Emenda Pix de 2026, indicada por Flávia Morais para Gameleira de Goiás (GO)
Plano impedido para Gameleira de Goiás (GO)
Última atualização em 16/10/2026
Plano impedido
Conforme solicitação do Autor da Emenda através do Ofício n° 370/2026 - Deputada FLÁVIA MORAIS, Processo SEI n° 18001.003931/2026-62. Despacho n° 65535430 - MGI-GM-ASTEC-NAE.
Finalidade declarada: Ampliação do Centro De Referência De Assistência Social - Cras de Gameleira de Goiás.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 398.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Flávia Morais indicou, pela emenda 202628330007, uma transferência especial (emenda Pix) para Gameleira de Goiás (GO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação do Centro De Referência De Assistência Social - Cras de Gameleira de Goiás.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme solicitação do Autor da Emenda através do Ofício n° 370/2026 - Deputada FLÁVIA MORAIS, Processo SEI n° 18001.003931/2026-62. Despacho n° 65535430 - MGI-GM-ASTEC-NAE.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/11/2026
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2026 e 03/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 29/10/2026Em Elaboração
- 29/10/2026Aguardando envio para Análise
- 29/10/2026Enviado para Análise
- 03/11/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/11/2026.
Prefeitura Municipal de Gameleira de Goiás - GOAssunto: Solicitação de esclarecimento e de complementação de recursos.Senhor Prefeito,Cumprimentando-o cordialmente, com relação ao Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , para o qual o Município dispõe de recursos no valor de R$ 398.000,00.Verificou-se, contudo, que o planejamento apresentado prevê a execução de itens cujo custo total é de R$ 600.000,00, o que gera uma diferença de valor disponível e o valor necessário. Essa incompatibilidade compromete a viabilidade da execução e pode gerar impedimentos de ordem técnica, orçamentária e jurídica, inclusive quanto à prestação de contas.Diante disso, solicitamos complementação para que o Município, no prazo de 3 dias, informe qual das alternativas abaixo adotará:1. Adequação do objeto ao valor disponível: redução proporcional dos quantitativos e itens previstos, com apresentação de plano de trabalho e planilha orçamentária readequados ao valor de R$ 398.000,00; ou2. Complementação com recursos próprios: assunção formal, pelo Município, do compromisso de aportar a diferença com recursos Próprios, de modo a garantir a execução integral do objeto.Ressalto que a execução somente poderá prosseguir após a definição de uma das alternativas, a fim de resguardar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e evitar a execução parcial ou a paralisação do objeto.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.sthefane.barbosa@mds.gov.br
Metas de MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Ampliação do Centro De Referência De Assistência Social - Cras será composta de construção de uma área de lazer, área de serviço, piscina e quadra poliesportiva, considerando uma área estimada de 320m² e um valor de R$ 600.000,00
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-098923
- Emenda
- 202628330007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS
- CNPJ
- 04223461000184
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 05/11/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 974769 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov