Emenda Pix de 2026, indicada por Dr. Hiran para ESTADO DE RORAIMA (RR)
R$ 995 mil previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Material Bélico) para a Polícia Militar de Roraima.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 995.000,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dr. Hiran indicou, pela emenda 202642690001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Material Bélico) para a Polícia Militar de Roraima.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 995.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 05/11/2026
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 22/10/2026Em Elaboração
- 05/11/2026Aguardando envio para Análise
- 05/11/2026Enviado para Análise
- 05/11/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/11/2026.
DILIGÊNCIA Considerando os termos dispostos no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025, além da Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026. Durante a análise do presente Plano de Ação, foi identificada a necessidade dos seguintes ajustes:1. No campo do "Detalhamento do Objeto", é necessário reestruturar o texto apresentado, de modo a deixar claro em seu descritivo, que o objeto será aplicado em programações finalísticas conforme a finalidade institucional da entidade beneficiária.2. . No campo da "Meta", é necessário reestruturar o texto apresentado, de modo que seja especificado o tipo de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) pretendido na aquisição, considerando normativas vigentes no âmbito desta Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é necessário que fique consignado no descritivo da Meta que, os requisitos técnicos deverão estar em consonância com as normativas atualmente em vigor. Nesse sentido, orienta-se que o Proponente consulte o acervo de Normas Técnicas (NT-Senasp) no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca/normas/normas-tecnicas-publicadas), a fim de validar a conformidade do IMPO pretendido com os padrões técnicos publicados.3. No campo destinado aos "e-mails", deverão ser fornecido os e-mails referentes aos conselhos locais ou instâncias de controle social, do tribunal de contas que o ente beneficiário está sob jurisdição e ainda informar o e-mail institucional da "Câmara Municipal", conforme prevê o Art. 5º, § 1º, inciso II da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025.4. Considerando a publicação da Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 12.341, de 24 de dezembro de 2024, e pela Portaria MJSP nº 855, de 15 de março de 2025, que estabelecem diretrizes sobre o uso da força por profissionais de segurança pública, assevera-se que, nos casos em que as transferências envolvam equipamentos e instrumentos relacionados ao uso da força ou à proteção individual, será obrigatória a apresentação, pelo proponente, de DECLARAÇÃO e FORMULÁRIO que atestem a conformidade com os referidos normativos, conforme o modelo disponibilizado em anexo.Ademais, o proponente deverá encaminhar o plano de trabalho devidamente adequado para análise até o dia 10/11/2026. Por oportuno, caso persistam dúvidas, colocamo-nos à disposição pelos telefone (21) 982887867-7867.É o parecer que se submete à consideração. JOSÉ BORGES DA FONSECA NETOServidor Mobilizado - Analista TécnicoCoordenação de Acompanhamento e MonitoramentoCOAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP
Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Ver as 19 metas
Meta 1
Granadas Explosivas Indoor Luz e Som (GB-707)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.394,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 195,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Granadas Explosivas Indoor Efeito Moral (GB-704/I-REF)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 138,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Granadas Explosivas Indoor Pimenta (GB-708/I-REF)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.980,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 193,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Granadas Explosivas Indoor Lacrimogˆenea (GB-705/I-REF)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 138,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Granadas Explosivas Outdoor Luz e Som (GL-307/I-REF)
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.360,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 331,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Granadas Explosivas Outdoor Efeito Moral (GL-304/I-REF)
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.656,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 235,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Granadas Explosivas Outdoor Pimenta (GL-308/I-REF)
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 85.560,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 285,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Granadas Explosivas Outdoor Lacrimogênea (GL-305)
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.656,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 235,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Granada Emissiva Tríplice (Baixa emissão - GL300T)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.151,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 374,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Granada Emissiva Tríplice (Alta emissão - GL300TH)
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 160.038,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 533,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Espargidor GL-108 Advantage - MAX I-REF
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.720,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 404,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Espargidor GL-108/E I-REF
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.985,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 249,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Munição Lançador 37 mm (AM-470)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.975,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 253,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Projétil Lacrimogêneo (Média distância - GL201)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.932,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 332,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Projétil Lacrimogêneo (Longa distância - GL202)
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.263,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 368,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Projétil Impacto Controlado (AM-403)
- Quantidade
- 1.030 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.976,10 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 36,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
Projétil Impacto Controlado Precision (AM-403/P)
- Quantidade
- 700 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.196,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
Kit de Reparo AM-637
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.690,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 307,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
Economicidade
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 67,40 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 67,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 995.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
19 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098328
- Emenda
- 202642690001
- Beneficiário
- ESTADO DE RORAIMA
- CNPJ
- 84012012000126
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 22/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 22/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972727 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov