Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Coronel Ulysses para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 497,5 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação da Sede do Serviço de Operaçõese Escolta - SOE, no Complexo Penitenciário de RioBranco/Acre.O Serviço de Operações e Escolta – SOE desempenha função estratégica no âmbito do Complexo Penitenciário de Rio Branco, sendo responsável por atividades de alta criticidade, tais como escoltas judiciais, movimentações externas de custodiados, intervenções táticas, apoio operacional às unidades prisionais e resposta a situações emergenciais, a proposta visa: Adequar os espaços administrativos e operacionais à real necessidade do efetivo; Proporcionar área específica para guarda e manutenção de equipamentos e viaturas; Implantar ambiente apropriado para reuniões estratégicas e instruções operacionais; Melhorar as condições de salubridade, ergonomia e dignidade laboral dos servidores; Reforçar os protocolos de segurança institucional por meio de melhor setorização dos ambientes. Etapas:Elaboração do projeto arquitetônico, complementares e planilha orçamentária pela equipe técnica do IAPEN;Realização do processo licitatório pela SELIC;Aquisição de insumos para construção civil para execução do objeto;Conclusão do objeto e prestação de contas pelo IAPEN.Execução com acompanhamento por técnico habilitado que garanta o perfeito cumprimento das técnicas e normas vigentes para o alcance do pleito na sua plenitude. Acompanhamento do setor de convênios sobre a evolução e atendimento do objeto pela gestão do contrato e por fim a devida prestação de contas com atendimento da meta do objeto.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.499,01

    R$ 497.499,01 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.499,01

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Coronel Ulysses indicou, pela emenda 202643300003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.499,01: R$ 497.499,01 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação da Sede do Serviço de Operaçõese Escolta - SOE, no Complexo Penitenciário de RioBranco/Acre.O Serviço de Operações e Escolta – SOE desempenha função estratégica no âmbito do Complexo Penitenciário de Rio Branco, sendo responsável por atividades de alta criticidade, tais como escoltas judiciais, movimentações externas de custodiados, intervenções táticas, apoio operacional às unidades prisionais e resposta a situações emergenciais, a proposta visa: Adequar os espaços administrativos e operacionais à real necessidade do efetivo; Proporcionar área específica para guarda e manutenção de equipamentos e viaturas; Implantar ambiente apropriado para reuniões estratégicas e instruções operacionais; Melhorar as condições de salubridade, ergonomia e dignidade laboral dos servidores; Reforçar os protocolos de segurança institucional por meio de melhor setorização dos ambientes. Etapas:Elaboração do projeto arquitetônico, complementares e planilha orçamentária pela equipe técnica do IAPEN;Realização do processo licitatório pela SELIC;Aquisição de insumos para construção civil para execução do objeto;Conclusão do objeto e prestação de contas pelo IAPEN.Execução com acompanhamento por técnico habilitado que garanta o perfeito cumprimento das técnicas e normas vigentes para o alcance do pleito na sua plenitude. Acompanhamento do setor de convênios sobre a evolução e atendimento do objeto pela gestão do contrato e por fim a devida prestação de contas com atendimento da meta do objeto.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.499,01 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.499,01. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 27/10/2026
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/10/2026 e 27/10/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 20/10/2026Em Elaboração
  2. 27/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 27/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/10/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC

Valor do executor: R$ 497.499,01

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Reforma e Ampliação da Sede do SOE no Complexo Penitenciário de Rio Branco/Acre

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.499,01 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.499,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.499,01

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098686
Emenda
202643300003
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov