Emenda Pix de 2026, indicada por Fernando Mineiro para Parnamirim (RN)
R$ 398 mil previstos para Parnamirim (RN)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: Construção e implantação de espaço de saúde e bem-estar destinado prioritariamente à pessoa idosa, estruturado no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Parnamirim/RN, com a finalidade de ampliar e qualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, práticas corporais e atividades físicas, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS e ações de convivência e cuidado desenvolvidas no território.A intervenção será implantada em área vinculada à Unidade Básica de Saúde de Cajupiranga, promovendo a integração do novo espaço às ações desenvolvidas pela equipe da Atenção Primária à Saúde e fortalecendo a oferta de atividades voltadas à manutenção da capacidade funcional, promoção do envelhecimento saudável, estímulo à atividade física, prevenção de doenças e agravos e melhoria da qualidade de vida da população idosa.O espaço deverá possibilitar a realização de atividades coletivas e individuais de promoção da saúde, práticas corporais, exercícios físicos orientados, ações de fisioterapia e prevenção funcional, atividades relacionadas às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, bem como ações de educação em saúde e convivência comunitária, observadas as competências e atribuições da Atenção Primária à Saúde.A área global de intervenção prevista no projeto de referência corresponde a 302,35 m² (trezentos e dois vírgula trinta e cinco metros quadrados), - sendo o quantitativo de 302 m² informado no campo específico do sistema em razão de este admitir exclusivamente números inteiros -, conforme projeto arquitetônico de referência atualmente existente, podendo as soluções construtivas, áreas cobertas, ambientes, materiais e demais elementos técnicos sofrer adequações e compatibilizações pela área técnica competente do Município, sem alteração da finalidade, da população beneficiária e do objeto de execução aprovado.A intervenção está alinhada ao planejamento municipal de saúde e às ações de fortalecimento da Atenção Primária, especialmente às políticas de atenção à saúde da pessoa idosa, à qualificação da infraestrutura destinada às ações da APS e à ampliação da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas Unidades Básicas de Saúde.O objeto será executado como obra e serviço de engenharia de natureza não padronizada, preservando-se a finalidade de construção de espaço de saúde e bem-estar para pessoa idosa definida no Plano de Ação, sendo os projetos, especificações, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais elementos de engenharia detalhados e consolidados na fase própria de preparação e execução da intervenção.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Fernando Mineiro indicou, pela emenda 202643740022, uma transferência especial (emenda Pix) para Parnamirim (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção e implantação de espaço de saúde e bem-estar destinado prioritariamente à pessoa idosa, estruturado no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Parnamirim/RN, com a finalidade de ampliar e qualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, práticas corporais e atividades físicas, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS e ações de convivência e cuidado desenvolvidas no território.A intervenção será implantada em área vinculada à Unidade Básica de Saúde de Cajupiranga, promovendo a integração do novo espaço às ações desenvolvidas pela equipe da Atenção Primária à Saúde e fortalecendo a oferta de atividades voltadas à manutenção da capacidade funcional, promoção do envelhecimento saudável, estímulo à atividade física, prevenção de doenças e agravos e melhoria da qualidade de vida da população idosa.O espaço deverá possibilitar a realização de atividades coletivas e individuais de promoção da saúde, práticas corporais, exercícios físicos orientados, ações de fisioterapia e prevenção funcional, atividades relacionadas às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, bem como ações de educação em saúde e convivência comunitária, observadas as competências e atribuições da Atenção Primária à Saúde.A área global de intervenção prevista no projeto de referência corresponde a 302,35 m² (trezentos e dois vírgula trinta e cinco metros quadrados), - sendo o quantitativo de 302 m² informado no campo específico do sistema em razão de este admitir exclusivamente números inteiros -, conforme projeto arquitetônico de referência atualmente existente, podendo as soluções construtivas, áreas cobertas, ambientes, materiais e demais elementos técnicos sofrer adequações e compatibilizações pela área técnica competente do Município, sem alteração da finalidade, da população beneficiária e do objeto de execução aprovado.A intervenção está alinhada ao planejamento municipal de saúde e às ações de fortalecimento da Atenção Primária, especialmente às políticas de atenção à saúde da pessoa idosa, à qualificação da infraestrutura destinada às ações da APS e à ampliação da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas Unidades Básicas de Saúde.O objeto será executado como obra e serviço de engenharia de natureza não padronizada, preservando-se a finalidade de construção de espaço de saúde e bem-estar para pessoa idosa definida no Plano de Ação, sendo os projetos, especificações, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais elementos de engenharia detalhados e consolidados na fase própria de preparação e execução da intervenção.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
3 mudanças de situação do plano de trabalho em 05/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 05/11/2026Em Elaboração
- 05/11/2026Aguardando envio para Análise
- 05/11/2026Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Construção e implantação de espaço de saúde e bem-estar para pessoa idosa
- Quantidade
- 302 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.317,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098609
- Emenda
- 202643740022
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- CNPJ
- 08170862000174
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 974769 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov