R$ 199 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Vicentinho indicou, pela emenda 202619970013, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 01. JUSTIFICATIVAO plano visa apoiar a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em Mogi Guaçu/SP, promovendo direitos e prevenindo situações que comprometam os vínculos de crianças e adolescentes com suas famílias e comunidades. Atende ao objeto “Apoio à Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (Pcfc)”, tendo como Ministério Setorial Responsável o órgão 308816 – MDHC – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.As ações observarão a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do PNCFC, com foco na prevenção de rupturas de vínculos, no apoio às famílias e na articulação da rede de proteção. Serão desenvolvidas no contexto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), preservadas sua vinculação ao SUAS e sua referência aos CRAS.02. OBJETIVOS E ESTRATÉGIASFortalecer a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social, mediante atividades socioeducativas e culturais, encontros com familiares, formação das equipes e articulação intersetorial.As atividades abordarão direitos, prevenção de violências, cuidado, respeito às diferenças e pertencimento comunitário, assegurando a escuta dos participantes. Serão aprimorados os encaminhamentos e retornos com assistência social, educação, saúde e órgãos de defesa de direitos. Insumos e materiais deverão estar vinculados às ações e ao plano de aplicação aprovado.03. EXECUÇÃO E PARCERIA INSTITUCIONALA execução ocorrerá em parceria com a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz, com atuação desde 1989 e oferta do SCFV desde 2010, em três unidades do município, conforme as informações institucionais do plano.A Secretaria de Assistência Social acompanhará a execução. A entidade desenvolverá as atividades pactuadas, mobilizará participantes e familiares e manterá registros físicos e financeiros. A atuação será articulada aos CRAS Norte e Leste e à rede local, respeitando as atribuições de cada serviço e as responsabilidades do instrumento de parceria.04. JUSTIFICATIVA TÉCNICAA proposta atenderá prioritariamente as regiões Norte e Leste, considerando as vulnerabilidades e as necessidades de fortalecimento de vínculos identificadas pela rede. A convivência em grupos, a participação familiar e a articulação intersetorial favorecerão a identificação precoce de situações de desproteção e o acesso a apoio.A contribuição ao PNCFC será demonstrada pela relação entre atividades, apoio às famílias e prevenção de rupturas de vínculos. A abordagem respeitará a diversidade e a autonomia familiar, sem atribuir à pobreza, isoladamente, motivo para afastamento de crianças e adolescentes.05. RELEVÂNCIA E CONTINUIDADE DO SERVIÇOA continuidade das atividades favorece vínculos de confiança, participação regular e identificação de mudanças nas condições de proteção. Sua interrupção pode comprometer percursos socioeducativos e referências de apoio familiar e comunitário.A execução buscará preservar essas referências, qualificar as equipes e aprimorar os fluxos com a rede, utilizando os registros e as avaliações para subsidiar o planejamento da continuidade das ações.06. RESULTADOS ESPERADOSDurante os 12 meses de execução, serão ofertadas 90 vagas diretas a crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, prioritariamente dos territórios dos CRAS Norte e Leste. Esperam-se vínculos familiares e comunitários fortalecidos, maior participação dos responsáveis, equipes qualificadas e melhor articulação da rede para identificar e encaminhar situações que ameacem a convivência familiar.O acompanhamento utilizará registros de vagas e frequência, participação familiar, atividades, formações, reuniões de rede, encaminhamentos e retornos. Os relatórios relacionarão ações e despesas aos objetivos do projeto e registrarão a avaliação dos participantes, respeitando o sigilo e a proteção de dados.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.