Emenda Pix de 2021, indicada por Benes Leocádio para Baía Formosa (RN)
R$ 50 mil previstos para Baía Formosa (RN)
Última atualização em 27/09/2021
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 50.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803557, de 24/09/2021: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVOOS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES CONTRIBUINDO ASSIM COM A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ATLETISMO/ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN. (Rua: José Severino Marques, S/N – Centro)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 06/07/2021
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Benes Leocádio indicou, pela emenda 202139170004, uma transferência especial (emenda Pix) para Baía Formosa (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVOOS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES CONTRIBUINDO ASSIM COM A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ATLETISMO/ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN. (Rua: José Severino Marques, S/N – Centro)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 06/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003217
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003572
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803557
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 15/05/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 27/01/2025Em Elaboração
- 27/01/2025Aguardando envio para Análise
- 27/01/2025Enviado para Análise
- 01/04/2025Em Complementação
- 05/05/2025Aguardando envio para Análise
- 05/05/2025Enviado para Análise
- 15/05/2025Em Complementação
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/05/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Metas de MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Valor do executor: R$ 50.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT. PROCESSSO 839/2022: Martelo de 7,6 kg, 6 kg, 4kg. Dardos de bambu 500gr, 600gr, 700gr e 800gr. Kit barreiras com 5 peças. Caixote de 5 cm, 10cm, 15 cm e 20cm. Disco de 2kg, 1kg e 750g, 1kg e 500g e discos de 1kg. Sarrafo, tra
- Quantidade
- 54 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.937,46 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 609,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT processo 840/2022 - rede de trave malha 15x15, 12x12;bolas diametro 61 e 63; bola de volei,kit volei;antenas;pesos de arremesso 2kg ao 7,26kg;bola medicine ball,blocos de largada; bola de futbol, kit arbitro; bola futvolei
- Quantidade
- 73 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.592,04 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 172,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT. PROCESSO 838/2022 - Placar de substituição; placar de mesa;kit para futvolei; antenas e barreiras para atletismo (Rua: José Severino Marques, S/N – Centro)
- Quantidade
- 19 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.070,50 de custeio
- Outras fontes
- R$ 2.215,88 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 330,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT. PROCESSO 499/2023 - placar de substituição; placar de mesa; kit de futvolei e antenas(par) (Rua: José Severino Marques, S/N – Centro)
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 1.284,80 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 280,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE003217 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 50.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003572 | — | Enviado com Sucesso | R$ 50.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803557 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 32.937,46 em 19/07/2022
FABRIPEC ESPORTES LTDA (CNPJ 43.586.456/0001-98)
R$ 12.592,04 em 06/09/2022
EDUCANDO COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA (CNPJ 43.853.693/0001-78)
R$ 6.286,38 em 29/12/2022
MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA (CNPJ 11.886.312/0001-60)
R$ 1.684,80 em 02/10/2023
MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA (CNPJ 11.886.312/0001-60)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 50.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 52.661,22 em 14/06/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011892
- Emenda
- 202139170004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
- CNPJ
- 08161341000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 06/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov