Baía Formosa (RN)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 08161341000150. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026
R$ 3,9 milhões previstos em 13 transferências
Ao todo, 13 planos de ação de 7 parlamentares, em 13 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 3,5 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 3,9 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 3.887.227,00
- Empenhado
- R$ 3.887.227,00
- Enviado ao município
- R$ 3.489.227,00
R$ 398 mil sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 398.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 2 de 13 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.
- Prazo em 202650%
3 de 3 com nota, 3 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: 0% em 3.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 7 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (13)
- Emenda 202639170008 de 2026
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202542760013 de 2025
Indicada por Rogério Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202539170010 de 2025
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202543740025 de 2025
Indicada por Fernando Mineiro, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202441630019 de 2024
Indicada por Natália Bonavides, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202439170012 de 2024
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202441420005 de 2024
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 350.000,00
- Emenda 202338860005 de 2023
Indicada por Jean Paul Prates, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 600.000,00
- Emenda 202339170011 de 2023
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202239170001 de 2022
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202238860005 de 2022
Indicada por Jean Paul Prates, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202139170004 de 2021
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 50.000,00
- Emenda 202030540003 de 2020
Indicada por Beto Rosado, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 151.227,00
Obras no Obrasgov (9)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Provisão de unidades habitacionais no Município de Baía Formosa/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129613.24-72
Previsto: 19/08/2025 a 31/12/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação e drenagem superficial em diversas ruas no município de Baía Formosa/RN.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 117430.24-99
Previsto: 31/12/2019 a 27/09/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
Construção de praça pública no município de Baía Formosa - RN
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 109497.24-02
Previsto: 19/07/2018 a 30/06/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 887944/2019 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 34128.24-80
Previsto: 20/12/2019 a 20/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 60,68% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Baía Formosa/RN - SEGUNDA ETAPA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32643.24-35
Previsto: 20/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Construção de mirante e portais, pavimentação de acesso a praia do Bacopari e Urbanização das orlas das praias do Porto, da Cacimba, Pontal e Bacopari no município Baía Formosa/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32764.24-94
Previsto: 30/12/2023 a 13/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Baía Formosa/RN - TERCEIRA ETAPA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32152.24-85
Previsto: 29/12/2023 a 08/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
CR 887691/2019 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 19537.24-09
Previsto: 20/12/2019 a 23/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 11,53% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de Ruas
Situação na fonte: Concluída · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 6921.24-90
Previsto: 07/12/2018 a 30/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 60,27% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
9 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
A matriz de setembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Segurança Pública R$ 61.382,25 R$ 61.382,25 R$ 61.382,25 Urbanismo R$ 58.006,96 R$ 58.006,96 R$ 58.006,96 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 128.434,69.
2025
A União enviou R$ 1.188.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.188.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Segurança Pública R$ 271.437,18 R$ 173.724,76 R$ 143.002,47 Urbanismo R$ 337.032,37 R$ 337.032,37 R$ 337.032,37 2024
A União enviou R$ 700.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 143.980,00 R$ 143.980,00 R$ 143.980,00 2023
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 132.586,83 R$ 132.586,83 R$ 132.586,83 Desporto e Lazer R$ 151.684,80 R$ 151.684,80 R$ 151.684,80 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 122.310,28.
2022
A União enviou R$ 400.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 874.735,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 136.278,93 R$ 127.590,74 R$ 127.334,14 Saúde R$ 1.328.108,11 R$ 1.174.583,59 R$ 1.174.583,59 Desporto e Lazer R$ 51.815,88 R$ 51.815,88 R$ 51.815,88
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (13)R$ 3.887.227,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).