R$ 398 mil previstos para Nobres (MT)

Histórico da situação

1. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
2. 05/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO / AÇÃOÓrgão Analisador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEAssunto: Análise e Solicitação de Complementação de Informações do Plano de Ação/TrabalhoFundamentação Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e legislação correlata de regência de transferências públicas1. RELATÓRIOTrata-se da análise do Plano de Ação/Trabalho submetido pelo ente beneficiário no âmbito do sistema Transferegov.br, visando à execução de ações de interesse público com recursos federais. Submetida a proposta à avaliação formal e técnica desta autarquia, constatou-se a necessidade de saneamento de pendências e de complementação de dados essenciais para conferir a devida conformidade legal e operacional ao plano.2. ANÁLISE TÉCNICA E FUNDAMENTAÇÃODe acordo com os normativos vigentes — em especial a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 —, a aprovação e a regular execução dos planos de trabalho/ação estão condicionadas ao atendimento integral dos requisitos de transparência, economicidade, especificação e controle.Da verificação preliminar realizada no plano apresentado, identificaram-se as seguintes deficiências que obstam a aprovação imediata:1. Ausência de Metas Mensuráveis:o O plano de trabalho carece de metas claras, objetivas e mensuráveis referentes ao valor total do plano de ação. A definição de quantitativos e de indicadores precisos é requisito formal obrigatório previstos no art. 5º, § 1º, inciso I, alínea b, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, imprescindível para permitir o acompanhamento e a posterior prestação de contas. 2. Insuficiência de Especificação e Detalhamento dos Itens:o Os itens descritos na proposta foram informados de maneira genérica. Faz-se necessário apresentar uma especificação técnica minuciosa de cada bem/serviço pleiteado (detalhando características, configurações, materiais ou abrangência), além de fundamentar a justificativa de sua utilização e a compatibilidade do objeto com a rede beneficiada.3. Ausência de Cotações e Pesquisa de Mercado (Economicidade):o O proponente não juntou o orçamento estimativo fundamentado em pesquisas de preço praticadas no mercado. Para comprovação da compatibilidade dos valores declarados com os custos vigentes e atendimento ao princípio da economicidade, solicita-se a apresentação de, no mínimo, 3 (três) cotações válidas e idôneas (ou pesquisa oficial equivalente) para os bens/equipamentos ou serviços pretendidos.3. CONCLUSÃO E DILIGÊNCIADiante do exposto e com base nas competências normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), manifesta-se pela SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/TRABALHO.O ente beneficiário deverá realizar as correções e inserções necessárias diretamente no sistema Transferegov.br, atendendo às seguintes determinações no prazo regulamentar:1. Definição de Metas Mensuráveis: Adequar a estrutura do plano inserindo metas quantitativas e objetivas vinculadas aos bens e valores alocados; 2. Detalhamento do Objeto: Apresentar a descrição minuciosa e a especificação detalhada de todos os itens e materiais constitutivos do plano;3. Comprovação de Economicidade: Anexar 3 (três) cotações de preços para respaldar e fundamentar o custo unitário e global estimado para a aquisição/execução pretendida.

Metas de MUNICIPIO DE NOBRES

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Mesa para professor

   Quantidade

   81 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 118.385,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 680,95 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.469,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Mesa interativa

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.981,22 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 33.496,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Conjunta mesa com formia lousa e 4 cadeiras infantis

   Quantidade

   38 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 78.633,78 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.069,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.