Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Zarattini para Américo Brasiliense (SP)

R$ 300 mil previstos para Américo Brasiliense (SP)

Última atualização em 09/05/2022

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 17/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 09/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO A EDIFICAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIAObras e Serviços - Cobertura em frente da antiga Estação Ferroviária localizada na Rua Ribeiro de Barros, S/N - Antiga Estação Férrea localizada no per´metro urbano de Américo Brasiliense. A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense através do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer estará realizando atividades recreativas, jogos de raciocínio, cinema e outros no Prédio da Estação Férrea A Cobertura metálica é de extrema necessidade para realização de eventos culturais, feira livre e etc 4.4.90.51 - Obras e Instalações 02.13.01 - URBANISMO / 1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 09/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSERelatório de Gestão O presente relatório tem por objetivo relatar de forma geral o investimento de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA, SITO A ALAMEDA ALBERTO JOSÉ ELOY MACEDOROLLO, CONFLUÊNCIA COM A RUA APARECIDA BARBIERI” neste municipio, objeto de Emenda Parlamentar nº - 202025200003-CARLOS ZARATTINI, enviada a este município através da Plataforma Mais Brasil na modalidade de TRANFERÊNCIA ESPECIAL. A obra foi 100% realizada dentro do prazo estipulado, a partir da liberação efetuada através de ordem de serviços datada em 18 de Janeiros de 2021.Empresa vencedora através de licitação:TOMADA DE PREÇOS NÚMERO 0011/2020 PROCESSO N. 0250/2020 DONIZETI PEREIRA DA SILVA EPP, CNPJ n° 14.840.879/0001-94, com Avenida Antonio Fiscarelli, n° 52, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, Cidade de Araraquara, estado de São Paulo, estado de São Paulo Empresa especializada para execução em conformidade com o Termo de Referência e Planilha Orçamentária.Para obtenção do custo total da CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA houve a estimativa de custos levantados baseando-se em orçamentos. A proponente apresentou sua proposta orçamentária, conforme itens e quantitativos previstos. Apresentaram também, cronograma considerando o desenvolvimento da entrega dentro do prazo estipulado. Os materiais obedeceram rigorosamente às especificações constantes em Memorial, no Termo de Referência e nas normas da ABNT. O pagamento dos serviços foi efetuado via TED. A obra foi fiscalizada por profissionais desta Prefeitura dentro das especificações técnicas e do contrato. Essa obra irá beneficiar os munícipes de diversos bairros, pois teve os itens diversificados e divididos entre eles, melhorando a qualidade de vida através da pratica de exercícios físicos.Av. Eugênio Voltarel, n° 25, Centro Contato: (16) 3393 9600

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202125200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Américo Brasiliense (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO A EDIFICAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIAObras e Serviços - Cobertura em frente da antiga Estação Ferroviária localizada na Rua Ribeiro de Barros, S/N - Antiga Estação Férrea localizada no per´metro urbano de Américo Brasiliense. A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense através do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer estará realizando atividades recreativas, jogos de raciocínio, cinema e outros no Prédio da Estação Férrea A Cobertura metálica é de extrema necessidade para realização de eventos culturais, feira livre e etc 4.4.90.51 - Obras e Instalações 02.13.01 - URBANISMO / 1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 09/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000975

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000377

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800378

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/05/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 06/05/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 16/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 18/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 17/09/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 25/02/2025Em Elaboração
  2. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 25/02/2025Enviado para Análise
  4. 26/02/2025Em Complementação
  5. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/03/2025Enviado para Análise
  7. 02/04/2025Em Complementação
  8. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2025Enviado para Análise
  10. 16/05/2025Em Complementação
  11. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 12/06/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/05/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/05/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Obras e Serviços - Cobertura em frente da antiga Estação Ferroviária, no périmetro urbano de Américo Brasiliense (para realização de eventos culturais, feira livre etc.)

    Quantidade
    896 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 334,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00097509/07/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF000377—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80037802/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009874
Emenda
202125200006
Beneficiário
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
CNPJ
43976166000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov