Rafael Fernandes (RN)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES, grafia conforme o IBGE. CNPJ 08357675000102. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026
R$ 5,2 milhões previstos em 10 transferências
Ao todo, 10 planos de ação de 5 parlamentares, em 10 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 3,3 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 5,2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 5.233.787,62
- Empenhado
- R$ 5.233.787,62
- Enviado ao município
- R$ 3.293.537,62
R$ 1,9 milhão sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 1.940.250,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 10 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Prazo em 20260%
2 de 2 com nota, 2 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 0% em 2.
- Sem prazo96%
1 de 6 com nota. As com nota receberam R$ 250.000,00 dos R$ 1.950.000,00 repassados (12%). Rastro do dinheiro: 46% em 2; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (10)
- Emenda 202644740006 de 2026
Indicada por Sargento Gonçalves, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 248.750,00
- Emenda 202639170008 de 2026
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202641420005 de 2026
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.293.500,00
- Emenda 202544740006 de 2025
Indicada por Sargento Gonçalves, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 247.537,62
- Emenda 202539170010 de 2025
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202442760019 de 2024
Indicada por Rogério Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202439170012 de 2024
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202330540003 de 2023
Indicada por Beto Rosado, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202130540001 de 2021
Indicada por Beto Rosado, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202030540003 de 2020
Indicada por Beto Rosado, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
Obras no Obrasgov (7)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Construção de um Galpão no Município de Rafael Fernandes/RN
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 130668.24-07
Previsto: 09/04/2026 a 09/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção de Praça no Município de Rafael Fernandes - RN.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 125355.24-04
Previsto: 29/12/2016 a 31/05/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Construção da Praça de Eventos no Município de Rafael Fernandes/RN-2ª Etapa.
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 109116.24-24
Previsto: 26/11/2018 a 07/10/2022
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Unidades Habitacionais - MINHACASA MINHA VIDA SUB50
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 91636.24-08
Previsto: 21/08/2025 a 21/08/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Rafael Fernandes-RN
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 44608.24-06
Previsto: 27/12/2024 a 27/12/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Implantação de melhorias habitacionais para Controle da Doença de Chagas no Município de Rafael Fernandes
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 42180.24-54
Previsto: 09/08/2024 a 09/08/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Pavimentação de estradas rurais
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 41105.24-39
Previsto: 15/08/2024 a 31/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
7 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até abril
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até abril, segundo o Transferegov.
A matriz de abril não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
2025
A União enviou R$ 643.537,62 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Cultura R$ 7.395,33 R$ 7.395,33 R$ 7.395,33 2024
A União enviou R$ 700.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de 2024 não estava no SICONFI na consulta de 01/11/2026.
2023
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de 2023 não estava no SICONFI na consulta de 01/11/2026.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de 2022 não estava no SICONFI na consulta de 01/11/2026.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (10)R$ 5.233.787,62
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).