R$ 1,7 milhão previstos para Vitorino Freire (MA)

O que foi planejado

Em 2026, Juscelino Filho indicou, pela emenda 202636990005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitorino Freire (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.691.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.691.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição dos veículos tem como finalidade ampliar e qualificar a capacidade de transporte de pacientes e o suporte às ações assistenciais da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de acesso aos serviços especializados, ao transporte sanitário e ao atendimento pré-hospitalar. A proposta contempla a aquisição de 2 veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4, 1 van a diesel, 2 ambulâncias tipo A e 2 Unidades Móveis da Saúde – SAMU 192 (Motolâncias), visando fortalecer a estrutura assistencial e operacional do município, conforme as necessidades identificadas no planejamento municipal de saúde.Os veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4 serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Especializada, proporcionando suporte logístico e operacional aos serviços especializados, especialmente no deslocamento de pacientes, no apoio às atividades assistenciais e na garantia de acesso a localidades de difícil circulação, conforme a finalidade prevista para o veículo e as necessidades da rede de atenção. A van a diesel será destinada ao transporte coletivo de usuários que necessitam de deslocamento para consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados, inclusive em outros municípios, conforme os fluxos de referência regional. As ambulâncias tipo A serão utilizadas no transporte sanitário de pacientes que não apresentam risco de vida, mas que necessitam de remoção em decúbito horizontal, mediante indicação clínica e observância das normas aplicáveis. As motolâncias serão destinadas ao apoio às ações de atendimento pré-hospitalar móvel, contribuindo para a agilidade do primeiro atendimento e para a redução do tempo de resposta, especialmente em áreas de difícil circulação, conforme a organização e a habilitação do serviço responsável.A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às diretrizes de regionalização, hierarquização e organização da Rede de Atenção à Saúde. A disponibilização de veículos adequados contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, favorecer a continuidade do tratamento, reduzir barreiras geográficas e operacionais e melhorar a integração entre os diferentes pontos de atenção. Dessa forma, a iniciativa busca proporcionar maior segurança, regularidade e eficiência no transporte dos usuários, fortalecer a capacidade de resposta dos serviços de saúde e assegurar melhores condições de acesso a consultas, exames, terapias, procedimentos e demais atendimentos necessários à continuidade do cuidado.A proposta considera a organização regionalizada da assistência à saúde e a necessidade de garantir o deslocamento dos usuários para os serviços de referência pactuados no âmbito da respectiva Região de Saúde, observando os fluxos de encaminhamento, a regulação do acesso e a programação assistencial estabelecida entre os municípios e os demais entes responsáveis pela oferta dos serviços especializados. Sua execução deverá observar os instrumentos de planejamento e pactuação interfederativa do SUS, incluindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR), a Programação Pactuada e Integrada (PPI), quando aplicável, as deliberações da Comissão Intergestores Regional (CIR), as resoluções da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB/MA) e os demais instrumentos vigentes que definem a organização da Rede de Atenção à Saúde e os fluxos de referência e contrarreferência. A disponibilização dos veículos contribuirá para a operacionalização desses fluxos, permitindo o deslocamento oportuno dos pacientes para os serviços de referência regional e fortalecendo a assistência especializada e o atendimento pré-hospitalar móvel, conforme a finalidade de cada veículo.A aquisição dos veículos também está alinhada aos objetivos, às diretrizes e às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada, à ampliação do acesso aos serviços assistenciais, à qualificação do transporte sanitário e à melhoria da capacidade de atendimento às necessidades da população. A iniciativa contribuirá para a execução das metas e ações programadas, devendo sua vinculação ser demonstrada por meio da identificação do objetivo, da diretriz e da ação correspondente constantes na PAS vigente, em consonância com o planejamento municipal de saúde e com as pactuações regionais aplicáveis.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.691.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.