Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jorge Goetten para Anitápolis (SC)

R$ 398 mil previstos para Anitápolis (SC)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: REFORMA E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO ESXISTENTE NA CACHOEIRA DA USINA1. OBJETOO presente projeto tem por objeto a captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para a execução de obras de reforma e revitalização da infraestrutura turística existente no Ponto Turístico da Usina, localizado no Município de Anitápolis/SC, contemplando a recuperação geral da edificação existente e a reforma de três quiosques situados no local.A intervenção compreende a recuperação da estrutura existente, execução de novas instalações elétricas, adequações hidrossanitárias, reparos em alvenaria, revestimentos e pintura, substituição integral da cobertura da edificação, além da recuperação e revitalização dos três quiosques, visando restabelecer as condições adequadas de utilização, segurança, funcionalidade, conforto e conservação dos espaços destinados à visitação turística e ao lazer da população.2. JUSTIFICATIVAO Município de Anitápolis/SC possui importantes atrativos naturais e paisagísticos, que representam significativo potencial para o desenvolvimento do turismo, especialmente nas modalidades de turismo de natureza, ecoturismo e turismo rural.Entre esses atrativos destaca-se o Ponto Turístico da Usina, espaço de relevante interesse turístico, ambiental, paisagístico e de lazer, que recebe visitantes e proporciona oportunidades de contemplação da natureza, convivência social e valorização das características naturais do município.Entretanto, a edificação existente e os três quiosques disponíveis no local necessitam de intervenções de recuperação e melhoria, considerando o desgaste natural decorrente do tempo de utilização e da exposição às condições climáticas. A situação atual demanda investimentos para restabelecer as condições adequadas de segurança, conservação, funcionalidade e conforto aos usuários.A reforma da edificação, com a renovação das instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação da alvenaria, revestimentos, pintura e substituição completa da cobertura, permitirá recuperar a funcionalidade do imóvel e proporcionar melhores condições de atendimento aos visitantes.Da mesma forma, a reforma dos três quiosques contribuirá para qualificar os espaços de convivência e permanência dos turistas, oferecendo ambientes mais adequados para descanso, alimentação e integração entre os visitantes.A iniciativa está alinhada às políticas públicas de fortalecimento da infraestrutura turística, valorização dos destinos e ampliação da capacidade dos municípios de receber visitantes, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, geração de oportunidades e fortalecimento do turismo como atividade estratégica.Dessa forma, o investimento solicitado ao Ministério do Turismo representa uma ação importante para recuperar e qualificar um espaço turístico existente, ampliar sua utilização e fortalecer o potencial de Anitápolis/SC como destino de turismo de natureza.3. OBJETIVO GERALPromover a recuperação e qualificação da infraestrutura turística do Ponto Turístico da Usina, no Município de Anitápolis/SC, mediante a reforma da edificação existente e de três quiosques, proporcionando melhores condições de segurança, funcionalidade, conforto, acessibilidade e atendimento aos visitantes, incentivando o turismo, o lazer e o desenvolvimento econômico municipal.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Recuperar e revitalizar a edificação existente no Ponto Turístico da Usina.• Executar novas instalações elétricas, garantindo maior segurança e eficiência.• Adequar as instalações hidrossanitárias às necessidades de utilização do imóvel.• Recuperar elementos de alvenaria, revestimentos e pintura.• Promover a reforma e recuperação dos três quiosques existentes.• Melhorar as condições de conforto e permanência dos visitantes.• Valorizar o patrimônio turístico e paisagístico do município.• Incentivar o turismo de natureza, o lazer e a visitação turística.• Fortalecer a economia local por meio da valorização dos atrativos turísticos.5. DESCRIÇÃO DA REALIDADEO Ponto Turístico da Usina constitui um espaço de interesse turístico e de lazer do Município de Anitápolis/SC, associado às características naturais e paisagísticas da região.O local dispõe de uma edificação de apoio e três quiosques, estruturas que desempenham importante função no acolhimento dos visitantes e na disponibilização de espaços para convivência, descanso e utilização durante a permanência no atrativo.Contudo, em razão do tempo de existência e da utilização contínua, as estruturas apresentam necessidade de recuperação e modernização, especialmente quanto às condições físicas da edificação, instalações elétricas, sistemas hidrossanitários, alvenaria, revestimentos, pintura e cobertura.A ausência de investimentos de recuperação poderá comprometer progressivamente a funcionalidade das estruturas e reduzir a qualidade dos serviços e das condições oferecidas aos visitantes.Nesse contexto, a realização das obras de reforma constitui medida necessária para pr

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202642090003, uma transferência especial (emenda Pix) para Anitápolis (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO ESXISTENTE NA CACHOEIRA DA USINA1. OBJETOO presente projeto tem por objeto a captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para a execução de obras de reforma e revitalização da infraestrutura turística existente no Ponto Turístico da Usina, localizado no Município de Anitápolis/SC, contemplando a recuperação geral da edificação existente e a reforma de três quiosques situados no local.A intervenção compreende a recuperação da estrutura existente, execução de novas instalações elétricas, adequações hidrossanitárias, reparos em alvenaria, revestimentos e pintura, substituição integral da cobertura da edificação, além da recuperação e revitalização dos três quiosques, visando restabelecer as condições adequadas de utilização, segurança, funcionalidade, conforto e conservação dos espaços destinados à visitação turística e ao lazer da população.2. JUSTIFICATIVAO Município de Anitápolis/SC possui importantes atrativos naturais e paisagísticos, que representam significativo potencial para o desenvolvimento do turismo, especialmente nas modalidades de turismo de natureza, ecoturismo e turismo rural.Entre esses atrativos destaca-se o Ponto Turístico da Usina, espaço de relevante interesse turístico, ambiental, paisagístico e de lazer, que recebe visitantes e proporciona oportunidades de contemplação da natureza, convivência social e valorização das características naturais do município.Entretanto, a edificação existente e os três quiosques disponíveis no local necessitam de intervenções de recuperação e melhoria, considerando o desgaste natural decorrente do tempo de utilização e da exposição às condições climáticas. A situação atual demanda investimentos para restabelecer as condições adequadas de segurança, conservação, funcionalidade e conforto aos usuários.A reforma da edificação, com a renovação das instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação da alvenaria, revestimentos, pintura e substituição completa da cobertura, permitirá recuperar a funcionalidade do imóvel e proporcionar melhores condições de atendimento aos visitantes.Da mesma forma, a reforma dos três quiosques contribuirá para qualificar os espaços de convivência e permanência dos turistas, oferecendo ambientes mais adequados para descanso, alimentação e integração entre os visitantes.A iniciativa está alinhada às políticas públicas de fortalecimento da infraestrutura turística, valorização dos destinos e ampliação da capacidade dos municípios de receber visitantes, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, geração de oportunidades e fortalecimento do turismo como atividade estratégica.Dessa forma, o investimento solicitado ao Ministério do Turismo representa uma ação importante para recuperar e qualificar um espaço turístico existente, ampliar sua utilização e fortalecer o potencial de Anitápolis/SC como destino de turismo de natureza.3. OBJETIVO GERALPromover a recuperação e qualificação da infraestrutura turística do Ponto Turístico da Usina, no Município de Anitápolis/SC, mediante a reforma da edificação existente e de três quiosques, proporcionando melhores condições de segurança, funcionalidade, conforto, acessibilidade e atendimento aos visitantes, incentivando o turismo, o lazer e o desenvolvimento econômico municipal.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Recuperar e revitalizar a edificação existente no Ponto Turístico da Usina.• Executar novas instalações elétricas, garantindo maior segurança e eficiência.• Adequar as instalações hidrossanitárias às necessidades de utilização do imóvel.• Recuperar elementos de alvenaria, revestimentos e pintura.• Promover a reforma e recuperação dos três quiosques existentes.• Melhorar as condições de conforto e permanência dos visitantes.• Valorizar o patrimônio turístico e paisagístico do município.• Incentivar o turismo de natureza, o lazer e a visitação turística.• Fortalecer a economia local por meio da valorização dos atrativos turísticos.5. DESCRIÇÃO DA REALIDADEO Ponto Turístico da Usina constitui um espaço de interesse turístico e de lazer do Município de Anitápolis/SC, associado às características naturais e paisagísticas da região.O local dispõe de uma edificação de apoio e três quiosques, estruturas que desempenham importante função no acolhimento dos visitantes e na disponibilização de espaços para convivência, descanso e utilização durante a permanência no atrativo.Contudo, em razão do tempo de existência e da utilização contínua, as estruturas apresentam necessidade de recuperação e modernização, especialmente quanto às condições físicas da edificação, instalações elétricas, sistemas hidrossanitários, alvenaria, revestimentos, pintura e cobertura.A ausência de investimentos de recuperação poderá comprometer progressivamente a funcionalidade das estruturas e reduzir a qualidade dos serviços e das condições oferecidas aos visitantes.Nesse contexto, a realização das obras de reforma constitui medida necessária para pr

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 05/11/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/11/2026Em Elaboração
  2. 04/11/2026Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2026Enviado para Análise
  4. 05/11/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/11/2026.

    Prezado Beneficiário, solicita-se adequação dos itens abaixo: Plano de Trabalho – Dados Básicos• Informar, no campo de classificação orçamentária da despesa, o código e o descritivo da ação orçamentária por meio da qual o recurso será alocado no orçamento do ente beneficiário. Exemplo: - Órgão: 13 - Secretaria de Turismo;- Unidade: 13001 - Secretaria de Turismo e Lazer;- Programa de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃO;- Elemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e Instalações (ou o elemento correspondente à natureza do objeto);- Fonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União. Plano de Trabalho – Dados do Executor• Acrescentar, no “Detalhamento do Objeto de Execução”, a coordenada do local da obra e adequar a nomenclatura do objeto à lista de objetos padronizados (Urbanização da Orla da Cachoeira...) . • Caso necessário, anexar documentos que subsidiem a análise da proposta, como croqui, relatório fotográfico e relatório técnico.• Incluir as metas no campo “Metas do Executor”, com quantitativos e unidades de medida adequados, conforme o caso: - havendo projeto e orçamento definidos, uma meta para cada macroserviço previsto no orçamento sintético da futura obra;- na ausência de projeto e orçamento definidos, uma meta específica para cada objeto ou equipamento público previsto, considerado individualmente.• Alterar a unidade de medida das metas para torná-las mensuráveis, utilizando quilômetro (km) ou metro (m) para extensão linear e metro quadrado (m²) para área, conforme a natureza da obra, e informar a respectiva quantidade.• Inserir, no campo “Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social”, no mínimo 2 (dois) e-mails, sendo: - um e-mail de conselho local, associação ou outra instância de controle social (se o município constar do Mapa do Turismo Brasileiro, o do Conselho Municipal de Turismo; na ausência de instância compatível, o e-mail oficial da Câmara de Vereadores);- o e-mail do Tribunal de Contas ao qual o ente esteja jurisdicionado. Solicita-se a devolução do Plano de Trabalho, com as complementações e adequações, em até 7 (sete) dias corridos contados da emissão deste parecer. Devido à alta demanda de planos de trabalho recebidos neste período, o descumprimento do prazo pode resultar na perda do recurso. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99162-5712 (apenas por mensagem) ou pelo e-mail paulo-henrique.silva@turismo.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE ANITAPOLIS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    REFORMA E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO ESXISTENTE NA CACHOEIRA DA USINA1. OBJETO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-099170
Emenda
202642090003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
CNPJ
82892332000192
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 973787 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov