Emenda Pix de 2026, indicada por Marcel Van Hattem para Paraí (RS)

R$ 398 mil previstos para Paraí (RS)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Executar obra de construção da segunda etapa para conclusão da sede da Brigada Militar, localizada na Rodovia ERS-438, nº 1260, no município de Paraí/RS, em imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE PARAÍ, inscrito no CNPJ nº 87.502.886/0001-50, conforme matrícula nº 33.651 do Cartório de Registro de Imóveis competente, com intervenção em área de aproximadamente 510,00 m², correspondente à área do lote onde já foi executada a primeira etapa da obra. A segunda etapa contempla a execução de todos os revestimentos internos e externos, instalações elétricas e hidráulicas, execução de calçadas, colocação de esquadrias, revestimentos cerâmicos nas áreas molhadas, instalações de acessórios, acabamentos e demais serviços necessários à conclusão da edificação, incluindo o fornecimento e a instalação de todo o mobiliário necessário ao funcionamento da unidade. Também será executado o cercamento de todo o entorno do lote, com pilares de concreto e grades metálicas, garantindo maior segurança e controle de acesso ao imóvel. Nos fundos do terreno será construída uma cobertura metálica, com estrutura de pilares metálicos, destinada ao abrigo e à proteção das viaturas utilizadas nas atividades operacionais da Brigada Militar.A obra tem por finalidade proporcionar a conclusão da sede própria da Brigada Militar de Paraí, garantindo instalações adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais da corporação. No local serão realizadas atividades de policiamento ostensivo, patrulhamento, combate e prevenção à criminalidade, acompanhamento em tempo real do videomonitoramento do município, além das demais atribuições institucionais da Brigada Militar. Após a conclusão da obra, o Município de Paraí realizará os trâmites necessários para a cedência do imóvel à Brigada Militar, possibilitando a utilização permanente da estrutura pela corporação.A unidade será destinada ao atendimento da população residente no município de Paraí, bem como das pessoas que transitam pela ERS-438 e utilizam a rodovia como acesso a municípios da região, como São Domingos, São Jorge, Guabiju e David Canabarro, entre outros, totalizando um público beneficiário estimado em aproximadamente 20 mil pessoas. Destaca-se, ainda, a importância estratégica do município em razão de sua localização e da circulação de veículos destinados ao Hospital de Paraí, que atende também pacientes provenientes de municípios vizinhos, como Nova Araçá e São Jorge, circunstância que reforça a necessidade de uma estrutura de segurança pública eficiente e bem equipada.Com a conclusão da obra, espera-se proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares, maior eficiência na organização administrativa e no desempenho das atividades operacionais, fortalecimento do policiamento ostensivo e ampliação da capacidade de prevenção e combate aos crimes. A nova estrutura também contribuirá para o fortalecimento da segurança nas atividades cotidianas da população, especialmente na proteção de crianças e jovens, que representam um público mais vulnerável à exposição ao uso de drogas e à criminalidade.Além dos benefícios diretamente relacionados à segurança pública, a conclusão da sede permitirá que a Brigada Militar disponha de espaço físico próprio e adequado para a organização de seus agentes, equipamentos e viaturas, eliminando a necessidade de alterações frequentes de endereço e proporcionando maior continuidade aos serviços prestados. A utilização de imóvel próprio também contribuirá para a redução de despesas mensais com locação, permitindo melhor aproveitamento dos recursos públicos destinados à manutenção das atividades da corporação e ao atendimento da comunidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202641160008, uma transferência especial (emenda Pix) para Paraí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Executar obra de construção da segunda etapa para conclusão da sede da Brigada Militar, localizada na Rodovia ERS-438, nº 1260, no município de Paraí/RS, em imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE PARAÍ, inscrito no CNPJ nº 87.502.886/0001-50, conforme matrícula nº 33.651 do Cartório de Registro de Imóveis competente, com intervenção em área de aproximadamente 510,00 m², correspondente à área do lote onde já foi executada a primeira etapa da obra. A segunda etapa contempla a execução de todos os revestimentos internos e externos, instalações elétricas e hidráulicas, execução de calçadas, colocação de esquadrias, revestimentos cerâmicos nas áreas molhadas, instalações de acessórios, acabamentos e demais serviços necessários à conclusão da edificação, incluindo o fornecimento e a instalação de todo o mobiliário necessário ao funcionamento da unidade. Também será executado o cercamento de todo o entorno do lote, com pilares de concreto e grades metálicas, garantindo maior segurança e controle de acesso ao imóvel. Nos fundos do terreno será construída uma cobertura metálica, com estrutura de pilares metálicos, destinada ao abrigo e à proteção das viaturas utilizadas nas atividades operacionais da Brigada Militar.A obra tem por finalidade proporcionar a conclusão da sede própria da Brigada Militar de Paraí, garantindo instalações adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais da corporação. No local serão realizadas atividades de policiamento ostensivo, patrulhamento, combate e prevenção à criminalidade, acompanhamento em tempo real do videomonitoramento do município, além das demais atribuições institucionais da Brigada Militar. Após a conclusão da obra, o Município de Paraí realizará os trâmites necessários para a cedência do imóvel à Brigada Militar, possibilitando a utilização permanente da estrutura pela corporação.A unidade será destinada ao atendimento da população residente no município de Paraí, bem como das pessoas que transitam pela ERS-438 e utilizam a rodovia como acesso a municípios da região, como São Domingos, São Jorge, Guabiju e David Canabarro, entre outros, totalizando um público beneficiário estimado em aproximadamente 20 mil pessoas. Destaca-se, ainda, a importância estratégica do município em razão de sua localização e da circulação de veículos destinados ao Hospital de Paraí, que atende também pacientes provenientes de municípios vizinhos, como Nova Araçá e São Jorge, circunstância que reforça a necessidade de uma estrutura de segurança pública eficiente e bem equipada.Com a conclusão da obra, espera-se proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares, maior eficiência na organização administrativa e no desempenho das atividades operacionais, fortalecimento do policiamento ostensivo e ampliação da capacidade de prevenção e combate aos crimes. A nova estrutura também contribuirá para o fortalecimento da segurança nas atividades cotidianas da população, especialmente na proteção de crianças e jovens, que representam um público mais vulnerável à exposição ao uso de drogas e à criminalidade.Além dos benefícios diretamente relacionados à segurança pública, a conclusão da sede permitirá que a Brigada Militar disponha de espaço físico próprio e adequado para a organização de seus agentes, equipamentos e viaturas, eliminando a necessidade de alterações frequentes de endereço e proporcionando maior continuidade aos serviços prestados. A utilização de imóvel próprio também contribuirá para a redução de despesas mensais com locação, permitindo melhor aproveitamento dos recursos públicos destinados à manutenção das atividades da corporação e ao atendimento da comunidade.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 16/10/2026Em Elaboração
  2. 19/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 19/10/2026Enviado para Análise
  4. 27/10/2026Em Complementação
  5. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  6. 05/11/2026Enviado para Análise
  7. 05/11/2026Em Complementação
  8. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  9. 05/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PARAI

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Ver as 16 metas
  1. Meta 1

    Execução da segunda etapa para conclusão de construção da sede da Brigada Militar. A segunda etapa contempla a execução de todos os revestimentos internos e externos, instalações elétricas, hidráulicas, calçadas, cercamento e todo mobiliário necessário.

    Quantidade
    256 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.554,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 1

    Edificação (Administração Local, Revestimento Interno e Externos, Acabamentos, Esquadrias, Instalações Elétricas e Lógica, Instalações Hidráulicas, Acessórios)

    Quantidade
    510 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 272.970,05 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 535,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 1

    Executar obra de construção da segunda etapa para conclusão da sede da Brigada Militar com intervenção em área de aproximadamente 510,00 m²

    Quantidade
    510 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 343.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 672,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 2

    Cobertura Metálica para veículos

    Quantidade
    88 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 57.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 653,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 2

    Mesas de escritório

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.660,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 3

    Muro de Fechamento

    Quantidade
    136 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 294,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 3

    Gabinetes de banheiro

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 4

    Mobiliário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.529,95 de investimento
    Outras fontes
    R$ 27.470,05 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 4

    Cadeiras

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 555,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 5

    Poltronas

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 6

    Sofá

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.100,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 7

    Conjunto cama box solteiro c/ colchão

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 8

    Cozinha modulada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 9

    Conj. mesa+cadeiras (refeições)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 10

    Conj. mesa+cadeiras (reuniões)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 11

    Armários

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-099148
Emenda
202641160008
Beneficiário
MUNICIPIO DE PARAI
CNPJ
87502886000150
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972429 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov