Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jussara Lima para Piracuruca (PI)

R$ 348,3 mil previstos para Piracuruca (PI)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: A situação de precariedade da frota de veículos de urgência vinculada ao Hospital Municipal Dr. João de Freitas Rezende (CNES 2365391) atingiu um nível crítico de obsolescência, caracterizando-se hoje como uma verdadeira fatalidade operacional que coloca em risco direto a vida dos cidadãos de Piracuruca. Atualmente, o município não dispõe de veículos em condições seguras e mecanicamente estáveis para realizar transferências, o que gera uma dependência perigosa de manutenções paliativas em frotas já sucateadas e inservíveis. Esta realidade é agravada pela vasta extensão territorial do município, onde o acesso às comunidades rurais e aos assentamentos de pequenos agricultores locais é severamente prejudicado, especialmente em períodos de chuva, quando as estradas vicinais tornam-se intransitáveis para veículos de tração simples. Diante desse cenário de colapso, a aquisição de uma ambulância tipo pick-up 4x4, equipada com baú de alumínio, snorkel e sistema elétrico de alta performance, não é apenas uma melhoria administrativa, mas uma medida de urgência para garantir que o socorro médico chegue às áreas mais remotas. O veículo solicitado possui as especificações técnicas necessárias para suportar o regime de uso severo e oferecer a estabilidade elétrica indispensável para equipamentos de suporte à vida, assegurando que o transporte entre o hospital local e os centros de referência ocorra dentro dos padrões de dignidade e segurança exigidos pelas normas NBR 14561 e pelo Ministério da Saúde. Com este investimento, a gestão busca restaurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar o direito constitucional de acesso ao atendimento de urgência para toda a população piracuruquense.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 348.250,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 348.250,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 348.250,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jussara Lima indicou, pela emenda 202644960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piracuruca (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 348.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 348.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A situação de precariedade da frota de veículos de urgência vinculada ao Hospital Municipal Dr. João de Freitas Rezende (CNES 2365391) atingiu um nível crítico de obsolescência, caracterizando-se hoje como uma verdadeira fatalidade operacional que coloca em risco direto a vida dos cidadãos de Piracuruca. Atualmente, o município não dispõe de veículos em condições seguras e mecanicamente estáveis para realizar transferências, o que gera uma dependência perigosa de manutenções paliativas em frotas já sucateadas e inservíveis. Esta realidade é agravada pela vasta extensão territorial do município, onde o acesso às comunidades rurais e aos assentamentos de pequenos agricultores locais é severamente prejudicado, especialmente em períodos de chuva, quando as estradas vicinais tornam-se intransitáveis para veículos de tração simples. Diante desse cenário de colapso, a aquisição de uma ambulância tipo pick-up 4x4, equipada com baú de alumínio, snorkel e sistema elétrico de alta performance, não é apenas uma melhoria administrativa, mas uma medida de urgência para garantir que o socorro médico chegue às áreas mais remotas. O veículo solicitado possui as especificações técnicas necessárias para suportar o regime de uso severo e oferecer a estabilidade elétrica indispensável para equipamentos de suporte à vida, assegurando que o transporte entre o hospital local e os centros de referência ocorra dentro dos padrões de dignidade e segurança exigidos pelas normas NBR 14561 e pelo Ministério da Saúde. Com este investimento, a gestão busca restaurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar o direito constitucional de acesso ao atendimento de urgência para toda a população piracuruquense.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 348.250,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 348.250,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/10/2026 e 29/10/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 19/10/2026Em Elaboração
  2. 29/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 29/10/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PIRACURUCA

Valor do executor: R$ 348.250,00

Área de política pública: não informada na fonte

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde (Ambulância) tipo Pick-up 4x4, zero km, adaptada para simples remoção com baú de alumínio, visando o fortalecimento e a reestruturação da rede de urgência e emergência do Hospital Municipal Dr. João de Freitas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 348.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 348.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 348.250,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-099322
Emenda
202644960001
Beneficiário
PIRACURUCA
CNPJ
06553887000121
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov