Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Maria do Rosário para Novo Hamburgo (RS)

R$ 199 mil previstos para Novo Hamburgo (RS)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Título do Projeto:Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para Escolas e Espaços Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS.3. Caracterização do problema e justificativa:O Município de Novo Hamburgo/RS possui diversas unidades escolares da rede pública municipal com infraestrutura inadequada para as altas temperaturas registradas durante o período letivo, especialmente nos meses de verão. As salas de aula, e outros ambientes de aprendizagem, sem climatização adequada, tornam-se desconfortáveis, prejudicando a concentração, o bem-estar e o rendimento escolar de alunos e profissionais da educação. Embora o Município já tenha investido recursos próprios e federais para equipar várias escolas, ainda há salas de aula e espaços pedagógicos específicos que carecem dessa melhoria.Para atender a essa demanda, propõe-se a aquisição de 54 aparelhos de ar condicionado Split Hi-Wall Inverter, sendo 10 unidades de 36.000 BTUs e 44 unidades de 24.000 BTUs, através da presente emenda parlamentar, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que viabiliza recursos no valor de R$ 199.000,00 para custeio de melhorias na infraestrutura escolar. A aquisição por meio da adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 53/2026 da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, já homologada e com preços competitivos (R$ 5.382,00 por unidade de 36.000 BTUs e R$ 3.335,00 por unidade de 24.000 BTUs), representa a solução mais célere, eficiente e em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 e regulamentação municipal do Sistema de Registro de Preços) para atender a demanda de climatização, garantindo a economicidade e a celeridade, segurança jurídica, garantia de qualidade e logística programada na execução do recurso público. Objetivo Geral:Promover a climatização das escolas municipais e espaços pedagógicos de Novo Hamburgo/RS, por meio da implantação de sistemas de ar-condicionado adequados, visando garantir conforto térmico, melhorar as condições de ensino e aprendizagem, contribuir para o bem-estar de alunos e profissionais da educação e qualificar o ambiente escolar de forma eficiente e sustentável. Objetivos Específicos:Implantar sistemas de climatização nas escolas e espaços pedagógicos, por meio da aquisição e instalação de equipamentos adequados às necessidades de cada ambiente. Adequar a infraestrutura elétrica das unidades escolares, garantindo suporte técnico seguro e eficiente para o funcionamento dos equipamentos. Proporcionar melhores condições de conforto térmico, contribuindo para a permanência, concentração e desempenho dos alunos e profissionais da educação. Promover eficiência energética e sustentabilidade, priorizando o uso de equipamentos com tecnologia inverter e menor consumo de energia. Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos equipamentos, por meio de rotinas de acompanhamento e suporte técnico adequado. Resultados Esperados:• Climatização adequada de salas de aula e espaços pedagógicos, com melhoria do conforto térmico e das condições de ensino-aprendizagem.• Aumento da frequência e de aprendizado dos estudantes conforme evidências de ambientes climatizados.• Otimização dos recursos públicos, utilizando preço competitivo registrado em ata de registro de preços homologada.• Flexibilidade para alocar os equipamentos conforme a real disponibilidade elétrica de cada unidade, evitando desperdícios e garantindo eficiência na instalação. Público-Alvo:Alunos, professores e funcionários das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Novo Hamburgo/RS, prioritariamente aquelas com maior deficiência de infraestrutura.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202619830019, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Hamburgo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Título do Projeto:Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para Escolas e Espaços Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS.3. Caracterização do problema e justificativa:O Município de Novo Hamburgo/RS possui diversas unidades escolares da rede pública municipal com infraestrutura inadequada para as altas temperaturas registradas durante o período letivo, especialmente nos meses de verão. As salas de aula, e outros ambientes de aprendizagem, sem climatização adequada, tornam-se desconfortáveis, prejudicando a concentração, o bem-estar e o rendimento escolar de alunos e profissionais da educação. Embora o Município já tenha investido recursos próprios e federais para equipar várias escolas, ainda há salas de aula e espaços pedagógicos específicos que carecem dessa melhoria.Para atender a essa demanda, propõe-se a aquisição de 54 aparelhos de ar condicionado Split Hi-Wall Inverter, sendo 10 unidades de 36.000 BTUs e 44 unidades de 24.000 BTUs, através da presente emenda parlamentar, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que viabiliza recursos no valor de R$ 199.000,00 para custeio de melhorias na infraestrutura escolar. A aquisição por meio da adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 53/2026 da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, já homologada e com preços competitivos (R$ 5.382,00 por unidade de 36.000 BTUs e R$ 3.335,00 por unidade de 24.000 BTUs), representa a solução mais célere, eficiente e em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 e regulamentação municipal do Sistema de Registro de Preços) para atender a demanda de climatização, garantindo a economicidade e a celeridade, segurança jurídica, garantia de qualidade e logística programada na execução do recurso público. Objetivo Geral:Promover a climatização das escolas municipais e espaços pedagógicos de Novo Hamburgo/RS, por meio da implantação de sistemas de ar-condicionado adequados, visando garantir conforto térmico, melhorar as condições de ensino e aprendizagem, contribuir para o bem-estar de alunos e profissionais da educação e qualificar o ambiente escolar de forma eficiente e sustentável. Objetivos Específicos:Implantar sistemas de climatização nas escolas e espaços pedagógicos, por meio da aquisição e instalação de equipamentos adequados às necessidades de cada ambiente. Adequar a infraestrutura elétrica das unidades escolares, garantindo suporte técnico seguro e eficiente para o funcionamento dos equipamentos. Proporcionar melhores condições de conforto térmico, contribuindo para a permanência, concentração e desempenho dos alunos e profissionais da educação. Promover eficiência energética e sustentabilidade, priorizando o uso de equipamentos com tecnologia inverter e menor consumo de energia. Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos equipamentos, por meio de rotinas de acompanhamento e suporte técnico adequado. Resultados Esperados:• Climatização adequada de salas de aula e espaços pedagógicos, com melhoria do conforto térmico e das condições de ensino-aprendizagem.• Aumento da frequência e de aprendizado dos estudantes conforme evidências de ambientes climatizados.• Otimização dos recursos públicos, utilizando preço competitivo registrado em ata de registro de preços homologada.• Flexibilidade para alocar os equipamentos conforme a real disponibilidade elétrica de cada unidade, evitando desperdícios e garantindo eficiência na instalação. Público-Alvo:Alunos, professores e funcionários das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Novo Hamburgo/RS, prioritariamente aquelas com maior deficiência de infraestrutura.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 06/11/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2026 e 06/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 23/10/2026Em Elaboração
  2. 23/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 23/10/2026Enviado para Análise
  4. 06/11/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/11/2026.

    Informamos que, após análise formal do Plano de Ação nº 09032026-2-098870, referente à aquisição de equipamentos de climatização destinados às unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, identificaram-se pendências técnicas e formais que condicionam sua aprovação, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Embora a proposta apresente finalidade bem delineada, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos e adequação dos seguintes pontos no sistema Transferegov.br:1. Especificação Técnica dos Equipamentos e Pesquisa de Preços: o A Meta 1 prevê a aquisição global de 54 aparelhos de ar-condicionado, sem discriminar a capacidade térmica individual (potência em BTUs — ex.: 12.000, 18.000, 24.000 ou 60.000 BTUs). o Não consta no plano o valor unitário estimado para cada tipo de equipamento, inviabilizando a aferição da razoabilidade dos custos e da exequibilidade financeira da meta.2. Ajuste e Equalização Orçamentária: o O valor registrado na Meta 1 é de R$ 200.560,00, superando o montante empenhado da transferência especial, que é de R$ 199.000,00. Solicita-se a readequação do plano para equalizar o valor da meta ao exato limite do repasse empenhado.3. Detalhamento do Público-Alvo e Capacidade de Infraestrutura: o Identificação formal das unidades escolares contempladas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). o Declaração de adequação da rede física e elétrica dos locais receptores para suporte e funcionamento regular dos equipamentos.PROVIDÊNCIAS REQUERIDASSolicita-se a inclusão no módulo de anexos do sistema Transferegov.br de documento técnico assinado contendo:• a) Tabela detalhada das 54 unidades por capacidade (BTUs), quantidade por modelo e respectivos valores unitários estimados;• b) Memória de cálculo e cotação/pesquisa de preços praticados no mercado;• c) Readequação do valor financeiro do plano de trabalho para R$ 199.000,00;• d) Relação das escolas beneficiadas e declaração de viabilidade da rede elétrica.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Aquisição de aparelhos de ar condicionados para as escolas e espaços pedagógicos da SMED

    Quantidade
    54 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.560,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.714,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098870
Emenda
202619830019
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
CNPJ
88254875000160
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 28/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 28/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 973658 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov