Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Mauricio Neves para São Sebastião (SP)

R$ 497,5 mil previstos para São Sebastião (SP)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Canto do Mar, município de São Sebastião/SP, visando à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), em resposta ao crescimento populacional, à expansão urbana e ao consequente aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde.Embora o bairro já disponha de uma unidade em funcionamento, o aumento da população e das necessidades assistenciais justifica a implantação de uma segunda UBS, destinada a complementar a estrutura existente, ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) e garantir maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado.O município apresenta características geográficas peculiares, com aproximadamente 116 km de extensão territorial ao longo da faixa litorânea, entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico, o que reforça a necessidade de descentralização dos serviços e ampliação da infraestrutura assistencial.A intervenção contempla obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, acessibilidade, consultórios médicos e de enfermagem, sala de vacinação, sala de procedimentos, recepção, ambientes administrativos e demais espaços necessários ao funcionamento das equipes de Saúde da Família, conforme normativas do Ministério da Saúde.O município dispõe de imóvel próprio destinado à implantação, registrado sob a Matrícula nº 48.812, com área de 3.779,07 m², localizado no loteamento Balneário Canto do Mar, conforme documentação imobiliária e registros fotográficos apresentados.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente à Diretriz 05 – Garantir gestão e infraestrutura dos serviços de saúde, e ao Objetivo 5 – Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde, contribuindo também para as metas municipais de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família.A PAS 2026 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), conforme Resolução nº 007/2025. Ademais, o objeto encontra-se devidamente pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Deliberação CIB nº 62, de 25 de maio de 2026, publicada em 26 de maio de 2026, que contempla, em seu item 13, a construção da UBS Canto do Mar, vinculada à Emenda Parlamentar nº 202644290002, no valor de R$ 497.500,00.Dessa forma, a construção da segunda UBS no bairro Canto do Mar constitui investimento estratégico para acompanhar o crescimento populacional, ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga da unidade existente e fortalecer a rede municipal de Atenção Primária, garantindo atendimento integral, humanizado e acessível à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202644290002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sebastião (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Canto do Mar, município de São Sebastião/SP, visando à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), em resposta ao crescimento populacional, à expansão urbana e ao consequente aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde.Embora o bairro já disponha de uma unidade em funcionamento, o aumento da população e das necessidades assistenciais justifica a implantação de uma segunda UBS, destinada a complementar a estrutura existente, ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) e garantir maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado.O município apresenta características geográficas peculiares, com aproximadamente 116 km de extensão territorial ao longo da faixa litorânea, entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico, o que reforça a necessidade de descentralização dos serviços e ampliação da infraestrutura assistencial.A intervenção contempla obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, acessibilidade, consultórios médicos e de enfermagem, sala de vacinação, sala de procedimentos, recepção, ambientes administrativos e demais espaços necessários ao funcionamento das equipes de Saúde da Família, conforme normativas do Ministério da Saúde.O município dispõe de imóvel próprio destinado à implantação, registrado sob a Matrícula nº 48.812, com área de 3.779,07 m², localizado no loteamento Balneário Canto do Mar, conforme documentação imobiliária e registros fotográficos apresentados.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente à Diretriz 05 – Garantir gestão e infraestrutura dos serviços de saúde, e ao Objetivo 5 – Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde, contribuindo também para as metas municipais de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família.A PAS 2026 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), conforme Resolução nº 007/2025. Ademais, o objeto encontra-se devidamente pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Deliberação CIB nº 62, de 25 de maio de 2026, publicada em 26 de maio de 2026, que contempla, em seu item 13, a construção da UBS Canto do Mar, vinculada à Emenda Parlamentar nº 202644290002, no valor de R$ 497.500,00.Dessa forma, a construção da segunda UBS no bairro Canto do Mar constitui investimento estratégico para acompanhar o crescimento populacional, ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga da unidade existente e fortalecer a rede municipal de Atenção Primária, garantindo atendimento integral, humanizado e acessível à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

3 mudanças de situação do plano de trabalho em 30/10/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 30/10/2026Em Elaboração
  2. 30/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 30/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Construir e entregar uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Canto do Mar, ampliando a capacidade instalada da Atenção Primária à Saúde, em resposta ao crescimento populacional e ao aumento da demanda assistencial, fortalecendo a cobertura da Est

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-099272
Emenda
202644290002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
CNPJ
46482832000192
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 28/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 28/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 973658 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov