇÃO DE ESCADAS, RAMPAS, CORRIMÃOS E/OU MURO 4.4.90.51.001 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Valor do executor: R$ 37.333,11

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE ESCADAS, RAMPAS, CORRIMÃOS E/OU MURO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 37.333,11 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.333,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Valor do executor: R$ 262.666,89

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONFORME SE 3095/2022 DE 27/09/2022.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 262.666,89 de investimento
Outras fontes
R$ 49.333,11 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 312.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002010	09/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF002050	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB802083	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009831
Emenda: 202124870001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
CNPJ: 17709197000135
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov