Emenda Pix de 2022, indicada por Onyx Lorenzoni para Balneário Pinhal (RS)

R$ 100 mil previstos para Balneário Pinhal (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 139.825,74 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800356, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL (RS), CNPJ 01.611.339/0001-97

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-017227, emenda 202219840002 de 2022, de autoria de Onyx Lorenzoni, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800356, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Piso de Quadra Poliesportiva no Sindipolo com área total 682,50m²

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 139.825,74
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 114.057,31 em 01/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.656.902/0001-20)
    Medição 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 104.270,00 ao recebedor em 01/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.193,32
    Revitalização da Orla da Lagoa da Rondinha, com área total 1.070,58m²
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 20/08/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000039/2024)
    Contrato 180 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 194.398,89
    Execução de drenagem e pavimentação de trecho da Avenida Pampa
    Assinado em 26/12/2023; vigência de 15/01/2024 até 14/04/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000076/2023)
    Contrato 179 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.825,74
    Construção de Piso de Quadra Poliesportiva no Sindipolo com área total 682,50m²
    Assinado em 26/12/2023; vigência de 08/01/2024 até 07/04/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000079/2023)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 251.458,99
    Construção de Totem Municipal
    Assinado em 08/11/2023; vigência de 01/03/2024 até 31/10/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000051/2023)
    Contrato 143 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.500,92
    Pavimentação com blocos intertravados de concreto (Remanescente de Obra)
    Assinado em 24/08/2023; vigência de 04/09/2023 até 16/02/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000034/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.768,43 em 24/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.656.902/0001-20)
    Medição 02
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 80 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.000,00
    Contratação de Serviços na área de Engenharia Civil
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 03/07/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000065/2024)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.541,67
    Urbanização da Orla do Magistério (Passarela de acesso à praia), com área total 182,29m²
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 10/07/2024 até 17/10/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000047/2024)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.400,00
    Aquisição estruturas metálicas para quadra poliesportiva
    Assinado em 03/05/2024; vigência de 03/05/2024 até 31/12/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000163/2024)
    Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 482.911,00
    Urbanização da Orla do Magistério, área total 558,71m²
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000045/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.193,32
    Revitalização da Orla da Lagoa da Rondinha, com área total 1.070,58m²
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 20/08/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000039/2024)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 251.458,99
    Construção de Totem Municipal
    Assinado em 08/11/2023; vigência de 01/03/2024 até 31/10/2024 · PM DE BALNEÁRIO PINHAL
    Ver no PNCP (01611339000197-2-000051/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Construção de Piso de Quadra Poliesportiva no Sindipolo com área total 682,50m²Foi utilizado o valor total do recurso, incluindo rendimentos, para pagamento parcial da primeira medição da referida obra. O valor sobressalente será custeado com recursos próprios do Município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

62%

De 29% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro25%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 104.270,00 dos R$ 139.825,74 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (74,57%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 139.825,74; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 104.281,00.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 738.856,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.000.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (73,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202219840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Pinhal (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Piso de Quadra Poliesportiva no Sindipolo com área total 682,50m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL declarou R$ 139.825,74 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000677
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000409
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800356
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

05/11/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
29/04/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/04/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção de Piso de Quadra Poliesportiva no Sindipolo com área total 682,50m²
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 35.555,74 de recursos próprios e R$ 4.270,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 139.825,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE000677	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF000409	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB800356	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 104.270,00 em 01/04/2024
CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.656.902/0001-20)
R$ 11,00 em 01/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 27/09/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-017227
Emenda: 202219840002
Beneficiário: MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL
CNPJ: 01611339000197
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov