Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Teixeira para Mauá (SP)

R$ 130 mil previstos para Mauá (SP)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 130.788,00 a 4 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 23/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MAUA (SP), CNPJ 46.522.959/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009899, emenda 202125340005 de 2021, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800404, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Plano de Trabalho: Aquisição de equipamentos visando atender as demandas finalísticas da Secretaria de Trabalho e Renda. (Ata anexo).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 130.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 130.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 130.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 130.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 130.788,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.798,00 em 28/12/2021 · Investimento
    Recebedor: UNIVERSO COMERCIAL LTDA (CNPJ 07.404.108/0001-99)
    Notebook
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.100,00 em 27/01/2022 · Investimento
    Recebedor: A-4 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. (CNPJ 03.023.592/0001-55)
    Computador
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.790,00 em 04/03/2022 · Investimento
    Recebedor: VICENTE DEPARTAMENTOS LTDA (CNPJ 27.286.283/0001-36)
    Maquina fotográfica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.000,00 em 02/05/2022 · Investimento
    Recebedor: LC TENDAS LTDA (CNPJ 35.067.125/0001-13)
    Tendas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.100,00 em 26/05/2022 · Investimento
    Recebedor: A-4 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. (CNPJ 03.023.592/0001-55)
    Computadores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 23/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Prestação de Contas – Emenda Parlamentar nº 25340005Ministério da Economia através do Deputado Estadual Paulo TeixeiraValor: R$ 130.000,00O presente projeto tem como finalidade aquisição de equipamentos visando atender as demandas finalísticas da Secretaria de Trabalho e Renda dentro dos objetivos e metas abaixo:Registrar as atividades de trabalho e renda, sua avaliação e análise constante. Apoiar as atividades administrativas a fim de organizar a intermediação de mão de obra, qualificação profissional, estimulo ao empreendedorismo, economia solidária. Divulgar e realizar eventos referentes as suas atividades finalísticas.Dentro do atual cenário e necessidades da Secretaria, foi indicada a aquisição dos equipamentos, conforme segue abaixo:1 - Aquisição de 2 (Dois) Notebooks Marca Vaio Sony, processo nº 2021/13771, através da Ata nº 218/2021, Pedido de Compra nº 1968/2021,Nota de Empenho/Fornecimento nº 8712/2021, equipamento recebido através da NF 4236 recebido em 30/12/2021, no valor de R$ 17.798,00 (dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais), Nota de Liquidação nº 2022/384.2 – Aquisição de 5 Microcomputadores Dell Optiples 3080 SFF Win10, monitores, teclados e mouse acompanhando, Processo 13770/2021, através da Ata nº 221/2021, Pedido de Compra nº 1966/2021, Nota de Empenho/Fornecimento nº 8408/2021, equipamentos recebidos através da NF 3.408 no dia 11/02/2022, no valor de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), Nota de Liquidação nº 1954/2022.3 – Aquisição de 1 Câmera Fotográfica 16 MP NIKON, através do Processo 10339/2021, Contrato nº 43/2022, Pedido de Compra nº 185/2022, Nota de Empenho nº 629/2022, equipamento recebido através da NF 3138 em 09/02/2022 no valor de R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), Nota de Liquidação nº 2646/2022.4 – Aquisição de 20 Tendas Sanfonada de 3 X 3, através do Processo nº 10497/2021, Contrato nº 42/2022, Pedido de Compra nº 184/2022, Nota de Empenho nº 621/2022 equipamentos recebidos através da NF 841 no dia 05/2022, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), Nota de Liquidação 4563/2022.5 – Aquisição de 5 Microcomputadores Dell Optiples 3080 SFF Win10, monitores, teclados e mouse acompanhando, Processo 13770/2021, através da Ata nº 221/2021, Pedido de Compra nº253/2022, Nota de Empenho/Fornecimento nº 1788/2022, equipamentos recebidos através da NF 3.451 no dia 20/06/2022, no valor de R$ 7.820,00 (Sete mil, oitocentos e vinte reais), NF 3.457 no dia 20/06/2022 no valor de R$ 31.280,00 (Trinta e um mil, duzentos e oitenta reais), Nota de Liquidação nº 6473/2022 e nº 6474/2022.Tendo em vista as aquisições realizadas através da Emenda Parlamentar recebida, estas servirão de instrumentos para atendermos as demandas diárias da Secretaria de Trabalho e Renda que tem como seu principal objetivo a geração de emprego e renda, intermediação de mão de obra, oferta de cursos de qualificação profissional. Neste sentido manteremos atendimento digno e com maior excelência a população que busca os serviços ofertados pela Secretaria de Trabalho e Renda do Município de Mauá.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202125340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mauá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 130.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 130.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Plano de Trabalho: Aquisição de equipamentos visando atender as demandas finalísticas da Secretaria de Trabalho e Renda. (Ata anexo).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAUA declarou R$ 130.788,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 23/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000982
R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000386
R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800404
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/05/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
23/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/11/2024 e 03/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

25/11/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MAUA

Valor do executor: R$ 130.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
Aquisição de Equipamentos
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de equipamentos.
Quantidade
33 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 788,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 3.963,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000982	09/07/2021	Enviado	R$ 130.000,00
Documento hábil 2021TF000386	—	Enviado com Sucesso	R$ 130.000,00
Ordem bancária 2021OB800404	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009899
Emenda: 202125340005
Beneficiário: MUNICIPIO DE MAUA
CNPJ: 46522959000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov