R$ 497,5 mil previstos para Grão Mogol (MG)

O que foi planejado

Em 2026, Eros Biondini indicou, pela emenda 202627590007, uma transferência especial (emenda Pix) para Grão Mogol (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade justificar a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde Vila Nova, localizada na Rua Santa Rita, nº 126, Bairro Vila Nova, considerando o estado de deterioração de diversos elementos construtivos e as deficiências identificadas nas instalações prediais, que comprometem as condições de segurança, salubridade, acessibilidade e funcionalidade da edificação, tornando necessárias intervenções para garantir a adequada prestação dos serviços públicos de saúde.A unidade apresenta problemas significativos de conservação, destacando-se a deterioração das portas de madeira, com apodrecimento e perda de resistência, especialmente nas partes inferiores, comprometendo sua integridade e funcionamento. A porta principal de vidro encontra-se emperrada, impossibilitando sua abertura regular e prejudicando o acesso e a circulação de usuários e profissionais. Também foram identificadas janelas com vidros quebrados, que necessitam de recuperação ou substituição.Os pisos cerâmicos apresentam desgaste acentuado, perda da camada esmaltada, peças quebradas e em processo de descolamento, comprometendo sua funcionalidade, segurança e condições de higienização. A deterioração das superfícies dificulta a limpeza e desinfecção dos ambientes, favorece o acúmulo de sujidades e aumenta os riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, justificando a substituição dos revestimentos comprometidos.A cobertura apresenta telhas quebradas, deslocadas e com deficiência de fixação, permitindo a entrada de águas pluviais e provocando infiltrações, umidade excessiva e deterioração dos revestimentos e pinturas. Torna-se necessária a revisão geral do telhado, com substituição das peças danificadas, recomposição, alinhamento e adequada fixação e amarração das telhas, visando restabelecer a estanqueidade da cobertura e prevenir novos danos à edificação.A rede de esgotamento sanitário apresenta obstruções decorrentes da penetração de raízes nas tubulações, comprometendo o escoamento dos efluentes e exigindo a substituição dos trechos danificados, mediante demolição localizada dos pisos, abertura de valas e posterior recomposição das áreas afetadas. Também se faz necessária a substituição de torneiras e sifões com vazamentos, além da revisão das instalações hidrossanitárias, para eliminar desperdícios e assegurar condições adequadas de funcionamento e higiene.Nas áreas externas, verifica-se a necessidade de implantação de canaletas para captação e direcionamento das águas pluviais, evitando o acúmulo de água junto à edificação e reduzindo a ocorrência de infiltrações e umidade nas paredes. Também são necessárias a instalação de novo portão de entrada e a adequação do fechamento do muro frontal, visando melhorar a segurança patrimonial, a delimitação do imóvel e o controle de acesso à unidade.As instalações elétricas demandam revisão e adequação, incluindo substituição de tomadas e componentes deteriorados, modernização da iluminação com tecnologia LED e correto dimensionamento dos circuitos elétricos para suportar a demanda dos aparelhos de ar-condicionado. Essas intervenções são necessárias para garantir segurança, eficiência energética e condições adequadas de iluminação e conforto térmico aos usuários e profissionais.A pintura interna e externa encontra-se deteriorada, com desgaste e danos associados à umidade, sendo necessária a recuperação das superfícies, tratamento das áreas afetadas e execução de nova pintura, proporcionando maior proteção aos elementos construtivos e melhores condições de conservação e higiene dos ambientes.As intervenções propostas não possuem caráter meramente estético, mas visam corrigir deficiências que comprometem o funcionamento da unidade e podem ocasionar riscos aos usuários, profissionais e ao patrimônio público. A manutenção dessas condições tende a agravar os problemas existentes, elevar os custos de conservação e prejudicar a qualidade dos serviços assistenciais.Dessa forma, a reforma justifica-se pela necessidade de recuperar a infraestrutura existente, adequar as instalações às exigências técnicas e sanitárias aplicáveis, prolongar a vida útil da edificação e assegurar ambientes seguros, acessíveis e funcionais. A execução dos serviços contribuirá para a preservação do patrimônio público, a racionalização dos recursos municipais e, principalmente, para a melhoria das condições de atendimento à população, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.