Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Fernando Farias para Jaramataia (AL)

R$ 497,5 mil previstos para Jaramataia (AL)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a Construção e Recuperação de Praças de Interesse Turístico na Zona Urbana do Município de Jaramataia – AL, visando à valorização dos espaços públicos, ao fortalecimento da infraestrutura urbana e ao desenvolvimento do turismo local.A praça será estruturada para funcionar como ponto de referência e concentração de turistas, constituindo-se como um marco turístico do município. O espaço será destinado à recepção de visitantes e à realização de eventos e atividades turísticas, culturais e recreativas, como festividades tradicionais, apresentações artísticas, feiras e manifestações culturais.O projeto também prevê a valorização paisagística do ambiente, com implantação de um marco turístico representativo da identidade do município, além de espaços instagramáveis que incentivem os registros fotográficos e a divulgação dos atrativos locais. Dessa forma, a praça contribuirá para atrair visitantes, fortalecer a identidade cultural e impulsionar a economia municipal.A intervenção será realizada em área localizada nas coordenadas geográficas Latitude: -9.658732 e Longitude: -37.002196/Latitude: -9.658354 e Longitude: -37.002231, situada na zona urbana do município de Jaramataia – AL, em conformidade com a legislação municipal vigente e os instrumentos de planejamento urbano.Ressalta-se que a proposta está enquadrada na classificação funcional 15 – Urbanismo / 695 - Turismo, compatível com a natureza do objeto, que contempla a implantação e recuperação de infraestrutura urbana de uso coletivo.Dessa forma, a execução da obra proporcionará melhores condições de lazer e convivência para a população, além de criar um espaço de referência turística, promovendo a valorização do município e gerando benefícios sociais, culturais e econômicos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Fernando Farias indicou, pela emenda 202642850005, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaramataia (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a Construção e Recuperação de Praças de Interesse Turístico na Zona Urbana do Município de Jaramataia – AL, visando à valorização dos espaços públicos, ao fortalecimento da infraestrutura urbana e ao desenvolvimento do turismo local.A praça será estruturada para funcionar como ponto de referência e concentração de turistas, constituindo-se como um marco turístico do município. O espaço será destinado à recepção de visitantes e à realização de eventos e atividades turísticas, culturais e recreativas, como festividades tradicionais, apresentações artísticas, feiras e manifestações culturais.O projeto também prevê a valorização paisagística do ambiente, com implantação de um marco turístico representativo da identidade do município, além de espaços instagramáveis que incentivem os registros fotográficos e a divulgação dos atrativos locais. Dessa forma, a praça contribuirá para atrair visitantes, fortalecer a identidade cultural e impulsionar a economia municipal.A intervenção será realizada em área localizada nas coordenadas geográficas Latitude: -9.658732 e Longitude: -37.002196/Latitude: -9.658354 e Longitude: -37.002231, situada na zona urbana do município de Jaramataia – AL, em conformidade com a legislação municipal vigente e os instrumentos de planejamento urbano.Ressalta-se que a proposta está enquadrada na classificação funcional 15 – Urbanismo / 695 - Turismo, compatível com a natureza do objeto, que contempla a implantação e recuperação de infraestrutura urbana de uso coletivo.Dessa forma, a execução da obra proporcionará melhores condições de lazer e convivência para a população, além de criar um espaço de referência turística, promovendo a valorização do município e gerando benefícios sociais, culturais e econômicos.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 06/11/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/10/2026 e 06/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 20/10/2026Em Elaboração
  2. 20/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 20/10/2026Enviado para Análise
  4. 23/10/2026Em Complementação
  5. 30/10/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/10/2026Enviado para Análise
  7. 03/11/2026Em Complementação
  8. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  9. 05/11/2026Enviado para Análise
  10. 06/11/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/11/2026.

    Prezado Beneficiário, solicito a adequação dos itens abaixo:1. No campo “Detalhamento do Objeto de Execução”, é informado que o objetivo da proposta é a construção e recuperação de praças (mais de uma praça). Posteriormente, porém, é informado que se trata da construção de apenas uma praça. Sendo assim, solicito que as informações sejam compatibilizadas, de modo que conste somente o objeto que será de fato executado.2. Caso a intervenção seja realizada em mais de uma localidade, deverá ser indicada a coordenada de cada equipamento público a sofrer intervenção, bem como caracterizado cada um deles como atrativo turístico, informando de que forma a obra beneficiará o turismo no município.3. Outra incompatibilidade identificada: o objeto menciona construção de praça, mas, conforme a coordenada indicada, a praça já existe. Nesse caso, termos como “reforma”, “revitalização” ou “ampliação” seriam mais coerentes, conforme o caso concreto.4. Por fim, não ficou demonstrada a atratividade turística da praça. Ressalto que o local deverá ter essa atratividade comprovada. Para isso, apresentar informações específicas que caracterizem a praça como atrativo turístico, por exemplo: quais eventos se espera realizar no local, se será implantado um marco turístico ou de que forma a localização da praça auxiliaria a atividade turística do município.Solicito a devolução do Plano de Trabalho, com as complementações e adequações, em até 7 (sete) dias corridos, contados da emissão deste parecer. Devido à alta demanda de planos de trabalho recebidos neste período, o descumprimento do prazo pode resultar na perda do recurso.Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99162-5712 (apenas por mensagem) ou pelo e-mail paulo-henrique.silva@turismo.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE JARAMATAIA

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Construção de Praça no perímetro urbano do município de Jaramataia – AL

    Quantidade
    720 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 690,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098729
Emenda
202642850005
Beneficiário
JARAMATAIA
CNPJ
12207544000108
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov