Emenda Pix de 2026, indicada por Vander Loubet para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
R$ 2 milhões previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 1.990.000,00
R$ 1.990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.990.000,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Vander Loubet indicou, pela emenda 202614510007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.990.000,00: R$ 1.990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhadas às diretrizes do Programa Federal Antes que Aconteça, com foco no fortalecimento da segurança pública preventiva, na qualificação do atendimento humanizado, na implementação de soluções tecnológicas de acesso à informação e proteção, na capacitação intersetorial da rede de atendimento, na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento da atuação territorial da rede de proteção.As ações serão executadas no âmbito da estratégia estadual intersetorial estruturada por plano de metas transversal voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com atuação integrada entre segurança pública, educação, cidadania, assistência social, saúde e sistema de justiça, considerando as especificidades territoriais e socioculturais da população sul-mato-grossense.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 1.990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 1.990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
3 mudanças de situação do plano de trabalho em 04/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 04/11/2026Em Elaboração
- 04/11/2026Aguardando envio para Análise
- 04/11/2026Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA
Valor do executor: R$ 1.990.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para formação intersetorial da rede de atendimento (equipe formadora)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 520.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 520.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa especializada para execução de processos formativos estruturados no âmbito da prevenção da violência e atendimento humanizado (formação PROTEGE territorial)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 620.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 620.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de serviços de seleção, capacitação e acompanhamento pedagógico de monitores e facilitadores para cursos de qualificação voltados à autonomia econômica de mulheres
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de consultoria especializada para apoio metodológico, monitoramento, avaliação e sistematização das ações do projeto
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 1.990.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098312
- Emenda
- 202614510007
- Beneficiário
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 15412257000128
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 974769 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov