Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Teixeira para São Paulo (SP)
R$ 650 mil previstos para São Paulo (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 292.081,90 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimento em Implantação do Parque Infantil (Ciclo de alfabetização e interdisciplinar), de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade EMEF Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira - Jardim Planalto16.20.12.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Operação de Unidades Educacionais- Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). OBJETO - Requalificação de praça.LOCAL – Praça Marielle Franco - BrasilândiaCARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS - Execução de obras e implantação, ampliação, restauração, reforma e/ou adaptação de espaços urbanos e logradouros de uso público, tais como: praças. Estruturas para a prática de atividades físicas e demais lugares de convívio social e lazer, considerando ainda, a implantação, ampliação, melhoria e adequação de mobiliário urbano, sinalização e acessibilidade. Implantação e ampliação de áreas ajardinadas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 06/07/2021
Previsto: R$ 650.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 650.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 650.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 650.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 150.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 292.081,90
Pendente declarado: R$ 207.918,10
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 292.081,90 em 08/06/2026 · Investimento
Recebedor: FACCHIN - CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 08.469.841/0001-54)
Medição Única
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202125340005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 650.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 650.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimento em Implantação do Parque Infantil (Ciclo de alfabetização e interdisciplinar), de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade EMEF Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira - Jardim Planalto16.20.12.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Operação de Unidades Educacionais- Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). OBJETO - Requalificação de praça.LOCAL – Praça Marielle Franco - BrasilândiaCARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS - Execução de obras e implantação, ampliação, restauração, reforma e/ou adaptação de espaços urbanos e logradouros de uso público, tais como: praças. Estruturas para a prática de atividades físicas e demais lugares de convívio social e lazer, considerando ainda, a implantação, ampliação, melhoria e adequação de mobiliário urbano, sinalização e acessibilidade. Implantação e ampliação de áreas ajardinadas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 650.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 650.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA declarou R$ 292.081,90 executados e R$ 207.918,10 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 06/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003482
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003817
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803801
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/04/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/06/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 28/02/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 13/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Separar a Meta 1 do executor 06.108.854/0001-72 – SUBPREFEITURA FREGUESIA /BRASILANDIA, que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Indicar ou adequar a novas metas do executor 06.108.854/0001-72 – SUBPREFEITURA FREGUESIA /BRASILANDIA e Meta 1 do executor 46.392.114/0001-25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO para que seja mensurável, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;• Ajustar a lista de executores (46.392.114/0001-25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO), que deverão ter competências compatíveis com o objeto do plano de trabalho.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicitamos complementação de documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Favor, complementar a documentação da seguinte meta:Meta 1: - Implantação do Parque Infantil (Ciclo de alfabetização e interdisciplinar), de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade.Conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo.Se necessário, utilizar documento anexo como guia. Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Implantação do Parque Infantil (Ciclo de alfabetização e interdisciplinar), de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Requalificação de praça. LOCAL – Praça Marielle Franco - Brasilândia - PÚBLICO ALVO - Munícipes de São Paulo PROBLEMA A SER RESOLVIDO - Melhoria do espaços públicos urbanos RESULTADOS ESPERADOS - Melhoria do bem-estar, qualidade de vida e prática de espor
- Quantidade
- 1 OUTRAS
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por OUTRAS declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003482 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 650.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003817 | — | Enviado com Sucesso | R$ 650.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803801 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-009902
- Emenda
- 202125340005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46395000000139
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 06/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov