R$ 497,5 mil previstos para Porto Acre (AC)

O que foi planejado

Em 2026, Sérgio Petecão indicou, pela emenda 202629140011, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Acre (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE, LAZER E MOBILIDADE ATIVAMunicípio de Porto Acre – Estado do AcreOBJETO E DESCRIÇÃO GERAL DA INTERVENÇÃOO projeto tem por objeto a execução de obras de engenharia para implantação de infraestrutura de esporte, lazer e mobilidade ativa na sede do Município de Porto Acre/AC. A intervenção consiste na implantação, pavimentação e sinalização de 1.200 (mil e duzentos) metros lineares de ciclovia, com largura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros), destinada à circulação segura de ciclistas e ao incentivo à prática de atividades físicas.Os serviços compreenderão preparação do terreno e terraplenagem, execução da pavimentação em asfalto ou concreto, conforme projeto de engenharia, sinalização horizontal, com faixas de demarcação e pintura de piso, e sinalização vertical, mediante instalação de placas indicativas e de segurança. Deverão ser observadas as normas técnicas de acessibilidade, com condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de dispositivos de segregação física nos pontos necessários à proteção dos ciclistas.OBJETIVO PRINCIPALO objetivo principal é implantar uma ciclovia segura, acessível e devidamente sinalizada, com 1.200 metros de extensão, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, a redução dos riscos de acidentes envolvendo ciclistas e a ampliação dos espaços públicos destinados ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária. Busca-se também incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e promover mais qualidade de vida à população.PROBLEMA A SER RESOLVIDO E JUSTIFICATIVAO Município de Porto Acre/AC apresenta carência de espaços públicos estruturados, seguros e acessíveis para a prática de atividades físicas, esporte e lazer. A ausência de infraestrutura cicloviária adequada faz com que ciclistas, inclusive trabalhadores e estudantes que utilizam a bicicleta diariamente, compartilhem as vias com veículos motorizados, ficando expostos a riscos de colisões e atropelamentos.A implantação da ciclovia busca enfrentar essa situação por meio da organização dos fluxos de circulação e da oferta de espaço próprio para os ciclistas. A obra justifica-se, portanto, pela necessidade de fortalecer a segurança viária, qualificar a infraestrutura urbana, estimular hábitos saudáveis e assegurar uma utilização mais inclusiva e ordenada do espaço público.PÚBLICO-ALVO E ABRANGÊNCIA SOCIALO público-alvo é a população residente na zona urbana de Porto Acre/AC, especialmente os moradores dos bairros próximos ao trecho da intervenção. Serão beneficiados ciclistas, trabalhadores, estudantes, praticantes de atividades físicas, famílias e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Estima-se que aproximadamente 2.600 (duas mil e seiscentas) famílias residentes nas áreas adjacentes sejam diretamente alcançadas pelos benefícios do projeto, sem prejuízo dos impactos positivos para os demais moradores do município.METAS MENSURÁVEISO projeto estabelece como metas: implantar e pavimentar 1.200 metros lineares de ciclovia, com largura de 1,20 m, em asfalto ou concreto, conforme especificação do projeto de engenharia; executar sinalização horizontal e vertical em 100% da extensão; assegurar condições de acessibilidade ao longo de todo o traçado, em conformidade com as normas aplicáveis; e implantar segregação física nos pontos previstos tecnicamente, para separar e proteger o fluxo de ciclistas em relação ao tráfego motorizado.O cumprimento das metas será verificado por medições da extensão e largura executadas, inspeção da pavimentação e da sinalização, e vistoria das condições de acessibilidade e dos dispositivos de segregação.RESULTADOS ESPERADOSCom a conclusão da obra, espera-se oferecer à população uma ciclovia pavimentada, sinalizada e acessível, proporcionando maior segurança e conforto aos deslocamentos por bicicleta e à prática de atividades físicas. A infraestrutura deverá contribuir para reduzir conflitos entre ciclistas e veículos motorizados e mitigar os riscos de acidentes e atropelamentos no trecho atendido.Também se espera estimular a mobilidade sustentável, promover hábitos saudáveis, ampliar as opções de esporte e lazer e favorecer a convivência comunitária. A qualificação do espaço público poderá contribuir para a valorização urbana do entorno e gerar efeitos positivos sobre o comércio local e o potencial turístico da região.FINALIDADE PÚBLICAA implantação da ciclovia representa investimento na melhoria da infraestrutura urbana de Porto Acre/AC, reunindo objetivos de segurança viária, mobilidade ativa, acessibilidade, esporte e lazer. Ao disponibilizar espaço adequado para a circulação de bicicletas, o Município busca atender a uma necessidade da população e promover um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e sustentável.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.