R$ 1,4 milhão previstos para Glória (BA)

Histórico da situação

1. 19/10/2026Aguardando envio para Análise
2. 19/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 05/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município não possui planejamento cadastrado para a iniciativa de aquisição de ônibus escolar para o ano de 2026.Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:- Cadastramento de planejamento do PAR 4 para o ano de 2026, com a indicação de modelo de veículo dentre as opções de modelos padronizados do Programa Caminho da Escola, o qual deverá ser o mesmo que considerar no plano de ação em tela, para que a análise técnica pela equipe do Programa seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).- Ciência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE.Após os ajustes solicitados, entrar em contato com a equipe do Caminho da Escola pelo whatsapp (61)20225558.

Metas de MUNICIPIO DE GLORIA

Valor do executor: R$ 1.363.150,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   "Aquisição de veículo automotor zero quilômetro, tipo Ônibus Rural Escolar Médio (ORE 2), com comprimento máximo de 9.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.000 kg, lotação mínima de 44 estudantes sentados (ou 32 passageiros adultos)

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.363.150,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 454.383,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.