Balneário Pinhal (RS)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL, grafia conforme o IBGE. CNPJ 01611339000197. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 3,7 milhões previstos em 16 transferências
Ao todo, 17 planos de ação de 10 parlamentares, em 16 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 3,7 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 3,7 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 3.658.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 198.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 3.658.000,00
R$ 198 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
- Enviado ao município
- R$ 3.658.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 16 de 17 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202588%
4 de 4 com nota, 2 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 75% em 4.
- Prazo em 2026100%
2 de 2 com nota, 2 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo54%
7 de 8 com nota. As com nota receberam R$ 1.100.000,00 dos R$ 1.100.000,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 9% em 7; Prestação de contas: 100% em 7.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (17)
- Emenda 202628610006 de 2026
Indicada por Danrlei de Deus Hinterholz, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202628580001 de 2026
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202624070002 de 2026
Indicada por Luiz Carlos Busato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202528610007 de 2025
Indicada por Danrlei de Deus Hinterholz, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202528610007 de 2025
Indicada por Danrlei de Deus Hinterholz, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202524070002 de 2025
Indicada por Luiz Carlos Busato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202444840003 de 2024
Indicada por Zucco, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202436660011 de 2024
Indicada por Pompeo de Mattos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 120.000,00
- Emenda 202443080007 de 2024
Indicada por Any Ortiz, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202428610007 de 2024
Indicada por Danrlei de Deus Hinterholz, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202339200001 de 2023
Indicada por Bibo Nunes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202336660001 de 2023
Indicada por Pompeo de Mattos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202330200010 de 2023
Indicada por Afonso Motta, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202319840002 de 2023
Indicada por Onyx Lorenzoni, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202328610005 de 2023
Indicada por Danrlei de Deus Hinterholz, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202219840002 de 2022
Indicada por Onyx Lorenzoni, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202119830017 de 2021
Indicada por Maria do Rosário, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (9)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Pavimentação do Túnel Verde e recuperação de trechos de estradas rurais no Município de Balneário Pinhal/RS.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 163675.43-24
Previsto: 10/09/2026 a 31/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Pavimentação da Rua Tipiu, Zona Sul, Balneário Pinhal-RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 134828.43-44
Previsto: 19/05/2026 a 31/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Aquisição de estrutura habitacional, equipamentos e veículo destinado ao Departamento da Mulher do município de Balneário Pinhal
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 126510.43-00
Previsto: 27/12/2017 a 27/06/2019
Repassador: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Provisão de unidades habitacionais no Município de Balneário Pinhal-RS, em atendimento ao Programa MCMV - FNH.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 92640.43-72
Previsto: 27/02/2026 a 14/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 92382.43-10
Previsto: 26/09/2025 a 25/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Balneário Pinhal
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 23191.43-23
Previsto: 31/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Requalificação de praça com infraestrutura de acessibilidade
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 21715.43-01
Previsto: 22/06/2023 a 18/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação asfáltica no bairro Sindipolo - Município de Balneário Pinhal
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 12896.43-33
Previsto: 28/10/2021 a 31/10/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de quadra poliesportiva com cobertura
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 9384.43-64
Previsto: 22/11/2019 a 31/10/2023
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 10,89% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
9 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 1.194.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 1.494.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 49.841,46.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 398.000,00 R$ 398.000,00 R$ 398.000,00 Saúde R$ 142.014,92 R$ 113.764,12 R$ 101.942,28 De anos anteriores (2706) Saúde R$ 135.157,58 R$ 135.157,58 R$ 135.157,58 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 100.000,00.
2025
A União enviou R$ 594.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 594.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 137.154,93.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Transporte R$ 17.714,72 R$ 17.714,72 R$ 17.714,72 De anos anteriores (2706) Educação R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Transporte R$ 731.408,77 R$ 731.408,77 R$ 731.408,77 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 218.275,24.
2024
A União enviou R$ 770.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 770.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 22.211,69.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 220.000,00 R$ 101.641,94 R$ 101.641,94 Cultura R$ 72.003,58 R$ 41.020,22 R$ 41.020,22 Urbanismo R$ 87.788,84 R$ 18.500,00 R$ 18.500,00 Comércio e Serviços R$ 251.458,99 R$ 251.458,99 R$ 251.458,99 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 157.650,00 R$ 157.650,00 R$ 157.650,00 2023
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 738.856,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Transporte R$ 266.700,04 R$ 266.700,04 R$ 266.700,04 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (16)R$ 3.658.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 198.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.