Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Zarattini para Campinas (SP)

R$ 400 mil previstos para Campinas (SP)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 522.949,43 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 522.949,43 a 3 recebedores em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 389.364,43 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP), CNPJ 51.885.242/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009885, emenda 202125200006 de 2021, de autoria de Carlos Zarattini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802071, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: meta 1) Execução de Obras de Implantação de Alambrados do Campo do Jardim Rossimmeta 2) Elaboração de laudos, emissão de ART e acompanhamento para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Prédio do Relógio.meta 3) Reforma no Prédio do Relógio com execução de obras de troca do drywall, gesso e portas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 18/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 522.949,43
  Pendente declarado: R$ 25.690,57
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 389.364,43 em 30/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MROCHA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (CNPJ 30.725.506/0001-29)
    Execução de serviços de infraestrutura e implantação de alambrado no campo de futebol do bairro Jardim Rossin – Campinas/SP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/05/2023, edição 13085
    4,75% Assinatura: 10/05/2023 Processo Administrativo n.º PMC.2022.00051411-87 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Concorrência nº 07/2022 Contrata- da: MROCHA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDACNPJ nº 30.725.506/0001-29 Termo de Contraton° 166/23 Objeto: Execução de serviços de infraestrutura e implantação de alambrado no campo de futebol do bairro Jardim Ros- sin - Campinas/SP. Valor: R$ 389.364,43 Prazo: 6 meses Assinatura: 10/05/2023. Processo Administrativo
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    Diário de 16/12/2022, edição 12984
    Conexões de Policloreto; item1 - R$ 1,79; item2 - R$ 3,40; item 3 - R$ 4,60; item 4 - R$ 0,55; item 5 - R$ 1,10. Ata Registrada: 15/03/2022. Vigência: 12 (doze) meses. Pregão nº 2021/291 - Empresa: M ROCHA BRASIL OBRAS ENG EIRELI - ME , CNPJ n. 30.725.506/0001-29. Preço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: Manutenção de Alambrados; item1 - R$ 156,00; item2 - R$ 425,00; item 3 - R$ 141,00; item 4 - R$ 200,00. Ata Registrada: 08/03/2022. Vigência: 12 (doze) meses. Pregão nº 2021/333 - Empresa: CONSTERPAV
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2009, situação INAPTA. Atividade principal: 2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: IF EQUIPAMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.392.174/0001-11)
    Nº. Doc. Contábil: 028896/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/06/2025, edição 13596
    Artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DIS- PENSA DA LICITAÇÃO e a DESPESA no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a favor da empresa IF EQUIPAMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.392.174/0001-11. Publique-se na forma da lei. Após encaminhar à Coordenadoria Administrativa Finan- ceira para a emissão da nota de empenho. Campinas, 06 de junho de 2025 ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI Secretária de Desenvolvimento Econômico
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.585,00 em 22/06/2026 · Investimento
    Recebedor: LDR GESSO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (CNPJ 48.251.444/0001-26)
    NF 27737
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/05/2026, edição 13836
    de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO A DIS- PENSA DE LICITAÇÃO e a DESPESA no valor total de R$ 63.585,00 (sessenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais) a favor da empresa LDR GESSO CONS- TRUÇÃO E REFORMA LTDA, CNPJ: 48.251.444/0001-26. Publique-se na forma da Lei. Após encaminhar à Coordenadoria Administrativa Fi- nanceira para emissão da nota de empenho. Campinas, 28 de maio de 2026 ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI Secretária Municipal SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 389.364,43
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Execução de serviços de infraestrutura e implantação de alambrado no campo de futebol do bairro Jardim Rossin – Campinas/SP

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202125200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Campinas (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINAS declarou R$ 522.949,43 executados e R$ 25.690,57 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 389.364,43 executados e R$ 10.635,57 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002012
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002052
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802071
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/08/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

10/09/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
23/02/2025Aguardando envio para Análise
23/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Execução de serviços de infraestrutura e Implantação de Alambrados no Campo de futebol Jardim Rossin
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 389.364,43 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 389.364,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Elaboração de laudos, emissão de ART e acompanhamento para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.317,57 de investimento
Outras fontes
R$ 64.682,43 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Reforma no Prédio do Relógio com execução de obras de troca do drywall, gesso e portas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.318,00 de investimento
Outras fontes
R$ 83.957,57 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 89.275,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002012	09/07/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF002052	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB802071	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

30/05/2025, edição 13590, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009885
Emenda: 202125200006
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ: 51885242000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov