Emenda Pix de 2026, indicada por Ricardo Guidi para Anitápolis (SC)
R$ 398 mil previstos para Anitápolis (SC)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: DENTIFICAÇÃO DO OBJETORevitalização, implantação e/ou modernização de áreas de lazer e estruturas destinadas à prática de atividades físicas em espaços públicos, por meio da execução de obras de infraestrutura, instalação de equipamentos de lazer, mobiliário urbano, acessibilidade e demais estruturas necessárias à utilização adequada dos espaços pela população.3. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem como finalidade promover a melhoria da infraestrutura urbana do Município, mediante a implantação e revitalização de espaços públicos destinados ao lazer, à recreação, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas.A disponibilização de espaços públicos adequados, seguros e acessíveis constitui importante instrumento de promoção da saúde, prevenção do sedentarismo, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos sociais.Atualmente, os espaços destinados ao lazer e às atividades físicas representam equipamentos urbanos essenciais, pois proporcionam à população oportunidades de integração social, recreação e desenvolvimento de hábitos saudáveis, contemplando crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Nesse contexto, o investimento proposto busca ampliar e qualificar a infraestrutura pública municipal, proporcionando ambientes adequados para atividades esportivas, recreativas e de convivência, além de contribuir para a valorização dos espaços urbanos e o desenvolvimento social da comunidade.A execução do projeto permitirá oferecer melhores condições de utilização dos espaços públicos, incentivando a ocupação comunitária, a integração entre diferentes gerações e a democratização do acesso ao lazer e à prática de atividades físicas.4. OBJETIVO GERALPromover a melhoria da qualidade de vida da população por meio da implantação, revitalização e modernização de espaços públicos destinados ao lazer, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas, proporcionando ambientes seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às necessidades da população.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar a oferta de espaços públicos destinados ao lazer e à recreação.Incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas.Proporcionar ambientes adequados para a convivência e integração social.Promover a inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência.Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos equipamentos públicos.Valorizar os espaços públicos e estimular sua utilização pela comunidade.Contribuir para a prevenção do sedentarismo e a promoção da saúde.Oferecer ambientes seguros, acessíveis e adequados às atividades comunitárias.6. DESCRIÇÃO DA REALIDADEO Município necessita ampliar e qualificar os espaços públicos destinados ao lazer, à recreação e à prática de atividades físicas, considerando a importância desses equipamentos para o desenvolvimento social, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.A disponibilidade de estruturas adequadas para atividades recreativas e esportivas representa uma demanda de interesse coletivo, especialmente diante da necessidade de proporcionar ambientes acessíveis e seguros para pessoas de diferentes faixas etárias.A insuficiência ou a necessidade de modernização de determinados espaços públicos limita as oportunidades de convivência comunitária e de realização de atividades físicas, tornando necessário o investimento em infraestrutura urbana voltada ao lazer e ao bem-estar social.Dessa forma, a proposta busca atender a essa necessidade mediante a qualificação dos espaços públicos municipais, criando condições para que a população tenha acesso a equipamentos de lazer e estruturas adequadas para atividades físicas e recreativas.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Ricardo Guidi indicou, pela emenda 202640620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Anitápolis (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: DENTIFICAÇÃO DO OBJETORevitalização, implantação e/ou modernização de áreas de lazer e estruturas destinadas à prática de atividades físicas em espaços públicos, por meio da execução de obras de infraestrutura, instalação de equipamentos de lazer, mobiliário urbano, acessibilidade e demais estruturas necessárias à utilização adequada dos espaços pela população.3. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem como finalidade promover a melhoria da infraestrutura urbana do Município, mediante a implantação e revitalização de espaços públicos destinados ao lazer, à recreação, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas.A disponibilização de espaços públicos adequados, seguros e acessíveis constitui importante instrumento de promoção da saúde, prevenção do sedentarismo, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos sociais.Atualmente, os espaços destinados ao lazer e às atividades físicas representam equipamentos urbanos essenciais, pois proporcionam à população oportunidades de integração social, recreação e desenvolvimento de hábitos saudáveis, contemplando crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Nesse contexto, o investimento proposto busca ampliar e qualificar a infraestrutura pública municipal, proporcionando ambientes adequados para atividades esportivas, recreativas e de convivência, além de contribuir para a valorização dos espaços urbanos e o desenvolvimento social da comunidade.A execução do projeto permitirá oferecer melhores condições de utilização dos espaços públicos, incentivando a ocupação comunitária, a integração entre diferentes gerações e a democratização do acesso ao lazer e à prática de atividades físicas.4. OBJETIVO GERALPromover a melhoria da qualidade de vida da população por meio da implantação, revitalização e modernização de espaços públicos destinados ao lazer, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas, proporcionando ambientes seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às necessidades da população.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar a oferta de espaços públicos destinados ao lazer e à recreação.Incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas.Proporcionar ambientes adequados para a convivência e integração social.Promover a inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência.Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos equipamentos públicos.Valorizar os espaços públicos e estimular sua utilização pela comunidade.Contribuir para a prevenção do sedentarismo e a promoção da saúde.Oferecer ambientes seguros, acessíveis e adequados às atividades comunitárias.6. DESCRIÇÃO DA REALIDADEO Município necessita ampliar e qualificar os espaços públicos destinados ao lazer, à recreação e à prática de atividades físicas, considerando a importância desses equipamentos para o desenvolvimento social, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.A disponibilidade de estruturas adequadas para atividades recreativas e esportivas representa uma demanda de interesse coletivo, especialmente diante da necessidade de proporcionar ambientes acessíveis e seguros para pessoas de diferentes faixas etárias.A insuficiência ou a necessidade de modernização de determinados espaços públicos limita as oportunidades de convivência comunitária e de realização de atividades físicas, tornando necessário o investimento em infraestrutura urbana voltada ao lazer e ao bem-estar social.Dessa forma, a proposta busca atender a essa necessidade mediante a qualificação dos espaços públicos municipais, criando condições para que a população tenha acesso a equipamentos de lazer e estruturas adequadas para atividades físicas e recreativas.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 05/11/2026
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 04/11/2026Em Elaboração
- 04/11/2026Aguardando envio para Análise
- 04/11/2026Enviado para Análise
- 05/11/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/11/2026.
Prezados, Serão necessárias as seguintes alterações para aprovação do Plano de Ação, e em caso de dúvida, segue e-mail de contato adriana.afonso@cidades.gov.br:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESAS em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a Meta 1 na aba PLANO DE TRABALHO, REGISTRANDO QUAL SERÁ O ESPAÇO QUE SOFRERÁ A INTERVENÇÃO, para compatibilizar com o objeto padronizado registrado na aba DADOS;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17/01/2024 e PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Metas de MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
MELHORIA DAS ÁREAS DE LAZER E ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS – PARQUES E PRAÇAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-099094
- Emenda
- 202640620003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
- CNPJ
- 82892332000192
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 973787 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov