Emenda Pix de 2026, indicada por Dimas Fabiano para São Tomé das Letras (MG)
R$ 497,5 mil previstos para São Tomé das Letras (MG)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: Construção de infraestrutura turística compreendendo pórtico de entrada em estrutura mista e Unidade de Recepção/Centro de Atendimento ao Turista (CAT) com área construída de 120m², localizada no Parque Municipal Antônio Rosa, no município de São Thomé das Letras - MG, CEP 37408-000.Localização e Coordenadas Geográficas: Interior do parque, com ponto de referência georreferenciado sob as coordenadas -21.724391, -44.982798 (Código Plus: 72F8+VW). O nexo turístico fundamenta-se na qualificação do acesso ao principal atrativo natural do município, viabilizando a recepção, prestação de informações, controle de fluxo e segurança dos visitantes e turistas, promovendo o fomento da atividade turística local e o ordenamento do espaço público.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202627550001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Tomé das Letras (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de infraestrutura turística compreendendo pórtico de entrada em estrutura mista e Unidade de Recepção/Centro de Atendimento ao Turista (CAT) com área construída de 120m², localizada no Parque Municipal Antônio Rosa, no município de São Thomé das Letras - MG, CEP 37408-000.Localização e Coordenadas Geográficas: Interior do parque, com ponto de referência georreferenciado sob as coordenadas -21.724391, -44.982798 (Código Plus: 72F8+VW). O nexo turístico fundamenta-se na qualificação do acesso ao principal atrativo natural do município, viabilizando a recepção, prestação de informações, controle de fluxo e segurança dos visitantes e turistas, promovendo o fomento da atividade turística local e o ordenamento do espaço público.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 06/11/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/10/2026 e 06/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 18 meses
Histórico da situação
- 20/10/2026Em Elaboração
- 20/10/2026Aguardando envio para Análise
- 20/10/2026Enviado para Análise
- 23/10/2026Em Complementação
- 05/11/2026Aguardando envio para Análise
- 05/11/2026Enviado para Análise
- 06/11/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/11/2026.
Prezado Beneficiário, Inserir, no campo “Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social”, no mínimo 2 (dois) e-mails, sendo: - um e-mail de conselho local, associação ou outra instância de controle social (se o município constar do Mapa do Turismo Brasileiro, o do Conselho Municipal de Turismo; na ausência de instância compatível, o e-mail oficial da Câmara de Vereadores);- o e-mail do Tribunal de Contas ao qual o ente esteja jurisdicionado.Solicita-se a devolução do Plano de Trabalho, com as complementações e adequações, em até 7 (sete) dias corridos contados da emissão deste parecer. Devido à alta demanda de planos de trabalho recebidos neste período, o descumprimento do prazo pode resultar na perda do recurso. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99162-5712 (apenas por mensagem) ou pelo e-mail paulo-henrique.silva@turismo.gov.br.
Metas de MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Serviços Preliminares e Movimento de Terra
- Quantidade
- 250 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.875,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 99,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fundações e Estruturas
- Quantidade
- 45 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 124.375,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.763,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Alvenarias, Vedações e Cobertura
- Quantidade
- 120 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 829,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Revestimentos, Pisos e Pintura
- Quantidade
- 120 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.625,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 621,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Instalações Elétricas e Iluminação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 59.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Instalações Hidrossanitárias
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.850,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 29.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Esquadrias e Vidraçarias
- Quantidade
- 35 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.825,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 995,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Urbanização, Paisagismo e Sinalização
- Quantidade
- 150 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.750,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 331,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 497.500,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098909
- Emenda
- 202627550001
- Beneficiário
- SÃO THOMÉ DAS LETRAS
- CNPJ
- 18008920000111
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov