Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marcio Alvino para Guararema (SP)

R$ 10 milhões previstos para Guararema (SP)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Contratação de empresa para construção de Complexo Municipal de Saúdeque contempla a implantação das seguintes unidades: CAPS Infantojuvenil (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil); CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial I e o Centro de Especialidades Médicas. O projeto consiste no atendimento voltado à assistência especializada, reabilitação e atenção psicossocial adulto e infantojuvenil, com estrutura para consultas, exames, terapias e atendimentos multiprofissionais. No CAPS Infantojuvenil e CAPS I estão previstos ambientes destinados ao atendimento em saúde mental de adultos (CAPS I), crianças e adolescentes (CAPS i), incluindo salas de atendimento individual, salas de atendimento em grupo, sala de música, sala de artes, sala de convivência, observação, medicação, enfermagem e reuniões, área externa ampla para atividades terapêuticas ao ar livre. O Complexo Municipal da Saúde, cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) para os exercícios de 2026 e 2027, contará com o Centro de Especialidades, com estrutura para atendimentos especializados, exames e reabilitação, contemplando, entre outras, as seguintes especialidades e serviços: Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Cardiologia; Pneumologia; Neurologia; Infectologia; Reumatologia; Urologia Ultrassonografia; Audiometria; Eletrocardiograma, Ecocardiograma e Espirometria; Teste ergométrico, Holter e MAPA; além de Teleconsultas em diversas especialidades; além da implantação de um serviço de Fisioterapia e Reabilitação, destinado ao atendimento ambulatorial dos usuários da Rede Municipal de Saúde.O Centro de Fisioterapia e Reabilitação como finalidade ofertar atendimentos fisioterapêuticos ambulatoriais, em articulação com as demais especialidades disponíveis na unidade, não se caracterizando como Centro Especializado em Reabilitação (CER), nem tendo como finalidade sua implantação ou habilitação junto ao Ministério da Saúde.A proposta fundamenta-se nos seguintes aspectos técnicos e assistenciais:Finalidade e escopo assistencial: O serviço de Fisioterapia e Reabilitação será destinado ao atendimento de usuários com indicação de acompanhamento fisioterapêutico ambulatorial, incluindo demandas relacionadas às especialidades médicas ofertadas no Centro de Especialidades, tais como ortopedia, neurologia e reumatologia, conforme a necessidade clínica e os critérios de acesso estabelecidos pela rede municipal. Sua implantação no mesmo complexo permitirá maior integração entre os atendimentos especializados, favorecendo a continuidade do cuidado e a organização dos fluxos assistenciais.Distinção em relação ao Centro Especializado em Reabilitação (CER): O serviço proposto não corresponde à estrutura assistencial de um CER, componente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que possui finalidade, organização assistencial e requisitos específicos, incluindo modalidades de reabilitação, composição de equipe multiprofissional e habilitação própria, conforme as normativas do Ministério da Saúde. A previsão de atendimento fisioterapêutico no Centro de Especialidades, por si só, não configura a implantação de um CER, uma vez que não se propõe a estruturação de uma unidade com as características e atribuições específicas desse componente da rede.Organização da Rede Municipal de Saúde: A implantação do serviço busca ampliar a capacidade municipal de atendimento fisioterapêutico ambulatorial, organizar o acesso conforme os fluxos de regulação estabelecidos e contribuir para a integralidade e a continuidade do cuidado, em consonância com as necessidades identificadas no território. Alinhamento ao planejamento municipal: A implantação do serviço integra a proposta de fortalecimento da infraestrutura da Rede Municipal de Saúde, prevista no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde de 2026 e 2027, conforme detalhamento a seguir:• Objetivo 2.5: Fortalecer a infraestrutura da Rede Municipal de Saúde por meio da implantação do Complexo da Saúde, ampliando o acesso e qualificando os serviços ofertados à população.• Descrição da meta: Construir e implantar o Complexo Municipal da Saúde até o término da vigência do Plano Municipal de Saúde.• Indicador de monitoramento: Percentual de execução da obra do Complexo da Saúde.• Meta prevista: 100%.Diante do exposto, esclarece-se que a previsão do serviço de Fisioterapia e Reabilitação integra o planejamento assistencial do Centro de Especialidades e visa ampliar a oferta de atendimento ambulatorial à população, sem configurar a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A proposta, portanto, deve ser compreendida no contexto da estruturação do Complexo Municipal da Saúde e da qualificação da rede municipal de atenção especializada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 9.950.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 9.950.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 9.950.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcio Alvino indicou, pela emenda 202637170008, uma transferência especial (emenda Pix) para Guararema (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 9.950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 9.950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para construção de Complexo Municipal de Saúdeque contempla a implantação das seguintes unidades: CAPS Infantojuvenil (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil); CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial I e o Centro de Especialidades Médicas. O projeto consiste no atendimento voltado à assistência especializada, reabilitação e atenção psicossocial adulto e infantojuvenil, com estrutura para consultas, exames, terapias e atendimentos multiprofissionais. No CAPS Infantojuvenil e CAPS I estão previstos ambientes destinados ao atendimento em saúde mental de adultos (CAPS I), crianças e adolescentes (CAPS i), incluindo salas de atendimento individual, salas de atendimento em grupo, sala de música, sala de artes, sala de convivência, observação, medicação, enfermagem e reuniões, área externa ampla para atividades terapêuticas ao ar livre. O Complexo Municipal da Saúde, cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) para os exercícios de 2026 e 2027, contará com o Centro de Especialidades, com estrutura para atendimentos especializados, exames e reabilitação, contemplando, entre outras, as seguintes especialidades e serviços: Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Cardiologia; Pneumologia; Neurologia; Infectologia; Reumatologia; Urologia Ultrassonografia; Audiometria; Eletrocardiograma, Ecocardiograma e Espirometria; Teste ergométrico, Holter e MAPA; além de Teleconsultas em diversas especialidades; além da implantação de um serviço de Fisioterapia e Reabilitação, destinado ao atendimento ambulatorial dos usuários da Rede Municipal de Saúde.O Centro de Fisioterapia e Reabilitação como finalidade ofertar atendimentos fisioterapêuticos ambulatoriais, em articulação com as demais especialidades disponíveis na unidade, não se caracterizando como Centro Especializado em Reabilitação (CER), nem tendo como finalidade sua implantação ou habilitação junto ao Ministério da Saúde.A proposta fundamenta-se nos seguintes aspectos técnicos e assistenciais:Finalidade e escopo assistencial: O serviço de Fisioterapia e Reabilitação será destinado ao atendimento de usuários com indicação de acompanhamento fisioterapêutico ambulatorial, incluindo demandas relacionadas às especialidades médicas ofertadas no Centro de Especialidades, tais como ortopedia, neurologia e reumatologia, conforme a necessidade clínica e os critérios de acesso estabelecidos pela rede municipal. Sua implantação no mesmo complexo permitirá maior integração entre os atendimentos especializados, favorecendo a continuidade do cuidado e a organização dos fluxos assistenciais.Distinção em relação ao Centro Especializado em Reabilitação (CER): O serviço proposto não corresponde à estrutura assistencial de um CER, componente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que possui finalidade, organização assistencial e requisitos específicos, incluindo modalidades de reabilitação, composição de equipe multiprofissional e habilitação própria, conforme as normativas do Ministério da Saúde. A previsão de atendimento fisioterapêutico no Centro de Especialidades, por si só, não configura a implantação de um CER, uma vez que não se propõe a estruturação de uma unidade com as características e atribuições específicas desse componente da rede.Organização da Rede Municipal de Saúde: A implantação do serviço busca ampliar a capacidade municipal de atendimento fisioterapêutico ambulatorial, organizar o acesso conforme os fluxos de regulação estabelecidos e contribuir para a integralidade e a continuidade do cuidado, em consonância com as necessidades identificadas no território. Alinhamento ao planejamento municipal: A implantação do serviço integra a proposta de fortalecimento da infraestrutura da Rede Municipal de Saúde, prevista no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde de 2026 e 2027, conforme detalhamento a seguir:• Objetivo 2.5: Fortalecer a infraestrutura da Rede Municipal de Saúde por meio da implantação do Complexo da Saúde, ampliando o acesso e qualificando os serviços ofertados à população.• Descrição da meta: Construir e implantar o Complexo Municipal da Saúde até o término da vigência do Plano Municipal de Saúde.• Indicador de monitoramento: Percentual de execução da obra do Complexo da Saúde.• Meta prevista: 100%.Diante do exposto, esclarece-se que a previsão do serviço de Fisioterapia e Reabilitação integra o planejamento assistencial do Centro de Especialidades e visa ampliar a oferta de atendimento ambulatorial à população, sem configurar a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A proposta, portanto, deve ser compreendida no contexto da estruturação do Complexo Municipal da Saúde e da qualificação da rede municipal de atenção especializada.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 9.950.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 9.950.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/10/2026 e 27/10/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 19/10/2026Em Elaboração
  2. 27/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 27/10/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/10/2026Aguardando envio para Análise
  5. 27/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE GUARAREMA

Valor do executor: R$ 9.950.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Construção, Reforma, Ampliação e Implantação de Unidades de Saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.950.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.940.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.890.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 9.950.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098991
Emenda
202637170008
Beneficiário
GUARAREMA
CNPJ
46523262000131
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov