R$ 497,5 mil previstos para Cujubim (RO)

O que foi planejado

Em 2026, Dr. Fernando Máximo indicou, pela emenda 202643600010, uma transferência especial (emenda Pix) para Cujubim (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de tubos metálicos corrugados, de seção circular, com acabamento em pintura epóxi, destinados à implantação, adequação e melhoria de estruturas de drenagem e travessias em estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Cujubim/RO, compreendendo 70 (setenta) metros de tubos com diâmetro de 1,50 metro e espessura de 2,0 milímetros, bem como 60 (sessenta) metros de tubos com diâmetro de 2,00 metros e espessura de 2,0 milímetros, ambos fornecidos em módulos, visando ao fortalecimento da infraestrutura viária rural e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município. A presente aquisição tem como finalidade atender às necessidades de melhoria das condições de trafegabilidade e drenagem das estradas vicinais, especialmente em trechos sujeitos ao acúmulo de águas pluviais, processos erosivos, alagamentos e dificuldades de transposição de cursos d'água, situações que comprometem a circulação de veículos, máquinas agrícolas e o transporte da produção rural. Os tubos serão utilizados exclusivamente na zona rural do Município, em pontos estratégicos identificados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, considerando as condições das vias, as características do terreno, as necessidades de escoamento das águas e a importância dos respectivos trechos para o deslocamento da população e o desenvolvimento das atividades produtivas. A implantação será realizada de forma planejada, mediante avaliação técnica prévia dos locais que necessitam de intervenção, observando-se as condições de drenagem, a capacidade de vazão necessária e os critérios técnicos aplicáveis à instalação dos dispositivos. Inicialmente, serão identificados e definidos os pontos prioritários de intervenção, com levantamento das condições existentes e avaliação das características de cada travessia. Posteriormente, serão realizados os serviços preparatórios, compreendendo limpeza da área, preparação do terreno, escavação, regularização e adequação da base de assentamento, conforme as exigências técnicas de cada local. Na sequência, será efetuado o posicionamento e a montagem dos módulos dos tubos metálicos corrugados, respeitando-se as especificações dos materiais, o alinhamento, a declividade e as condições necessárias ao adequado funcionamento do sistema de drenagem. Após a instalação, serão executados os serviços complementares de reaterro, compactação, recomposição da plataforma da estrada, conformação dos acessos e proteção das áreas de entrada e saída das águas, quando tecnicamente necessário, buscando assegurar a estabilidade das estruturas, a durabilidade dos materiais e a segurança dos usuários. A implantação ficará sob responsabilidade da Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, mediante utilização dos meios operacionais legalmente disponíveis, observadas as condições técnicas, a disponibilidade de equipamentos e pessoal e o planejamento das intervenções. Os serviços serão desenvolvidos gradualmente, conforme as prioridades identificadas, considerando também as condições climáticas da região, especialmente o período chuvoso, que se estende, em geral, de novembro a meados de abril e exige atenção especial à conservação das estradas rurais. A utilização dos tubos metálicos corrugados permitirá melhorar a condução das águas pluviais, minimizar os impactos provocados pelo escoamento inadequado, reduzir a ocorrência de erosões e danos à plataforma das vias e proporcionar maior segurança e continuidade ao tráfego rural. A iniciativa destina-se diretamente ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores do campo e comunidades residentes na zona rural, que dependem das estradas vicinais para o transporte de insumos, sementes, fertilizantes, equipamentos, máquinas agrícolas e produtos destinados à comercialização. A melhoria das condições de acesso às propriedades rurais contribuirá para facilitar o escoamento da produção agropecuária, reduzir dificuldades logísticas, favorecer a circulação de veículos de transporte e ampliar a integração entre as áreas produtivas e os centros de abastecimento e comercialização. Além dos benefícios econômicos, as intervenções proporcionarão melhores condições de mobilidade à população rural, favorecendo o acesso aos serviços públicos essenciais, ao transporte escolar e aos atendimentos de saúde. Dessa forma, a aquisição dos tubos metálicos corrugados representa investimento estratégico na infraestrutura de apoio à produção agropecuária, promovendo melhorias duradouras nas condições das estradas vicinais, maior eficiência dos sistemas de drenagem, redução de pontos críticos de interrupção do tráfego e fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas no meio rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a valorização da produção local e a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Cujubim/RO.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.