Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Zarattini para Penápolis (SP)

R$ 100 mil previstos para Penápolis (SP)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 3 recebedores em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 84.448,59 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implementação de academias ao ar livre no município de Penápolis

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 30.999,00 em 09/12/2021 · Investimento

        Recebedor: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.490.699/0001-62)

        Simulador de caminhada duplo, simulador de cavalgada duplo, pressão de pernas duplos, rotação vertical duplo, rotação diagonal duplo, simulador de remo individual, alongador com três alturas, esqui duplo e placa oirentativa.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/12/2021, edição 1222

          quilômetro rodado para R$ 5,21 (cinco reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 19/11/2021. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021 – Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS – Contratada: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 36.490.699/0001-62 – Objeto: Resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alterações nas Cláusulas Primeira e Nona do Contrato nº 141/2021, destinado a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/11/2021, edição 1202

          VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021. CONTRATO Nº 141/2021 – (Pregão Eletrônico nº 81/2021 – Processo nº 141/2021) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS – CONTRATADA: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 36.490.699/0001-62 – OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/10/2021, edição 1186

          equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, conforme especificações do Edital nº 2.262/2021, conforme segue: - Para a empresa FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 36.490.699/0001-62, os lotes/itens abaixo especificados, totalizando a importância de R$ 30.999,00. Lote 01 / Item 01 Descrição Simplificada: Simulador de caminhada duplo Quantidade: 04 Unidade: Unidade Valor Unitário: R$ 1.000,00 Valor Total: R$ 4.000,00 Lote

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.749,75 em 04/02/2022 · Investimento

        Recebedor: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.490.699/0001-62)

        Simulador de caminhada duplo, simulador de cavalgada duplo, pressao de pernas duplo, rotação vertical duplo, rotação diagonal duplo, simulador de remo individual, alongador com três alturas, esqui duplo e placa orientativa.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/12/2021, edição 1222

          quilômetro rodado para R$ 5,21 (cinco reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 19/11/2021. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021 – Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS – Contratada: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 36.490.699/0001-62 – Objeto: Resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alterações nas Cláusulas Primeira e Nona do Contrato nº 141/2021, destinado a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/11/2021, edição 1202

          VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021. CONTRATO Nº 141/2021 – (Pregão Eletrônico nº 81/2021 – Processo nº 141/2021) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS – CONTRATADA: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 36.490.699/0001-62 – OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/10/2021, edição 1186

          equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, conforme especificações do Edital nº 2.262/2021, conforme segue: - Para a empresa FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 36.490.699/0001-62, os lotes/itens abaixo especificados, totalizando a importância de R$ 30.999,00. Lote 01 / Item 01 Descrição Simplificada: Simulador de caminhada duplo Quantidade: 04 Unidade: Unidade Valor Unitário: R$ 1.000,00 Valor Total: R$ 4.000,00 Lote

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.699,84 em 24/08/2022 · Investimento

        Recebedor: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 31.936.978/0001-93)

        Simulador de caminhada duplo, simulador de cavalgada duplo, pressão de pernas duplo, rotação vertical com dupla diagonal, rotação diagonal dupla, remada sentada, alongador de três alturas, esqui duplo e placa orientadora.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/07/2022, edição 1377

          Municipal de Administração ___________________________ PORTARIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.936.978/0001-93. Objeto: Resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quarta do Contrato nº 050/2022, prorrogando-se o prazo para entrega dos equipamentos, até dia 25/07/2022. Data de Assinatura: 30/06/2022. ___________________________
          e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) a tonelada. Data de Assinatura: 15/06/2022. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.936.978/0001-93. Objeto: Resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quarta do Contrato nº 050/2022, prorrogando-se o prazo para entrega dos equipamentos, até dia 30/06/2022. Data de Assinatura: 20/06/2022. 4º TERMO ADITIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/05/2022, edição 1332

          VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022. CONTRATO Nº 050/2022 – Pregão Eletrônico nº 37/2022 – Processo nº 56/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.936.978/0001-93. OBJETO: Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. VALOR: R$ 45.699,84. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2022. ___________________________

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/04/2022, edição 1325

          cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, conforme especificações do Edital nº 2.361/2022, para a empresa A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS ME, CNPJ 31.936.978/0001-93, os lotes/itens abaixo especificados, totalizando a importância de R$ 45.699,84. Lote 01 / Item 01 Descrição Simplificada: Simulador de caminhada duplo Quantidade: 04 Unidade: Unidade Valor Unitário: R$ 1.338,88 Valor Total: R$ 5.355,52 Lote

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/04/2022, edição 1322

          cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, conforme especificações do Edital nº 2.361/2022, para a empresa A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS ME, CNPJ 31.936.978/0001-93, os lotes/itens abaixo especificados, totalizando a importância de R$ 229.355,52. Lote 01 / Item 01 Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.551,41 em 19/11/2024 · Investimento

        Recebedor: DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA (CNPJ 09.135.430/0001-95)

        Simulador de caminhada duplo, simulador de cavalgada duplo, pressão de pernas duplo, rotação vertical duplo, rotação diagonal duplo, twister duplo, simulador de remo individual, multi exercitador com seis funções, alongador três alturas e surf duplo.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 215 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.554,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de aparelhos de academia ao ar livre destinados ao município de Penápolis, conforme ANEXO I- Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 096/2024 – Processo nº 217/2024.

          Assinado em 11/10/2024; vigência de 11/10/2024 até 11/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000170/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/11/2024, edição 1971

          (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024. CONTRATO Nº 215/2024 – . Pregão Eletrônico nº 096/2024 – Processo nº 217/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.135.430/0001-95. OBJETO: Aquisição de aparelhos de academia ao ar livre destinados ao município de Penápolis. VALOR: R$ 16.554,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024. CONTRATO Nº 216/2024 – Pregão Eletrônico nº 101/2024 – Processo nº

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/10/2024, edição 1947

          Eletrônico nº 096/2024 - Processo nº 217/2024 - Edital nº 2.963/2024, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de aparelhos de academia ao ar livre destinados ao município de Penápolis”, conforme segue: Para a empresa DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS, CNPJ 09.135.430/0001-95, o(s) item(ns) 001, totalizando a importância de R$ 16.554,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 84.448,59

      Pendente declarado: R$ 15.551,41

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Despesas realizadas com o objetivo de aquisição de equipamentos para academias ao ar livre para o município de Penápolis

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202125200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Penápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implementação de academias ao ar livre no município de Penápolis

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PENAPOLIS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 84.448,59 executados e R$ 15.551,41 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002016

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002056

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802066

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 11/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Implantação de academias ao ar livre em diversos bairros do município de Penápolis/SP.

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.111,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00201609/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF002056—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80206602/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009889
Emenda
202125200006
Beneficiário
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
CNPJ
49576416000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov