Emenda Pix de 2026, indicada por Diego Garcia para Ribeirão Claro (PR)
R$ 204,6 mil previstos para Ribeirão Claro (PR)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: Aquisição de climatizadores para ensino básico e seus anexos do Município de Ribeirão Claro.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 204.600,86
R$ 0,00 para custeio e R$ 204.600,86 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 204.600,86
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Diego Garcia indicou, pela emenda 202630840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ribeirão Claro (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 204.600,86: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 204.600,86 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de climatizadores para ensino básico e seus anexos do Município de Ribeirão Claro.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 204.600,86 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 204.600,86. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 04/11/2026
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/10/2026 e 04/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 4 meses
Histórico da situação
- 19/10/2026Em Elaboração
- 21/10/2026Aguardando envio para Análise
- 21/10/2026Enviado para Análise
- 04/11/2026Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 05/11/2026, depois do último registro deste histórico (04/11/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/11/2026.
ANÁLISE TÉCNICA:O município cadastrou a Meta 1 referente à aquisição global de 35 equipamentos de climatização no valor de R$ 205.616,16, anexando cotação de preços para 5 modelos com potências que variam de 12.000 BTUs a 60.000 BTUs.Aglutinação indevida: A reunião de aparelhos com especificações e custos muito discrepantes em uma única meta genérica prejudica a transparência e a aferição objetiva do custo unitário e global.Ausência de Comprovação da Capacidade Técnica de Alocação/Instalação: A documentação apresentada não demonstra a viabilidade física e a capacidade da rede elétrica dos locais de destino para comportar a instalação dos equipamentos solicitados. A aquisição de aparelhos de grande porte (como os de 60.000 BTUs) exige prévia adequação e suporte de infraestrutura elétrica e física, sob pena de inutilização do bem ou risco à instalação.Resultados Esperados: Não foram informados os resultados quantitativos e qualitativos esperados nem a relação de unidades escolares contempladas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A solicitação ampara-se nos seguintes dispositivos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025:Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b": Obrigatoriedade de especificação de metas mensuráveis, exequíveis e tecnicamente compatíveis.Art. 6º, caput e parágrafo único: Avaliação objetiva quanto ao correto preenchimento e à exequibilidade do plano de trabalho.Art. 7º, caput, inciso II e § 1º: Devolução do plano para solicitação de complementação de informações quando identificadas pendências técnicas.Art. 7º, § 4º: Responsabilidade do gestor local pelo acompanhamento e atendimento das complementações solicitadas.EXIGÊNCIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO: Solicita-se ao MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO (PR) a inclusão no Transferegov.br de documento formal em formato PDF contendo:Desmembramento das Metas por Capacidade (BTUs): Reestruturação do plano de trabalho discriminando os equipamentos por faixa de potência, quantidade e valor unitário/global;Declaração/Comprovação de Capacidade Técnica de Alocação: Atestado ou declaração técnica do órgão competente informando que as unidades de ensino indicadas possuem infraestrutura física e rede elétrica compatíveis para suportar a instalação dos equipamentos, em especial os de maior capacidade (60.000 BTUs);Mapeamento e Resultados Esperados: Identificação das salas/escolas beneficiadas e descrição dos resultados esperados para a melhoria da infraestrutura do ensino básico.CONCLUSÃO: Diante do exposto, conclui-se pela devolução do Plano de Ação nº 09032026-2-098733 para "Solicitação de Complementação de Informação", nos termos do Art. 7º, inciso II e § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.
Metas de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
Valor do executor: R$ 205.616,16
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Aquisição de diversos climatizadores para ensino básico e seus anexos conforme especificações em anexo.
- Quantidade
- 35 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 204.600,86 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.015,30 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 5.874,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aparelho de Ar condicionado, capacidade de refrigeração de 12.000 BTUs. Voltagem 220 v Modelo Split frio de parede, tecnologia inverter, caracterisitcas adiconais: 1 controle remoto, com todas as funções, display digital, timer Sel, redução do nivel
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.943,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.323,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aparelho de Ar condicionado, capacidade de refrigeração de 24.000 BTUs. Voltagem 220 v Modelo Split quente/frio de parede, tecnologia inverter, caracterisitcas adiconais: controle remoto, com todas as funções, display digital, timer Sel, redução do
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.648,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.108,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aparelho de Ar condicionado, capacidade de refrigeração de 24.000 BTUs. Voltagem 220 v Modelo Split frio de parede, tecnologia inverter, caracterisitcas adiconais: controle remoto, com todas as funções, display digital, timer Sel, redução do nivel
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.034,94 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.781,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aparelho de Ar condicionado, capacidade de refrigeração de 30.000 BTUs. Voltagem 220 v Modelo Split quente/frio de parede, tecnologia inverter, caracterisitcas adiconais: controle remoto, com todas as funções, display digital, timer Sel,
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aparelho de Ar condicionado, capacidade de refrigeração de 60.000 BTUs. Voltagem 220 v Modelo Split quente/frio de teto, tecnologia inverter, caracterisitcas adiconais: controle remoto, com todas as funções, display digital, timer Sel, redução do ni
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.990,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.499,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 204.600,86 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098733
- Emenda
- 202630840004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
- CNPJ
- 75449579000173
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov