Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Vander Loubet para Dourados (MS)

R$ 1,5 milhão previstos para Dourados (MS)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados à edificação de unidades habitacionais de interesse social, por meio do Programa de Autoconstrução “Dourados em Casa”, executado pelo Município de Dourados/MS, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB.Descrição detalhada:A presente emenda especial tem por finalidade custear exclusivamente a aquisição de materiais de construção destinados à edificação de unidades habitacionais para famílias beneficiárias do Programa de Autoconstrução “Dourados em Casa”, desenvolvido pelo Município de Dourados/MS, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB.O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia digna por meio de um modelo de autoconstrução, no qual o Município será responsável pela disponibilização dos terrenos, pelo fornecimento dos materiais de construção e pelo acompanhamento e orientação técnica das obras, enquanto as famílias beneficiárias serão responsáveis pela execução da mão de obra necessária à construção de suas moradias.Os recursos da emenda especial serão destinados exclusivamente à aquisição dos materiais de construção, não abrangendo despesas com aquisição de terrenos, contratação de mão de obra ou serviços técnicos.A iniciativa busca ampliar o acesso à habitação de interesse social, reduzir o déficit habitacional do Município e proporcionar melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias beneficiadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.492.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.492.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vander Loubet indicou, pela emenda 202614510007, uma transferência especial (emenda Pix) para Dourados (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados à edificação de unidades habitacionais de interesse social, por meio do Programa de Autoconstrução “Dourados em Casa”, executado pelo Município de Dourados/MS, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB.Descrição detalhada:A presente emenda especial tem por finalidade custear exclusivamente a aquisição de materiais de construção destinados à edificação de unidades habitacionais para famílias beneficiárias do Programa de Autoconstrução “Dourados em Casa”, desenvolvido pelo Município de Dourados/MS, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB.O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia digna por meio de um modelo de autoconstrução, no qual o Município será responsável pela disponibilização dos terrenos, pelo fornecimento dos materiais de construção e pelo acompanhamento e orientação técnica das obras, enquanto as famílias beneficiárias serão responsáveis pela execução da mão de obra necessária à construção de suas moradias.Os recursos da emenda especial serão destinados exclusivamente à aquisição dos materiais de construção, não abrangendo despesas com aquisição de terrenos, contratação de mão de obra ou serviços técnicos.A iniciativa busca ampliar o acesso à habitação de interesse social, reduzir o déficit habitacional do Município e proporcionar melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias beneficiadas.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.492.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 05/11/2026
    Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

2 mudanças de situação do plano de trabalho em 05/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  2. 05/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.A Funasa apoia os municípios por meio do Programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas – PMHCDCh, definido como uma ação de saúde pública nas regiões endêmicas, implementada por meio de serviços de engenharia nos domicílios e peridomicílios que possam abrigar os vetores, objetivando contribuir para o controle da infestação do triatomíneo (barbeiro). O programa contempla: i) Restauração - reforma de domicílio, visando a recuperação e/ou substituição de partes integrantes da habitação, incluindo o peridomicílio II) Reconstrução – para os casos em que a habitação não suporte estruturalmente os serviços de restauração, após avaliação técnica, a mesma deverá ser demolida e reconstruída. A Funasa disponibiliza modelos referenciais de projetos técnicos de engenharia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOURADOS

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Fornecimento de materiais de construção, por meio de cartão magnético, às famílias beneficiárias do Programa de Autoconstrução “Dourados em Casa”.

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.492.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.312,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 1.492.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098313
Emenda
202614510007
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ
03155926000144
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 974769 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov