R$ 597 mil previstos para Britânia (GO)

Histórico da situação

1. 19/10/2026Aguardando envio para Análise
2. 19/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 05/11/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município não possui planejamento cadastrado para a iniciativa de aquisição de ônibus escolar para o ano de 2026.Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:- Cadastramento de planejamento do PAR 4 para o ano de 2026, com a indicação de modelo de veículo dentre as opções de modelos padronizados do Programa Caminho da Escola, o qual deverá ser o mesmo que considerar no plano de ação em tela, para que a análise técnica pela equipe do Programa seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).- Ciência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE.Após os ajustes solicitados, entrar em contato com a equipe do Caminho da Escola pelo whatsapp (61)20225558.

Metas de MUNICIPIO DE BRITANIA

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Aquisição de Ônibus Escolar (ORE 3 Automático) para atender município de Britânia/Go

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 597.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 597.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.