Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jonas Donizette para Mogi Guaçu (SP)

R$ 547,3 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA apontada em 26/10/2026, segue plano de trabalho revisado.Aproveitamentos ainda para encaminhar MINUTA DO DESCRITIVO, em anexo.A melhoria da infraestrutura urbana do Município de Mogi Guaçu depende da capacidade de executar serviços de escavação, movimentação de solo, drenagem e recuperação de vias e acessos urbanos. A limitação de equipamentos próprios para essas operações dificulta o atendimento das demandas de manutenção e de implantação de infraestrutura, aumenta a dependência de contratações externas e pode prolongar o prazo de execução dos serviços.Problemas como deterioração de vias e acessos urbanos, erosões, acúmulo de sedimentos e obstrução de dispositivos de drenagem prejudicam a circulação de pessoas e veículos. Quando não corrigidos em tempo oportuno, podem provocar interrupções no tráfego, agravar os efeitos das chuvas e elevar os custos de recuperação, com reflexos sobre as mobilidade urbana e os serviços públicos.Nesse contexto, a aquisição de Escavadeira Hidráulica, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ampliará a capacidade operacional da Prefeitura para executar intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. O equipamento permitirá enfrentar essas necessidades com maior autonomia, regularidade e agilidade, mediante planejamento das frentes de serviço.A escavadeira poderá ser utilizada na abertura e recomposição de valas para implantação e manutenção de redes de drenagem; na limpeza e desobstrução de valas, canais e dispositivos de escoamento; na escavação e movimentação de solo em obras públicas; na remoção de materiais que obstruam acessos; e no apoio à recuperação de trechos de vias e acessos urbanos, inclusive em pontos afetados por erosões e chuvas intensas.A incorporação do maquinário à frota municipal deverá reduzir a dependência de serviços terceirizados e o tempo de resposta às demandas, ampliar a execução de manutenção preventiva e melhorar a programação dos serviços. Espera-se, ainda, obter maior produtividade nas operações de escavação e movimentação de materiais e melhor aproveitamento dos recursos públicos, com redução de retrabalhos e de intervenções emergenciais evitáveis.CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANAO investimento tem como finalidade melhorar as condições de circulação e drenagem na área urbana. A aplicação do equipamento em obras e serviços públicos contribuirá para a conservação da infraestrutura urbana e para a continuidade dos serviços municipais.Mobilidade urbana: o apoio à recuperação de vias e acessos urbanos contribuirá para reduzir interrupções no tráfego e melhorar a circulação de pedestres e veículos.Drenagem e conservação de vias: a abertura, limpeza e recomposição de dispositivos de escoamento auxiliarão no enfrentamento de obstruções e do acúmulo de água que deterioram acessos e comprometem sua utilização, contribuindo para conservar a infraestrutura e reduzir a recorrência de danos.Recuperação de pontos críticos: os serviços de escavação, retirada de materiais e recomposição de solo poderão apoiar intervenções em trechos sujeitos a erosões e danos provocados pelas chuvas, de acordo com orientação técnica e com as condições de segurança de cada local.Capacidade de execução municipal: a disponibilidade de equipamento próprio permitirá organizar frentes de manutenção preventiva e corretiva, reduzir a espera por equipamentos contratados e atender com maior regularidade às demandas de infraestrutura urbana.Benefícios à população: melhores condições de acesso e drenagem favorecerão a mobilidade, o abastecimento e o acesso aos serviços públicos, com benefícios para as comunidades atendidas e para o desenvolvimento econômico local.AÇÕES PREVISTAS E ORGANIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃOO Município poderá organizar a utilização do equipamento a partir do levantamento dos pontos críticos e da priorização das intervenções conforme o impacto sobre a mobilidade urbana, a drenagem e o acesso a serviços públicos. As ações compreenderão a programação de serviços de escavação e movimentação de solo, a manutenção de dispositivos de drenagem e o apoio à recuperação de vias e acessos urbanos, com registro dos locais atendidos e dos serviços executados.• Público-alvo: moradores, trabalhadores e demais usuários das vias, acessos e espaços públicos atendidos pelos serviços na área urbana de Mogi Guaçu.• Local de execução: área urbana do Município de Mogi Guaçu.• Órgão executor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, responsável pela execução dos serviços, bem como pela guarda e manutenção do equipamento. POPULAÇÃO BENEFICIADA: população total do Município de Mogi Guaçu, estimada em 153.658 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 547.250,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 547.250,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 547.250,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202628020005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 547.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA apontada em 26/10/2026, segue plano de trabalho revisado.Aproveitamentos ainda para encaminhar MINUTA DO DESCRITIVO, em anexo.A melhoria da infraestrutura urbana do Município de Mogi Guaçu depende da capacidade de executar serviços de escavação, movimentação de solo, drenagem e recuperação de vias e acessos urbanos. A limitação de equipamentos próprios para essas operações dificulta o atendimento das demandas de manutenção e de implantação de infraestrutura, aumenta a dependência de contratações externas e pode prolongar o prazo de execução dos serviços.Problemas como deterioração de vias e acessos urbanos, erosões, acúmulo de sedimentos e obstrução de dispositivos de drenagem prejudicam a circulação de pessoas e veículos. Quando não corrigidos em tempo oportuno, podem provocar interrupções no tráfego, agravar os efeitos das chuvas e elevar os custos de recuperação, com reflexos sobre as mobilidade urbana e os serviços públicos.Nesse contexto, a aquisição de Escavadeira Hidráulica, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ampliará a capacidade operacional da Prefeitura para executar intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. O equipamento permitirá enfrentar essas necessidades com maior autonomia, regularidade e agilidade, mediante planejamento das frentes de serviço.A escavadeira poderá ser utilizada na abertura e recomposição de valas para implantação e manutenção de redes de drenagem; na limpeza e desobstrução de valas, canais e dispositivos de escoamento; na escavação e movimentação de solo em obras públicas; na remoção de materiais que obstruam acessos; e no apoio à recuperação de trechos de vias e acessos urbanos, inclusive em pontos afetados por erosões e chuvas intensas.A incorporação do maquinário à frota municipal deverá reduzir a dependência de serviços terceirizados e o tempo de resposta às demandas, ampliar a execução de manutenção preventiva e melhorar a programação dos serviços. Espera-se, ainda, obter maior produtividade nas operações de escavação e movimentação de materiais e melhor aproveitamento dos recursos públicos, com redução de retrabalhos e de intervenções emergenciais evitáveis.CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANAO investimento tem como finalidade melhorar as condições de circulação e drenagem na área urbana. A aplicação do equipamento em obras e serviços públicos contribuirá para a conservação da infraestrutura urbana e para a continuidade dos serviços municipais.Mobilidade urbana: o apoio à recuperação de vias e acessos urbanos contribuirá para reduzir interrupções no tráfego e melhorar a circulação de pedestres e veículos.Drenagem e conservação de vias: a abertura, limpeza e recomposição de dispositivos de escoamento auxiliarão no enfrentamento de obstruções e do acúmulo de água que deterioram acessos e comprometem sua utilização, contribuindo para conservar a infraestrutura e reduzir a recorrência de danos.Recuperação de pontos críticos: os serviços de escavação, retirada de materiais e recomposição de solo poderão apoiar intervenções em trechos sujeitos a erosões e danos provocados pelas chuvas, de acordo com orientação técnica e com as condições de segurança de cada local.Capacidade de execução municipal: a disponibilidade de equipamento próprio permitirá organizar frentes de manutenção preventiva e corretiva, reduzir a espera por equipamentos contratados e atender com maior regularidade às demandas de infraestrutura urbana.Benefícios à população: melhores condições de acesso e drenagem favorecerão a mobilidade, o abastecimento e o acesso aos serviços públicos, com benefícios para as comunidades atendidas e para o desenvolvimento econômico local.AÇÕES PREVISTAS E ORGANIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃOO Município poderá organizar a utilização do equipamento a partir do levantamento dos pontos críticos e da priorização das intervenções conforme o impacto sobre a mobilidade urbana, a drenagem e o acesso a serviços públicos. As ações compreenderão a programação de serviços de escavação e movimentação de solo, a manutenção de dispositivos de drenagem e o apoio à recuperação de vias e acessos urbanos, com registro dos locais atendidos e dos serviços executados.• Público-alvo: moradores, trabalhadores e demais usuários das vias, acessos e espaços públicos atendidos pelos serviços na área urbana de Mogi Guaçu.• Local de execução: área urbana do Município de Mogi Guaçu.• Órgão executor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, responsável pela execução dos serviços, bem como pela guarda e manutenção do equipamento. POPULAÇÃO BENEFICIADA: população total do Município de Mogi Guaçu, estimada em 153.658 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 547.250,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 547.250,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/10/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 19/10/2026Em Elaboração
  2. 19/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 19/10/2026Enviado para Análise
  4. 26/10/2026Em Complementação
  5. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  6. 05/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 547.250,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Aquisição de Escavadeira Hidráulica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 547.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 547.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 547.250,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098921
Emenda
202628020005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45301264000113
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov