R$ 1,5 milhão previstos para Santana (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Santana/AP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aline Silva, por meio do telefone 61 2030-1904 ou através do e-mail aline.afonso@mds.gov.br.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 11/02/2025.

   Relativo à Finalidade: Função 13 - Cultura / Sub-Função 392 - Difusão Cultural, a qual, refere-se à META 3: Promoção de Eventos Culturais (Carnaval), após apreciação do PROJETO: CARNAVAL DE SANTANA 2025 - documento ANEXO constante do Plano de Trabalho, aferiu-se pertinência com a Finalidade em tela, ensejando, consequentemente, Aprovação da META 3 em comento.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/02/2025.

   As ações não dizem respeito a Pesca e Aquicultura

6. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/04/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 4 e 5, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 4 e 5 para que seja mensurável, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.

9. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/09/2025.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

1. Meta 1

   1º Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Censo das Atividades Econômicas (Formais e Informais) do Município de Santana.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 159.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 159.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   2º Objeto: Aquisição de Corretivo Agrícola para a Calagrm do Solo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 186.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 186.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   3º Objeto: Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 105.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 105.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   4º Objeto: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP – RUA PASTOR SOZINHO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 186.915,07 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 186.915,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   5º Objeto: Praça Princesa Isabel

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 187.389,24 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 187.389,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   6º Objeto:Aquisição de mobiliário, eletrônicos, eletrodomésticos, centrais de ar e equipamentos de informática -SEMAD

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 675.695,69 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 675.695,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.